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Tipo do documento: Dissertação
Título: A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA à luz da Criminologia Crítica.
Título(s) alternativo(s): The effectiveness of custody hearings as a mechanism to reduce temporary incarceration: a case study on the role of the São Luís/MA Inquiry Center in the light of Critical Criminology.
Autor: GAMBA, Cristian de Oliveira 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: CHAI, Cássius Guimarães
Terceiro membro da banca: FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto
Quarto membro da banca: MATTOS, Delmo da Silva
Resumo: O presente trabalho busca avaliar a eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução dos níveis de encarceramento provisório na cidade de São Luís/MA, vez que este foi um dos objetivos principais de sua implementação em território nacional, conforme consta no julgamento da ADPF n° 347 de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, do tipo avaliativa, cujo método de abordagem é o indutivo. Já o método de procedimento se perfectibiliza através do estudo de caso acerca da atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA, órgão responsável pela realização de audiências de custódia no âmbito municipal, englobando o lapso temporal entre os anos de 2014 a 2019. Os procedimentos metodológicos utilizados para viabilizar a consecução do estudo de caso foram a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa documental, sendo que esta última centrou-se em duas frentes: a compilação e organização de dados oficiais pertinentes ao encarceramento provisório na seara estadual e municipal, assim como aqueles atinentes à atuação da Central de Inquéritos, e a análise dos fundamentos de decisões judiciais exaradas pelo órgão. Ao fim, concluiu-se que as audiências de custódia, apesar de seu inegável caráter garantista, não tem influído diretamente na redução do quantitativo de presos provisórios a nível municipal. Isto se deve, primordialmente, ao uso maciço da custódia cautelar como instrumento de contenção de indivíduos supostamente perigosos, subvertendo sua natureza cautelar e utilizando-a como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade.
Abstract: The present study aims to evaluate the efficacy of custody hearings as a mechanism to reduce pre-trial incarceration levels in the city of São Luís/MA since it was one of the main goals of its implementation in the national territory, according to the judgment of ADPF n° 347 of 2015 by the Supreme Federal Court.It is a qualitative-quantitative research, of the evaluative type, whose method of approach is the inductive. The procedural method is perfected through the case study about the performance of the São Luís/MA Inquiry Center, the agency responsible for carrying custody hearings at the municipal level, encompassing the time lag between the years 2014 to 2019. Methodological procedures used to make the case study feasible were bibliographic research as well as documentary research, the latter focusing on two fronts: the compilation and organization of official data relevant to provisional incarceration in the state and municipal areas, as well as those related to the performance of the Inquiry Center, and the analysis of the grounds for judicial decisions issued by the agency. Finally, it was concluded that custody hearings, despite its undeniable guarantist character, have not directly influence to decrease the quantitative of pre-trial detainees at a municipal level. This is a result, primarily of the massive use of precautionary custody as a containment instrument for supposedly dangerous individuals, subverting its precautionary nature and utilizing it as a mechanism to anticipate imprisonment.
Palavras-chave: Audiências de custódia;
Prisões Provisórias;
Central de Inquéritos
Custody hearings;
Pre-trial detention;
Central of Inquiries
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO
Citação: GAMBA, Cristian de Oliveira. A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA à luz da Criminologia Crítica.. 2021. 127 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3341
Data de defesa: 25-Fev-2021
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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