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Tipo do documento: Dissertação
Título: Conselho Municipal de Educação na gestão educacional do município de São Luís-MA: destaques para a atuação dos/das conselheiros/as
Título(s) alternativo(s): Municipal Council of Education in the educational management of the municipality of São Luís-MA: highlights for the role of the counselors
Autor: GOMES, Brenda Cristina Ferreira 
Primeiro orientador: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Primeiro membro da banca: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Segundo membro da banca: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Terceiro membro da banca: SILVA, Nadja Fonsêca da
Quarto membro da banca: LIMA, Francisca das Chagas Silva
Resumo: Este trabalho teve como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação (CME) de São Luís – MA e a gestão educacional desse município. O objetivo principal foi analisar a atuação do CME na gestão educacional, tendo como referência as bases normativas desse órgão e a atuação dos/das conselheiros/as. Para tanto, buscou-se identificar as finalidades e atribuições do CME conforme os documentos legais; caracterizar os elementos constituintes na base legal normativa do CME de São Luís; analisar a atuação dos/das conselheiros/as na gestão educacional do município e desvelar os desafios e as possibilidades na atuação do CME no processo de gestão educacional de São Luís. De abordagem qualitativa, o aprofundamento dos estudos se deu por meio de revisão bibliográfica a partir do levantamento de um estado do conhecimento, realizado na plataforma CAPES, que compreendeu às produções publicadas sobre os CMEs no período de 2014 a 2017. Realizou-se ainda revisão bibliográfica com estudos de autores como Freitas (2004); Montaño e Duriguetto (2011); Cavalcanti (2016); Zander e Tavares (2016) sobre as transformações políticas da década de 1990 no âmbito da Reforma do Estado e as ressignificações nos conceitos de autonomia e participação encadeadas pelos processos de descentralização. Cury (2000; 2006), Bordignon (2009), Souza (2010) e Lima (2014), dentre outros, sustentaram a compreensão acerca dos Conselhos de Educação, suas finalidades, funcionalidades e atribuições legais partindo do entendimento de sua natureza enquanto órgão fundamentado nos princípios de controle social e gestão democrática. Utilizou se de pesquisa documental para a análise da base legal normativa do CME que compreende a Lei de criação do CME (Lei nº. 6.617/2019), o Regimento Interno de 2014 e as atas das plenárias realizadas no período de 2017 a 2019. Para acrescentar dados ao trabalho e buscando uma aproximação com os/as conselheiros/as e o espaço do CME de São Luís, fez-se pesquisa de campo por meio de duas visitas ao CME e, dadas as circunstâncias da pandemia do coronavírus, realizou-se a aplicação de questionário online como instrumento de coleta de dados, elaborado na plataforma Google Forms. A análise dos dados da pesquisa foi realizada a partir da análise de conteúdo conforme sugere Bardin (1977) por meio da utilização de unidades de contexto e das regras de enumeração através da presença (ou ausência), frequência e co ocorrência de indicadores nos documentos. Os resultados da pesquisa demonstraram que a atuação do CME na gestão educacional do município de São Luís ainda carece, principalmente, de estímulos no que se refere a ação mobilizadora, visto que sua atividade está majoritariamente centralizada em atividades técnico-administrativas que são importantes e fundamentais, todavia, devem ser exercidas em equanimidade com as ações de caráter político-formativo da sociedade para não perder de vista a natureza político-social do CME. Por esse motivo, os/as conselheiros/as têm operado principalmente como técnicos-administrativos ao atuarem frequentemente na regularização e organização das instituições escolares da rede municipal de ensino já que, de acordo com as atas analisadas, são esses os processos que mais demandam a atuação dos/as conselheiros/as.
Abstract: This work had as research object the Municipal Council of Education (CME) of São Luís – MA and the educational management of that municipality. The main objective was to analyze the performance of the CME in educational management, having as reference the normative bases of this body and the performance of the counselors. Therefore, we sought to identify the purposes and attributions of the CME according to the legal documents; characterize the constituent elements in the normative legal basis of the São Luís CME; analyze the role of counselors in the educational management of the municipality and unveil the challenges and possibilities in the role of the CME in the educational management process in São Luís. From the survey of a state of knowledge, carried out on the CAPES platform, which included the productions published about the CMEs in the period 2014 to 2017. A bibliographical review was also carried out with studies by authors such as Freitas (2004); Montaño and Duriguetto (2011); Cavalcanti (2016); Zander and Tavares (2016) on the political transformations of the 1990s within the scope of State Reform and the resignifications in the concepts of autonomy and participation linked by decentralization processes. Cury (2000; 2006), Bordignon (2009), Souza (2010) and Lima (2014), among others, supported the understanding of Education Councils, their purposes, functionalities and legal attributions based on the understanding of their nature as a well-founded body on the principles of social control and democratic management. Documentary research was used to analyze the normative legal basis of the CME, which comprises the Law creating the CME (Law No. 6.617/2019), the Internal Regulation of 2014 and the minutes of the plenary sessions held in the period 2017 to 2019. In order to add data to the work and seeking an approximation with the counselors and the space of the São Luís CME, field research was carried out through two visits to the CME and, given the circumstances of the coronavirus pandemic, it was carried out. whether the application of an online questionnaire as a data collection instrument, prepared on the Google Forms platform. The analysis of the research data was carried out from the content analysis as suggested by Bardin (1977) through the use of context units and enumeration rules through the presence (or absence), frequency and co-occurrence of indicators in the documents. The research results showed that the role of the CME in the educational management of the municipality of São Luís still lacks, mainly, stimuli with regard to mobilizing action, since its activity is mostly centered on technical-administrative activities that are important and fundamental, however, they must be exercised in equanimity with the actions of a political-formative character of society so as not to lose sight of the political-social nature of the CME. For this reason, the counselors have operated mainly as administrative technicians, frequently acting in the regularization and organization of school institutions in the municipal education network, since, according to the analyzed minutes, these are the processes that most demand the role of counselors.
Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação;
gestão educacional;
participação;
descentralização;
atuação dos/das conselheiros/as.
Municipal Council of Education;
educational management;
participation;
decentralization;
advisers' performance.
Área(s) do CNPq: Administração Educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: GOMES, Brenda Cristina Ferreira. Conselho Municipal de Educação na gestão educacional do município de São Luís-MA: destaques para a atuação dos/das conselheiros/as. 2021. 143 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3480
Data de defesa: 30-Jul-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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