Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3336
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | BOMFIM FILHO, Luiz Régis | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5991273801789599 | por |
dc.contributor.advisor1 | VELOSO, Roberto Carvalho | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9413351941396091 | por |
dc.contributor.referee1 | VELOSO, Roberto Carvalho | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9413351941396091 | por |
dc.contributor.referee2 | GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7560021977120603 | por |
dc.contributor.referee3 | FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0602263616755302 | por |
dc.date.accessioned | 2021-07-14T03:07:21Z | - |
dc.date.issued | 2021-02-25 | - |
dc.identifier.citation | BOMFIM FILHO, Luiz Régis. A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais. 2021. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3336 | - |
dc.description.resumo | Propõe-se estudar a operacionalização da colaboração premiada sob análise constitucional e convencional, sem desconhecer a importância do instituto às persecuções penais envolvendo, em especial, a criminalidade organizada. Parte-se da premissa que o processo penal brasileiro se alicerça não só na Constituição Federal de 1988, mas também nos diplomas internacionais aderidos pelo Brasil. Objetivando melhor adequação constitucional e convencional, faz-se necessário construir uma dogmática e regulação mais consistente sob a ótica do que ora se intitula “consenso colaborativo”. Desta feita, verifica-se, dentre a problematização do instituto, a flexibilização do poder-dever de punir, a autocriminação, a voluntariedade colaborativa, a corroboração probatória, a defesa dos delatados, a valoração eficientista. Busca-se, assim, contribuir ao aperfeiçoamento da colaboração premiada, não desmerecendo sua eficiência, mas perquirindo a constitucionalidade e convencionalidade do instituto. | por |
dc.description.abstract | The purpose is study the processing of the “colaboração premiada”, under constitutional and conventional analysis, without ignoring the importance of the institute to criminal prosecutions involving, in particular, organized crime. It is based on the premise that the Brazilian criminal process is based not only on the Federal Constitution of 1988, but also on the international diplomas adhered to by Brazil. Aiming at better constitutional and conventional adequacy, it is necessary to build a more consistent dogma and regulation from the perspective of what is now called “collaborative consensus”. This time, among the problematization of the institute, there is a flexibilization of the power-duty to punish, self-discrimination, collaborative voluntariness, evidential corroboration, the defense of defendants, and efficient valuation. Thus, the aim is to contribute to the improvement of the “colaboração premiada”, not to undermine its efficiency, but by seeking the constitutionality and conventionality of the institute. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2021-07-14T03:07:21Z No. of bitstreams: 1 LUIZRÉGIS_BOMFIM.pdf: 1148072 bytes, checksum: dd86da256268416c3c921c4951c45729 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-07-14T03:07:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZRÉGIS_BOMFIM.pdf: 1148072 bytes, checksum: dd86da256268416c3c921c4951c45729 (MD5) Previous issue date: 2021-02-25 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Colaboração premiada | por |
dc.subject | Consenso | por |
dc.subject | Acordo | por |
dc.subject | Revelações | por |
dc.subject | Devido processo | por |
dc.subject | Adequação constitucional e convencional | por |
dc.subject | “Plea bargaining” | eng |
dc.subject | Consensus | eng |
dc.subject | Deal | eng |
dc.subject | Revelations | eng |
dc.subject | Due process | eng |
dc.subject | Constitutional and conventional adequacy | eng |
dc.subject.cnpq | Direito Constitucional | por |
dc.title | A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais | por |
dc.title.alternative | Award-winning collaboration and the judiciary: from probative efficiency to constitutional and conventional setbacks | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LUIZRÉGIS_BOMFIM.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,12 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.