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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3506
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | VALE, Karla Cristiane Pereira | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6289563659269091 | por |
dc.contributor.advisor1 | RAMOS, Edith Maria Barbosa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7085054421011701 | por |
dc.contributor.referee1 | RAMOS, Edith Maria Barbosa | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7085054421011701 | por |
dc.contributor.referee2 | SILVA, Delmo Mattos da | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7268737133400216 | por |
dc.contributor.referee3 | TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correa | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7334929244263459 | por |
dc.date.accessioned | 2022-03-29T15:09:47Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-30 | - |
dc.identifier.citation | VALE, Karla Cristiane Pereira. Direito à saúde e à segurança alimentar: uma análise do Projeto de Lei nº 34/2015 que dispõe sobre rotulagem e rastreabilidade de organismos geneticamente modificados e suas implicações no direito à informação, à segurança alimentar e à saúde. 2021. 128 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3506 | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa aborda a tutela do direito à informação, à segurança alimentar e à saúde da população a partir da rotulagem e da rastreabilidade de organismos geneticamente modificados presentes nos alimentos. Possui como objetivo principal avaliar o Projeto de Lei nº 34/2015 e suas implicações na construção da jurisprudência brasileira no que tange ao direito à saúde, à informação e à segurança alimentar dos consumidores de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. Para tanto, utilizou-se como marco teórico de pesquisa a teoria do risco de Ulrich Beck, uma das teorias sociológicas mais importantes do século XX, com grandes impactos nas ciências jurídicas e sociais, que relaciona a modernização como um conceito generalizante. Do ponto de vista metodológico, alicerçado no método dedutivo, o estudo proposto foi conduzido através de uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, documental e jurisprudencial, com a utilização da técnica de análise de conteúdo. Conclui-se que, em virtude do surgimento de novas tecnologias no âmbito da engenharia genética e considerando as incertezas científicas sobre os eventuais danos à saúde que os organismos geneticamente modificados podem causar, a adoção do princípio da precaução é imprescindível, com vistas a efetivar a preservação de direitos fundamentais, entre eles, a informação, a saúde e a segurança alimentar. | por |
dc.description.abstract | This research addresses the protection of the right to information, food safety and health of the population based on the labeling and traceability of genetically modified organisms present in food. Its main objective is to evaluate the Bill No. 34/2015 and its implications in the construction of Brazilian jurisprudence regarding the right to health, information and food safety of consumers of foods produced from genetically modified organisms. For this purpose, Ulrich Beck's theory of risk was used as a theoretical framework for the research, one of the most important sociological theories of the 20th century, with great impacts on legal and social sciences, which relates modernization as a generalizing concept. From a methodological point of view, based on the deductive method, the proposed study was conducted through a qualitative approach, with a bibliographic, documental and jurisprudential nature, using the technique of content analysis. It was concluded that, due to the emergence of new technologies in the field of genetic engineering and considering the scientific uncertainties about the possible damage to health that genetically modified organisms can cause, it is essential to adopt the precautionary principle, in order to effectuate the preservation of fundamental rights, including information, health and food safety. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2022-03-29T15:09:47Z No. of bitstreams: 1 KARLA - VALE.pdf: 1286375 bytes, checksum: 2d8417337338111badef1a07f75180aa (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-03-29T15:09:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KARLA - VALE.pdf: 1286375 bytes, checksum: 2d8417337338111badef1a07f75180aa (MD5) Previous issue date: 2021-07-30 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito à saúde | por |
dc.subject | Organismos geneticamente modificados | por |
dc.subject | Segurança alimentar | por |
dc.subject | Sociedade de risco | por |
dc.subject | Transgênicoo | por |
dc.subject | Right to health | eng |
dc.subject | Genetically modified organisms | eng |
dc.subject | Food safety | eng |
dc.subject | Risk society | eng |
dc.subject | Trasngenic | eng |
dc.subject.cnpq | Direito | por |
dc.title | Direito à saúde e à segurança alimentar: uma análise do Projeto de Lei nº 34/2015 que dispõe sobre rotulagem e rastreabilidade de organismos geneticamente modificados e suas implicações no direito à informação, à segurança alimentar e à saúde | por |
dc.title.alternative | Right to health and food safety: an analysis of Bill No. 34/2015 which provides for labeling and traceability of genetically modified organisms and its implications for the right to information, food safety and health | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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KARLA - VALE.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,26 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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