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Campo DCValorIdioma
dc.creatorABREU, Gabriel Silva de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5029796307956545por
dc.contributor.advisor1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee2CARVALHO, Márcia Haydeé Porto de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.contributor.referee3BECHARA, Fábio Ramazzini-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6852406985950434por
dc.date.accessioned2022-04-29T15:52:54Z-
dc.date.issued2022-03-08-
dc.identifier.citationABREU, Gabriel Silva de. Medidas de segurança, insanidade mental e periculosidade: o paradigma etiológico contra o Direito Penal no Estado democrático de Direito. 2022. 166 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3541-
dc.description.resumoPretende-se enfrentar o problema da contradição existente entre o instituto jurídico da medida de segurança e a sistemática atual da periculosidade, no contexto maior do Direito Penal compreendido dentro do Estado Democrático de Direito. Utilizando o método hipotético dedutivo, em abordagem jurídico-científica, objetiva-se demonstrar que o instituto em questão não está em concordância com as bases teóricas do Direito Penal, no contexto da ordem jurídico-constitucional vigente. Especificamente, busca-se analisar criticamente o fundamento da noção de periculosidade, arraigado no paradigma etiológico da Criminologia Positivista, e dissertar acerca da aplicação das medidas de segurança no Estado Democrático de Direito, apresentando como resultado que a periculosidade, verificada como a justificativa de aplicação da sanção penal em questão, apresenta diversas inconsistências com a atual sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, no qual há a limitação do poder punitivo estatal – o que, ao final, será ilustrado por meio de um aporte empírico, viabilizado pela análise de normativas e dados institucionais, aliada a um estudo de caso sobre um Acórdão referente ao tema.por
dc.description.abstractThe dissertation discusses the problem of the contradiction existing between the institute of the Security Measure, the current system surrounding periculosity, and the Brazilian Criminal Law in the Democratic Rule of Law. Applying the hypothetical-deductive method with a juridical scientific approach, its objective rests on demonstrating that the institute in question contradicts the theoretical basis of Criminal Law, in the ruling constitutional democratic order. Specifically, the research analyses the foundation to the notion of periculosity, rooted in Positivist Criminology’s etiological paradigm, and dissects the application of Security Measures in the Democratic State of Law, providing, as a result, that periculosity, as a foundational concept for applying security measures, presents several inconsistencies with the current system of Brazil's legal order, that limits the state's punitive power. At its end, it presents an illustrative empirical analysis of normative institutional dispositions and data, as well as a ruling on the subject.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-04-29T15:52:54Z No. of bitstreams: 1 GabrielSilvadeAbreu.pdf: 1247672 bytes, checksum: df076dbdf35f10c65c09a3b82a970865 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-04-29T15:52:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GabrielSilvadeAbreu.pdf: 1247672 bytes, checksum: df076dbdf35f10c65c09a3b82a970865 (MD5) Previous issue date: 2022-03-08eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmedida de segurança;por
dc.subjectpericulosidade;por
dc.subjectetiologia;por
dc.subjectcriminologia;por
dc.subjectEstado Democrático de Direito.por
dc.subjectsecurity measure;eng
dc.subjectpericulosity;eng
dc.subjectetiology;eng
dc.subjectcriminology;eng
dc.subjectDemocratic Rule of Law.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleMedidas de segurança, insanidade mental e periculosidade: o paradigma etiológico contra o Direito Penal no Estado democrático de Direitopor
dc.title.alternativeSecurity measures, mental insanity and dangerousness: the etiological paradigm against criminal law in the democratic rule of laweng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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