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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3419
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Racionalidade penal moderna e o bem jurídico penal essencial: da necessária definição de limites para criminalização de condutas. |
Título(s) alternativo(s): | Modern criminal rationality and the essential criminal law: the necessary definition of limits for criminalization of conduct. |
Autor: | REGO, Davi Uruçu |
Primeiro orientador: | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel |
Primeiro membro da banca: | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel |
Segundo membro da banca: | VELOSO, Roberto Carvalho |
Terceiro membro da banca: | TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia |
Resumo: | Na presente dissertação a centralidade do sistema penal como trincheira multifuncional destinada à pacificação do corpo social é sistematizada para denotar a necessidade de incremento de uma nova racionalidade penal, a qual a estrutura normativa seja apartada da intensa valorização da pena privativa de liberdade como obrigação de infligir sofrimento para ir ao encontro da possibilidade de seu uso restrito a circunstâncias bem delimitadas pela dignidade constitucional do bem jurídico penal. Desta forma, utilizando-se do método de abordagem indutivo, o exercício punitivo contemporâneo foi apresentado através da racionalidade penal moderna e decalcado pela análise da cifra oculta para pavimentar uma contramarcha a esse estado de coisas; sem, contudo, perder de vista o alcance das projeções de expetativas que enredam o ideal e o real em termos de respostas ofertadas pelo sistema punitivo. |
Abstract: | In this dissertation, the centrality of the penal system as a multifunctional trench aimed at pacifying the social body is systematized to denote the need to increase a new penal rationality, which the normative structure is separated from the intense valorization of the deprivation of liberty as an obligation to inflict suffering to meet the possibility of its use restricted to circumstances well delimited by the constitutional dignity of the criminal law. In this way, using the inductive approach method, the contemporary punitive exercise was presented through the modern rationality and followed by the analysis of the hidden cipher to pave a counter-march to this state of affairs; without, however, losing sight of the reach of expectations projections that entangle the ideal and the real in terms of responses offered by the punitive system. |
Palavras-chave: | Racionalidade penal moderna Controle social formal Cifra oculta Bem jurídico penal Modern rationality Formal social control Hidden cipher Criminally protected public interest |
Área(s) do CNPq: | Direito Penal |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | REGO, Davi Uruçu. Racionalidade penal moderna e o bem jurídico penal essencial: da necessária definição de limites para criminalização de condutas.. 2021. 117 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3419 |
Data de defesa: | 20-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DAVI-REGO.pdf | Dissertação de Mestrado | 722,65 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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