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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito à propriedade privada: desafios do judiciário em conflitos fundiários da zona rural de São Luís/Ma
Título(s) alternativo(s): Right to private property: challenges for the judiciary in land conflicts in rural São Luís/Ma
Autor: PINTO, Tamara Luiza Dall Agnol 
Primeiro orientador: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Primeiro membro da banca: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Segundo membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Terceiro membro da banca: RAMOS, André Luiz Santa Cruz
Resumo: A zona rural de São Luís, acompanhando a mesma situação do restante do Maranhão, é palco de inúmeros conflitos por terras que culminam em ações apreciadas pelo Poder Judiciário. Os enfrentamentos ocasionados por distintos interesses continuam crescentes, bem como as invasões de áreas públicas e privadas, levando ao questionamento sobre a capacidade do poder mencionado para bem conduzir a questão que é de suma relevância para vários outros aspectos da sociedade, mormente o próprio desenvolvimento econômico local. Tendo em vista esse contexto, a pesquisa discorreu sobre o histórico dominial de terras local, demonstrando a importância da ética da propriedade para a resolução de casos concretos, bem como formulando apontamentos propositivos à atuação dos intérpretes autênticos num panorama de governança responsável de terras, direito civil constitucionalizado, regularização fundiária, segurança jurídica, sistema correto de incentivos e de recente instauração da Vara Agrária no estado, de maneira a vislumbrar um modelo jurídico dogmático relativo ao tema. Para tanto, metodologicamente, a pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo, quanto aos objetivos, descritiva e propositiva, utilizando-se da ferramenta da dedução e dos procedimentos técnicos bibliográfico e de estudo de caso, porquanto examinam-se os processos judiciais relativos à “Fazenda Formigueiro I-A”, que compreende área que permaneceu sub judice de 2007 a 2015, rendendo várias intervenções analisadas.
Abstract: The rural area of São Luís, following the same situation as the rest of Maranhão, is the scene of numerous conflicts over land that culminate in actions appreciated by the Judiciary. The confrontations caused by different interests continue to grow, as well as the invasions of public and private areas, leading to the questioning of the aforementioned power's capacity to well address the issue that is extremely relevant to several other aspects of society, especially economic development itself local. In view of this context, the research discussed the history of local ownership of land, demonstrating the importance of property ethics for the resolution of concrete cases, as well as formulating propositional notes to the performance of authentic interpreters in a panorama of responsible land governance, law constitutionalized civil law, land tenure regularization, legal security, correct system of incentives and the recent establishment of the Agrarian Court in the state, in order to envision a dogmatic legal model on the subject. To this end, methodologically, the research has a qualitative approach, being, in terms of objectives, descriptive and propositional, using the tool of deduction and technical bibliographic and case study procedures, as it examines the lawsuits related to the "Fazenda Formigueiro I-A”, which comprises an area that remained sub judice from 2007 to 2015, yielding several analyzed interventions.
Palavras-chave: Conflito fundiário
Direito Civil Constitucionalizado
Propriedade privada
Segurança jurídica
Desenvolvimento econômico
Land conflict
Constitutionalized Civil Law
Private property
Legal security
Economic development
Área(s) do CNPq: Direito Civil
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: PINTO, Tamara Luiza Dall Agnol. Direito à propriedade privada: desafios do judiciário em conflitos fundiários da zona rural de São Luís/Ma. 2021. 142 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3417
Data de defesa: 27-Jul-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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