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Tipo do documento: Dissertação
Título: SOCIEDADE INFORMACIONAL E CRIPTOMOEDAS: análise comparativa da atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na efetivação do Direito Antitruste no Brasil.
Título(s) alternativo(s): INFORMATIONAL SOCIETY AND CRYPTOCURRENCY: comparative analysis of the performance of the Superior Court of Justice and the Administrative Council for Economic Defense in the implementation of the Antitrust Law in Brazil.
Autor: FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Primeiro membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Segundo membro da banca: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Terceiro membro da banca: BENTO, Leonardo Valles
Quarto membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Resumo: O desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito da sociedade informacional permitiu o surgimento de atividades econômicas que promovem rompimento de paradigmas, como, por exemplo, os novos tipos de ativos financeiros denominados de criptomoedas. Nada obstante o pouco tempo de sua existência, as transações comerciais com o uso de criptomoedas estão experimentando crescimento exponencial no Brasil, superando o volume de negócios realizados na Bolsa de Valores no último ano. A natureza disruptiva da tecnologia, a velocidade de incremento das atividades comerciais e a inexigibilidade de uma autoridade central para o controle das operações têm despertado a preocupação das instituições financeiras nacionais, especialmente dos principais bancos brasileiros de varejo, os quais têm sofrido os maiores impactos de mercado a partir da competição promovida pela entrada das corretoras de criptomoedas no setor de investimentos privados, circunstância que motivou o encerramento unilateral das contas bancárias dessas corretoras. Diante deste panorama, o objetivo geral desta pesquisa é avaliar comparativamente a atuação do STJ e do CADE para a efetivação do Direito Antitruste no país, tomando-se como parâmetro o caso envolvendo o encerramento unilateral das contas bancárias das corretoras de criptomoedas. Com apoio no referencial teórico de Manuel Castells, estudam-se as principais características da sociedade informacional, bem como sua importância para o desenvolvimento das criptomoedas e de suas utilidades para a economia. Após, com base nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, assim como da ideia de contrato como roupagem jurídica de operações econômicas, promove-se análise qualitativa das decisões proferidas pelo STJ e CADE a partir das disposições previstas na Lei 12.529/2011, com especial enfoque para a previsão normativa dos atos que constituem infração à ordem econômica. Conclui-se que as decisões analisadas não contribuem para a efetivação do Direito Antitruste no Brasil, na medida em que deixaram de considerar como abusiva a prática dos bancos de promover o encerramento unilateral das contas bancárias das corretoras, aumentando os custos de transação mediante a criação de barreiras artificiais para a entrada de concorrentes potenciais em mercado relevante. Para tal estudo, emprega-se método de abordagem dedutivo, sob o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica.
Abstract: The development of new technologies within the scope of the information society has allowed for the emergence of economic activities that promote the breaking of paradigms, such as, for example, the new types of financial assets called cryptocurrencies. In spite of the short time of its existence, commercial transactions using cryptocurrencies are experiencing exponential growth in Brazil, exceeding the volume of business carried out on the Stock Exchange in the last year. The disruptive nature of technology, the speed at which commercial activities are increasing and the lack of a central authority to control operations have aroused the concern of national financial institutions, especially the main Brazilian retail banks, which have suffered the greatest impacts from market from the competition promoted by the entry of cryptocurrency brokers into the private investment market, a circumstance that motivated the unilateral closure of these brokers' bank accounts. In this scenario, the general objective of this research is to evaluate comparatively the performance of STJ and CADE for the enforcement of Antitrust Law in the country, taking as a reference the case involving the unilateral closure of cryptocurrency brokerage bank accounts. With support from the theoretical framework of Manuel Castells, the main characteristics of the information society are studied, as well as its importance for the development of cryptocurrencies and their uses for the economy. After, based on the constitutional principles of free initiative and free competition, as well as the idea of a contract as a legal guise of economic operations, a qualitative analysis of the decisions made by STJ and CADE is promoted based on the provisions provided for in Law 12.529/2011, with a special focus on the normative provision of acts that constitute an infraction of the economic order. It is concluded that the analyzed decisions do not contribute to the effectiveness of Antitrust Law in Brazil, as they no longer consider the practice of banks to promote the unilateral closure of bank accounts of brokers as abusive, increasing transaction costs by creating artificial barriers for potential competitors to enter the relevant market. This study has been carried out using the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic method of reserach.
Palavras-chave: Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
Criptomoedas;
Direito Antitruste;
Sociedade Informacional;
Superior Tribunal de Justiça
Administrative Council for Economic Defense;
Cryptocurrencies;
Antitrust Law;
Information Society;
Superior Justice Court
Área(s) do CNPq: Direito Internacional Público
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos. SOCIEDADE INFORMACIONAL E CRIPTOMOEDAS: análise comparativa da atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica na efetivação do Direito Antitruste no Brasil.. 2020. 141 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3376
Data de defesa: 31-Mar-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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