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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3419
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | REGO, Davi Uruçu | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8158165165632519 | por |
dc.contributor.advisor1 | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7560021977120603 | por |
dc.contributor.referee1 | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7560021977120603 | por |
dc.contributor.referee2 | VELOSO, Roberto Carvalho | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9413351941396091 | por |
dc.contributor.referee3 | TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7334929244263459 | por |
dc.date.accessioned | 2021-12-15T00:32:46Z | - |
dc.date.issued | 2021-07-20 | - |
dc.identifier.citation | REGO, Davi Uruçu. Racionalidade penal moderna e o bem jurídico penal essencial: da necessária definição de limites para criminalização de condutas.. 2021. 117 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3419 | - |
dc.description.resumo | Na presente dissertação a centralidade do sistema penal como trincheira multifuncional destinada à pacificação do corpo social é sistematizada para denotar a necessidade de incremento de uma nova racionalidade penal, a qual a estrutura normativa seja apartada da intensa valorização da pena privativa de liberdade como obrigação de infligir sofrimento para ir ao encontro da possibilidade de seu uso restrito a circunstâncias bem delimitadas pela dignidade constitucional do bem jurídico penal. Desta forma, utilizando-se do método de abordagem indutivo, o exercício punitivo contemporâneo foi apresentado através da racionalidade penal moderna e decalcado pela análise da cifra oculta para pavimentar uma contramarcha a esse estado de coisas; sem, contudo, perder de vista o alcance das projeções de expetativas que enredam o ideal e o real em termos de respostas ofertadas pelo sistema punitivo. | por |
dc.description.abstract | In this dissertation, the centrality of the penal system as a multifunctional trench aimed at pacifying the social body is systematized to denote the need to increase a new penal rationality, which the normative structure is separated from the intense valorization of the deprivation of liberty as an obligation to inflict suffering to meet the possibility of its use restricted to circumstances well delimited by the constitutional dignity of the criminal law. In this way, using the inductive approach method, the contemporary punitive exercise was presented through the modern rationality and followed by the analysis of the hidden cipher to pave a counter-march to this state of affairs; without, however, losing sight of the reach of expectations projections that entangle the ideal and the real in terms of responses offered by the punitive system. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2021-12-15T00:32:46Z No. of bitstreams: 1 DAVI-REGO.pdf: 739989 bytes, checksum: 3204eeb22649c5b3577509be368634ae (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-12-15T00:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAVI-REGO.pdf: 739989 bytes, checksum: 3204eeb22649c5b3577509be368634ae (MD5) Previous issue date: 2021-07-20 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Racionalidade penal moderna | por |
dc.subject | Controle social formal | por |
dc.subject | Cifra oculta | por |
dc.subject | Bem jurídico penal | por |
dc.subject | Modern rationality | eng |
dc.subject | Formal social control | eng |
dc.subject | Hidden cipher | eng |
dc.subject | Criminally protected public interest | eng |
dc.subject.cnpq | Direito Penal | por |
dc.title | Racionalidade penal moderna e o bem jurídico penal essencial: da necessária definição de limites para criminalização de condutas. | por |
dc.title.alternative | Modern criminal rationality and the essential criminal law: the necessary definition of limits for criminalization of conduct. | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DAVI-REGO.pdf | Dissertação de Mestrado | 722,65 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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