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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3533
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade |
Título(s) alternativo(s): | Institutional dialogue between the Federal Supreme Court and the National Congress: a study on the sharing of constitutional interpretation in direct actions of unconstitutionality |
Autor: | VIANA, Pedro Nilson Moreira |
Primeiro orientador: | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa |
Primeiro membro da banca: | RAMOS, Paulo Roberto Barbosa |
Segundo membro da banca: | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
Terceiro membro da banca: | BEÇAK, Rubens |
Quarto membro da banca: | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de |
Resumo: | Esta pesquisa tem o escopo avaliar a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional no que diz respeito à interpretação da Constituição, a partir da teoria dos Diálogos Institucionais. Reúne elementos que permitem refletir sobre os riscos à democracia advindos do ativismo judicial bem como avalia, atualmente, qual a postura da Corte constitucional brasileira frente aos atos do Legislador federal a fim de identificar, em que medida, este último é capaz de manter sua autoridade interpretativa nos temas que são objeto de controle de constitucionalidade por meio da ação direta de inconstitucionalidade no intervalo de 1/1/2018 a 1/1/2022. Adotando-se uma metodologia indutiva, de viés qualitativo e sócio-jurídico-crítico, é possível observar que o protagonismo judicial não é decorrente apenas de fatores endógenos ao Poder Judiciário, mas relaciona-se diretamente com o baixo desempenho Legislativo. No caso brasileiro, constatou-se um sinal preocupante de aumento do controle judicial de atos legislativos em nível federal, ao passo em que se observou que revisionismo judicial do Supremo Tribunal Federal, atualmente, não é tão forte quanto parece ser. |
Abstract: | This research aims to evaluate the relations stablished between Supremo Tribunal Federal and Congress with regard to the interpretation of the Constitution, based on the Institutional Dialogue theory. It reflects on the risks to democracy arising from judicial activism, as well as evaluate, currently, the position of the Brazilian Constitutional Court regarding the acts of the federal Legislator in order to identify, to what extent, the latter is able to maintain its interpretative authority on issues that are subject to constitutional review through ação direta de inconstitucionalidade from 1/1/2018 to 1/1/2022. Adopting an inductive methodology, with a qualitative and socio-juridical-critical bias, it is possible to observe that judicial protagonism does not result only from factors endogenous to the Judiciary Power, but is also related to the low legislative performance. In Brazil, there is a worrying sign of increased judicial control of legislative acts at the federal level, while it is observed that judicial revisionism by the Supremo Tribunal Federal is currently not as strong as it seems to be. |
Palavras-chave: | diálogo institucional; ativismo judicial; representatividade política. institutional dialogue; judicial activism; political representation. |
Área(s) do CNPq: | Direito Direito Constitucional |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | VIANA, Pedro Nilson Moreira. Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade. 2022. 232 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3533 |
Data de defesa: | 10-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PedroNilsonMoreiraViana.pdf | Dissertação de Mestrado | 2,08 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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