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Tipo do documento: Dissertação
Título: Justiça restaurativa e seu alcance sociojurídico: um paradigma em construção nas tessituras do resgate da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.
Título(s) alternativo(s): Restorative justice and its socio-juridical scope: a paradigm under construction in the fabric of the rescue of human dignity and social inclusion.
Autor: CARVALHO, Tereza Cristina Soares da Fonseca 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
Terceiro membro da banca: FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio
Resumo: Nos últimos quarentas anos, vive-se a contemporaneidade como momento histórico, permeado por metamorfoses, paradoxos e dilemas. Um dos dilemas desses tempos são as violências, a perpassarem o contexto social, como expressão-síntese das questões contemporâneas, desafiando as Ciências Sociais e Humanas e, particularmente, as Ciências Jurídicas. Em face da magnitude das violências, o paradigma tradicional da Justiça, conhecido como Justiça Retributiva, não está se mostrando capaz de, isoladamente, dar respostas eficazes aos anseios da população, prisioneira do medo e da insegurança. Neste contexto, a Justiça Restaurativa vem se constituindo como um paradigma alternativo em diferentes países. No Brasil, esta abordagem humanizada de Justiça consolida-se, tanto em termos de formulações no campo jurídico, quanto de experiências em diversos espaços do sistema judiciário, configurando-se como tema de investigação e como caminho no enfrentamento das violências. Fundamenta-se na afirmação dos direitos humanos e no respeito à dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, as teorizações da Ética da Alteridade e do Princípio Constitucional da Fraternidade revelam-se como vias privilegiadas de ampliação das suas bases filosóficas e jurídicas. A dissertação, ora apresentada, assume a Justiça Restaurativa como tema de investigação, tendo como fio condutor a análise do seu alcance sociojurídico nas tessituras da sociedade brasileira. Assim, procura-se perceber em que medida esse paradigma humanizado de Justiça contribui para a inclusão social dos diferentes sujeitos envolvidos nos conflitos penais. Na dinâmica investigativa, este trabalho dissertativo define, como norte metodológico, o Racionalismo Aberto e Crítico. Configura-se como uma pesquisa predominantemente qualitativa, de natureza teórico-analítica, com aportes quantitativos. Nesta perspectiva, realiza-se pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, direcionadas para a ampliação das bases filosófico – jurídicas da Justiça Restaurativa e para delineamento de experiências neste campo, sobremodo em São Luís – Maranhão e Brasília-DF. Em uma aproximação sistemática e metódica, conclui-se com o delineamento de tendências emergentes no processo de construção do paradigma da Justiça Restaurativa, no contexto brasileiro, neste século XXI. Dentre essas tendências, destacam-se: a matriz restaurativa vem sendo objeto de reflexões e experiências, com produções acadêmicas e debates nas instituições do sistema de justiça; esta matriz restaurativa não se propõe a ser um caminho substitutivo da Justiça Retributiva, mas complementar; seu alcance sociojurídico expressa-se em estreita relação com o processo de inclusão social, consolidando-se, significativamente, na seara da adolescência; o paradigma restaurativo exige uma atuação interinstitucional e multidisciplinar, possuindo uma vinculação orgânica com políticas públicas afirmativas e emancipatórias.
Abstract: In the last forty years, contemporaneity has been lived as a historical moment, permeated by metamorphoses, paradoxes and dilemmas. One of the dilemmas of these times is violence, which permeates the social context, as an expression-synthesis of contemporary issues, challenging the Social and Human Sciences and, particularly, the Legal Sciences. In view of the magnitude of the violence, the traditional paradigm of Justice, known as Retributive Justice, is not showing itself capable of, in isolation, providing effective responses to the population's desires, prisoners of fear and insecurity. In this context, Restorative Justice has been constituting itself as an alternative paradigm in different countries. In Brazil, this humanized approach to Justice is consolidated, both in terms of formulations in the legal field, as well as in experiences in different areas of the judicial system, configuring itself as an investigation theme and as a way to face violence. It is based on the affirmation of human rights and respect for the dignity of the human person. In this sense, the theories of the Ethics of Alterity and the Constitutional Principle of the Fraternity are revealed as privileged ways of expanding its philosophical and legal bases. The dissertation, now presented, assumes Restorative Justice as a research theme, having as a guideline the analysis of its socio-legal scope in the fabric of Brazilian society. Thus, it seeks to understand to what extent this humanized paradigm of Justice contributes to the social inclusion of the different subjects involved in criminal conflicts. In the investigative dynamics, this dissertation defines Open and Critical Rationalism as methodological guidance. It is configured as a predominantly qualitative research, of a theoretical-analytical nature, with quantitative contributions. In this perspective, bibliographic research and documentary research are carried out, aimed at expanding the philosophical - legal bases of Restorative Justice and for delineating experiences in this field, especially in São Luís - Maranhão and Brasília-DF. In a systematic and methodical approach, we conclude with the outline of emerging trends in the process of building the paradigm of Restorative Justice, in the Brazilian context, in this 21st century. Among these trends, the following stand out: the restorative matrix has been the object of reflections and experiences, with academic productions and debates in the institutions of the justice system; this restorative matrix is not intended to be a substitute path for retributive justice, but a complementary one; its socio-legal reach is expressed in close relationship with the process of social inclusion, consolidating itself significantly in the field of adolescence; the restorative paradigm requires interinstitutional and multidisciplinary action, having an organic link with affirmative and emancipatory public policies.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa;
Fraternidade;
Ética da Alteridade;
Inclusão Social;
Violência
Restorative Justice;
Fraternity;
Ethics of Alterity;
Social Inclusion;
Violence
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: CARVALHO, Tereza Cristina Soares da Fonseca. Justiça restaurativa e seu alcance sociojurídico: um paradigma em construção nas tessituras do resgate da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.. 2021. 175 f. Dissertação(Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3342
Data de defesa: 24-Fev-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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