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dc.creatorREGO, Davi Uruçu-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8158165165632519por
dc.contributor.advisor1GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560021977120603por
dc.contributor.referee1GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560021977120603por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7334929244263459por
dc.date.accessioned2021-12-15T00:32:46Z-
dc.date.issued2021-07-20-
dc.identifier.citationREGO, Davi Uruçu. Racionalidade penal moderna e o bem jurídico penal essencial: da necessária definição de limites para criminalização de condutas.. 2021. 117 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3419-
dc.description.resumoNa presente dissertação a centralidade do sistema penal como trincheira multifuncional destinada à pacificação do corpo social é sistematizada para denotar a necessidade de incremento de uma nova racionalidade penal, a qual a estrutura normativa seja apartada da intensa valorização da pena privativa de liberdade como obrigação de infligir sofrimento para ir ao encontro da possibilidade de seu uso restrito a circunstâncias bem delimitadas pela dignidade constitucional do bem jurídico penal. Desta forma, utilizando-se do método de abordagem indutivo, o exercício punitivo contemporâneo foi apresentado através da racionalidade penal moderna e decalcado pela análise da cifra oculta para pavimentar uma contramarcha a esse estado de coisas; sem, contudo, perder de vista o alcance das projeções de expetativas que enredam o ideal e o real em termos de respostas ofertadas pelo sistema punitivo.por
dc.description.abstractIn this dissertation, the centrality of the penal system as a multifunctional trench aimed at pacifying the social body is systematized to denote the need to increase a new penal rationality, which the normative structure is separated from the intense valorization of the deprivation of liberty as an obligation to inflict suffering to meet the possibility of its use restricted to circumstances well delimited by the constitutional dignity of the criminal law. In this way, using the inductive approach method, the contemporary punitive exercise was presented through the modern rationality and followed by the analysis of the hidden cipher to pave a counter-march to this state of affairs; without, however, losing sight of the reach of expectations projections that entangle the ideal and the real in terms of responses offered by the punitive system.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2021-12-15T00:32:46Z No. of bitstreams: 1 DAVI-REGO.pdf: 739989 bytes, checksum: 3204eeb22649c5b3577509be368634ae (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-12-15T00:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAVI-REGO.pdf: 739989 bytes, checksum: 3204eeb22649c5b3577509be368634ae (MD5) Previous issue date: 2021-07-20eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectRacionalidade penal modernapor
dc.subjectControle social formalpor
dc.subjectCifra ocultapor
dc.subjectBem jurídico penalpor
dc.subjectModern rationalityeng
dc.subjectFormal social controleng
dc.subjectHidden ciphereng
dc.subjectCriminally protected public interesteng
dc.subject.cnpqDireito Penalpor
dc.titleRacionalidade penal moderna e o bem jurídico penal essencial: da necessária definição de limites para criminalização de condutas.por
dc.title.alternativeModern criminal rationality and the essential criminal law: the necessary definition of limits for criminalization of conduct.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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