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dc.creatorVALE, Karla Cristiane Pereira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6289563659269091por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee2SILVA, Delmo Mattos da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7268737133400216por
dc.contributor.referee3TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7334929244263459por
dc.date.accessioned2022-03-29T15:09:47Z-
dc.date.issued2021-07-30-
dc.identifier.citationVALE, Karla Cristiane Pereira. Direito à saúde e à segurança alimentar: uma análise do Projeto de Lei nº 34/2015 que dispõe sobre rotulagem e rastreabilidade de organismos geneticamente modificados e suas implicações no direito à informação, à segurança alimentar e à saúde. 2021. 128 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3506-
dc.description.resumoEsta pesquisa aborda a tutela do direito à informação, à segurança alimentar e à saúde da população a partir da rotulagem e da rastreabilidade de organismos geneticamente modificados presentes nos alimentos. Possui como objetivo principal avaliar o Projeto de Lei nº 34/2015 e suas implicações na construção da jurisprudência brasileira no que tange ao direito à saúde, à informação e à segurança alimentar dos consumidores de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Para tanto, utilizou-se como marco teórico de pesquisa a teoria do risco de Ulrich Beck, uma das teorias sociológicas mais importantes do século XX, com grandes impactos nas ciências jurídicas e sociais, que relaciona a modernização como um conceito generalizante. Do ponto de vista metodológico, alicerçado no método dedutivo, o estudo proposto foi conduzido através de uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, documental e jurisprudencial, com a utilização da técnica de análise de conteúdo. Conclui-se que, em virtude do surgimento de novas tecnologias no âmbito da engenharia genética e considerando as incertezas científicas sobre os eventuais danos à saúde que os organismos geneticamente modificados podem causar, a adoção do princípio da precaução é imprescindível, com vistas a efetivar a preservação de direitos fundamentais, entre eles, a informação, a saúde e a segurança alimentar.por
dc.description.abstractThis research addresses the protection of the right to information, food safety and health of the population based on the labeling and traceability of genetically modified organisms present in food. Its main objective is to evaluate the Bill No. 34/2015 and its implications in the construction of Brazilian jurisprudence regarding the right to health, information and food safety of consumers of foods produced from genetically modified organisms. For this purpose, Ulrich Beck's theory of risk was used as a theoretical framework for the research, one of the most important sociological theories of the 20th century, with great impacts on legal and social sciences, which relates modernization as a generalizing concept. From a methodological point of view, based on the deductive method, the proposed study was conducted through a qualitative approach, with a bibliographic, documental and jurisprudential nature, using the technique of content analysis. It was concluded that, due to the emergence of new technologies in the field of genetic engineering and considering the scientific uncertainties about the possible damage to health that genetically modified organisms can cause, it is essential to adopt the precautionary principle, in order to effectuate the preservation of fundamental rights, including information, health and food safety.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2022-03-29T15:09:47Z No. of bitstreams: 1 KARLA - VALE.pdf: 1286375 bytes, checksum: 2d8417337338111badef1a07f75180aa (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-03-29T15:09:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KARLA - VALE.pdf: 1286375 bytes, checksum: 2d8417337338111badef1a07f75180aa (MD5) Previous issue date: 2021-07-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectOrganismos geneticamente modificadospor
dc.subjectSegurança alimentarpor
dc.subjectSociedade de riscopor
dc.subjectTransgênicoopor
dc.subjectRight to healtheng
dc.subjectGenetically modified organismseng
dc.subjectFood safetyeng
dc.subjectRisk societyeng
dc.subjectTrasngeniceng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleDireito à saúde e à segurança alimentar: uma análise do Projeto de Lei nº 34/2015 que dispõe sobre rotulagem e rastreabilidade de organismos geneticamente modificados e suas implicações no direito à informação, à segurança alimentar e à saúdepor
dc.title.alternativeRight to health and food safety: an analysis of Bill No. 34/2015 which provides for labeling and traceability of genetically modified organisms and its implications for the right to information, food safety and healtheng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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