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dc.creatorVIANA, Pedro Nilson Moreira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1270371040973048por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee2RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee3BEÇAK, Rubens-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7461141539467509por
dc.contributor.referee4CARVALHO, Márcia Haydée Porto de-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154808741026403por
dc.date.accessioned2022-04-25T16:39:20Z-
dc.date.issued2022-03-10-
dc.identifier.citationVIANA, Pedro Nilson Moreira. Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade. 2022. 232 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3533-
dc.description.resumoEsta pesquisa tem o escopo avaliar a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional no que diz respeito à interpretação da Constituição, a partir da teoria dos Diálogos Institucionais. Reúne elementos que permitem refletir sobre os riscos à democracia advindos do ativismo judicial bem como avalia, atualmente, qual a postura da Corte constitucional brasileira frente aos atos do Legislador federal a fim de identificar, em que medida, este último é capaz de manter sua autoridade interpretativa nos temas que são objeto de controle de constitucionalidade por meio da ação direta de inconstitucionalidade no intervalo de 1/1/2018 a 1/1/2022. Adotando-se uma metodologia indutiva, de viés qualitativo e sócio-jurídico-crítico, é possível observar que o protagonismo judicial não é decorrente apenas de fatores endógenos ao Poder Judiciário, mas relaciona-se diretamente com o baixo desempenho Legislativo. No caso brasileiro, constatou-se um sinal preocupante de aumento do controle judicial de atos legislativos em nível federal, ao passo em que se observou que revisionismo judicial do Supremo Tribunal Federal, atualmente, não é tão forte quanto parece ser.por
dc.description.abstractThis research aims to evaluate the relations stablished between Supremo Tribunal Federal and Congress with regard to the interpretation of the Constitution, based on the Institutional Dialogue theory. It reflects on the risks to democracy arising from judicial activism, as well as evaluate, currently, the position of the Brazilian Constitutional Court regarding the acts of the federal Legislator in order to identify, to what extent, the latter is able to maintain its interpretative authority on issues that are subject to constitutional review through ação direta de inconstitucionalidade from 1/1/2018 to 1/1/2022. Adopting an inductive methodology, with a qualitative and socio-juridical-critical bias, it is possible to observe that judicial protagonism does not result only from factors endogenous to the Judiciary Power, but is also related to the low legislative performance. In Brazil, there is a worrying sign of increased judicial control of legislative acts at the federal level, while it is observed that judicial revisionism by the Supremo Tribunal Federal is currently not as strong as it seems to be.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Jonathan Sousa de Almeida (jonathan.sousa@ufma.br) on 2022-04-25T16:39:20Z No. of bitstreams: 1 PedroNilsonMoreiraViana.pdf: 2128681 bytes, checksum: a4f7dc51e0faceeeafcc2905e62ada6c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-04-25T16:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroNilsonMoreiraViana.pdf: 2128681 bytes, checksum: a4f7dc51e0faceeeafcc2905e62ada6c (MD5) Previous issue date: 2022-03-10eng
dc.description.sponsorshipFAPEMApor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectdiálogo institucional;por
dc.subjectativismo judicial;por
dc.subjectrepresentatividade política.por
dc.subjectinstitutional dialogue;eng
dc.subjectjudicial activism;eng
dc.subjectpolitical representation.eng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpor
dc.titleDiálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidadepor
dc.title.alternativeInstitutional dialogue between the Federal Supreme Court and the National Congress: a study on the sharing of constitutional interpretation in direct actions of unconstitutionalityeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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