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Tipo do documento: Dissertação
Título: A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA: PRINCIPAIS AVANÇOS E DESAFIOS UMA DÉCADA APÓS A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Título(s) alternativo(s): SOLID WASTE MANAGEMENT IN THE MUNICIPALITY OF SÃO LUÍS-MA: MAIN ADVANCES AND CHALLENGES A DECADE AFTER IMPLEMENTATION NATIONAL SOLID WASTE POLICY.
Autor: OLIVEIRA, Jeaniny Maria Fonseca Ferreira de 
Primeiro orientador: FRANÇA, Lucyléa Gonçalves
Primeiro membro da banca: FRANÇA, Lucyléa Gonçalves
Segundo membro da banca: CUNHA, Darliane Ribeiro
Terceiro membro da banca: SANTOS, Márcio Costa Fernandes Vaz dos
Resumo: A partir da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente (1972) a questão dos resíduos sólidos começou a ser vista através da ótica ambiental e não somente da saúde pública. Ao longo dos anos as discussões foram tomando corpo e em 2007 foi promulgada a Lei Federal Nº 11.445, Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que estabeleceu as diretrizes básicas para o saneamento no Brasil e inseriu os serviços de limpeza urbana como serviço de saneamento. Seguindo os princípios da PNSB, em 2010 foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), embasamento legal para a gestão de resíduos sólidos, em âmbito público e privado, em todo o país. No ano de 2020 a PNSB passou por revisão, através da Lei Federal 14.026/20, também chamada de Novo Marco Regulatório do Saneamento Brasileiro. As mudanças realizadas pelo Marco Regulatório afetaram as questões cruciais para a gestão e o gerenciamento desses serviços no Brasil, principalmente, no que tange à titularidade e cobrança. Assim, como todo o país, o município de São Luís precisou se adaptar à essa realidade ao longo dos anos. O objetivo geral do estudo é apresentar panorama da gestão de resíduos sólidos no Município de São Luís, uma década após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Federal 12.305/10. Para a realização foi utilizado o método para a pesquisa científica com abordagem qualitativa e de natureza aplicada. Como forma de coletar informações, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, através de publicações acadêmicas e dos meios de comunicação oficial da Prefeitura Municipal de São Luís, tais como site oficial, Diário Oficial do Município e Agência de Notícias. Foram consultadas bases de dados sólidas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), além do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), como forma de obtenção de dados para a análise da situação local. A busca desses dados e informações concentrou-se no período de janeiro de 2020 a maio de 2021. Como avanços mais expressivos na gestão de resíduos sólidos urbanos no município de São Luís, foram levantados os avanços legais e operacionais, levando-se em conta a concessão dos serviços de limpeza urbana; o encerramento do Aterro Municipal da Ribeira; a implantação dos Ecopontos; e a melhoria dos indicadores relativos à limpeza urbana. Como desafios a serem enfrentados, identificou-se a aplicação da Lei Municipal nº 6.321/18; os planos municipais e metropolitanos de gestão de resíduos sólidos; o descarte irregular de resíduos; e a educação ambiental. O estudo levantou ainda desafios para a sustentabilidade, que são aqueles que sua superação levará à mecanismos de manutenção e orientação da gestão de resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana.
Abstract: After the Stockholm Conference on the Environment (1972), the issue of solid waste began to be seen from an environmental perspective and not only from a public health perspective. Over the years, as required, they took shape and in 2007 was enacted by Federal Law No. 11.445, National Basic Sanitation Policy (PNSB), which used the basic guidelines for sanitation in Brazil and included urban cleaning services as a sanitation service. Following the principles of the PNSB, in 2010 the National Solid Waste Policy (PNRS) was enacted, a legal basis for solid waste management, in the public and private spheres, throughout the country. In 2020, the PNSB was revised, through Federal Law 14,026/20, also called the New Regulatory Framework for Brazilian Sanitation. The changes made by the Regulatory Framework affected crucial issues for the management and management of these services in Brazil, especially about ownership and collection. The municipality of São Luís must adapt to reality over the years. The general objective of the study is to present an overview of solid waste management in the Municipality of São Luís, a decade after the enactment of the National Solid Waste Policy, Federal Law 12,305/10. As a form of collected information, a documental research was carried out through academic publications and official media of the Municipality of São Luís, such as the official website, Official Gazette of the Municipality and News Agency. Solid databases were consulted, such as the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), Brazilian Association of Public Cleaning and Special Waste Companies (ABRELPE), in addition to the National Sanitation Information System (SNIS), as a form of information on data for analyzing the local situation. The search for these data and information focused on the period from January 2020 to May 2021. As the most significant advances in the management of urban solid waste in the city of São Luís, legal and operational advances were surveyed, considering the concession of urban cleaning services; the closing of the Ribeira Municipal Landfill; the implementation of Ecopontos; and the improvement of indicators related to urban cleaning. As challenges to be faced, the application of Municipal Law nº 6,321/18 was identified; municipal and metropolitan solid waste management plans; irregular waste disposal; and environmental education. The study also challenges sustainability, which are those that overcoming them will lead to the maintenance and guidance of waste management and urban cleaning services.
Palavras-chave: Resíduos Sólidos;
Gestão de Resíduos;
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Limpeza Urbana
Solid Waste;
Waste Management;
National Solid Waste Policy;
Urban Cleaning
Área(s) do CNPq: Legislação Ambiental
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE/CCET
Citação: OLIVEIRA, Jeaniny Maria Fonseca Ferreira de. A gestão de resíduos sólidos no município de São Luís-MA: principais avanços e desafios uma década após a implantação da política nacional de resíduos sólidos.. 2021.116 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Energia e Ambiente/CCET) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3364
Data de defesa: 28-Jun-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE

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