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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3418
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Judicialização da política de saúde e a pandemia da Covid-19: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em face dos atos do Poder Executivo e Legislativo no ano de 2020 |
Título(s) alternativo(s): | Judicialization of health policy and the Covid-19 pandemic: an analysis of the role of the Federal Supreme Court in terms of concentrated control of constitutionality in light of the acts of the Executive and Legislative Powers in the year 2020 |
Autor: | MIRANDA, Sara Barros Pereira de |
Primeiro orientador: | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
Primeiro membro da banca: | RAMOS, Edith Maria Barbosa |
Segundo membro da banca: | ROSÁRIO, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do |
Terceiro membro da banca: | COSTA, José Augusto Fontoura |
Resumo: | Com o início da pandemia da COVID-19 no Brasil, o Poder Público foi chamado a agir, de modo a cumprir com o dever constitucional de garantia da saúde da população. Porém, tal atuação resultou em uma série de conflitos que acabaram judicializados no Supremo Tribunal Federal, que, ao longo do ano de 2020, exerceu o papel de mediador entre os diferentes entes e órgãos públicos. Dessa forma, a presente pesquisa objetivou analisar o conteúdo das decisões do STF proferidas no ano de 2020 acerca da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo Federais nas políticas públicas sanitárias de enfretamento à pandemia da COVID19. Como procedimento metodológico, utilizou-se a análise de conteúdo de Lawrence Bardin, de modo a ser possível compreender as significações explícitas ou não aparentes contidas no conteúdo das decisões judiciais alvos da pesquisa. Por fim, concluiu-se que o STF atuou para resolver os conflitos políticos, federativos e sanitários que lhe foram propostos, em consonância com os ditames da própria CF de 1988, cuja arquitetura constitucional aponta para uma judicialização da política cada vez maior. |
Abstract: | With the beginning of the COVID-19 pandemic in Brazil, the Government was called to act in order to comply with the constitutional duty to guarantee the health of the population. Nevertheless, such action resulted in a series of conflicts that ended up being judicialized in the Federal Supreme Court, which, throughout 2020, played the role of mediator between different entities and public agencies. Therefore, this research aimed to analyze the content of the STF decisions issued in 2020 on the role of the Federal Executive and Legislative Powers in public health policies to fight the COVID-19 pandemic. As a methodological procedure, Lawrence Bardin's content analysis was used, in order to be able to understand the explicit meanings or not apparent contained in the content of the court decisions targeted by the research. Finally, it was concluded that the STF acted to resolve the political, federative and health conflicts proposed to it, in line with the dictates of the 1988 Constitution itself, whose constitutional architecture points to an increasingly greater judicialization of politics. |
Palavras-chave: | Judicialização da política Supremo Tribunal Federal Poder Executivo Poder Legislativo Direito à saúde Pandemia da COVID-19 Análise de conteúdo Judicialization of policy Federal Court of Justice Executive Power Legislative Power Right to health COVID-19 pandemic Content analysis |
Área(s) do CNPq: | Direito |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO |
Citação: | MIRANDA, Sara Barros Pereira de. Judicialização da política de saúde e a pandemia da Covid-19: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em face dos atos do Poder Executivo e Legislativo no ano de 2020. 2021. 134 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3418 |
Data de defesa: | 30-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SARA-MIRANDA.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,2 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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