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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBOMFIM FILHO, Luiz Régis-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5991273801789599por
dc.contributor.advisor1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee2GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560021977120603por
dc.contributor.referee3FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302por
dc.date.accessioned2021-07-14T03:07:21Z-
dc.date.issued2021-02-25-
dc.identifier.citationBOMFIM FILHO, Luiz Régis. A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais. 2021. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3336-
dc.description.resumoPropõe-se estudar a operacionalização da colaboração premiada sob análise constitucional e convencional, sem desconhecer a importância do instituto às persecuções penais envolvendo, em especial, a criminalidade organizada. Parte-se da premissa que o processo penal brasileiro se alicerça não só na Constituição Federal de 1988, mas também nos diplomas internacionais aderidos pelo Brasil. Objetivando melhor adequação constitucional e convencional, faz-se necessário construir uma dogmática e regulação mais consistente sob a ótica do que ora se intitula “consenso colaborativo”. Desta feita, verifica-se, dentre a problematização do instituto, a flexibilização do poder-dever de punir, a autocriminação, a voluntariedade colaborativa, a corroboração probatória, a defesa dos delatados, a valoração eficientista. Busca-se, assim, contribuir ao aperfeiçoamento da colaboração premiada, não desmerecendo sua eficiência, mas perquirindo a constitucionalidade e convencionalidade do instituto.por
dc.description.abstractThe purpose is study the processing of the “colaboração premiada”, under constitutional and conventional analysis, without ignoring the importance of the institute to criminal prosecutions involving, in particular, organized crime. It is based on the premise that the Brazilian criminal process is based not only on the Federal Constitution of 1988, but also on the international diplomas adhered to by Brazil. Aiming at better constitutional and conventional adequacy, it is necessary to build a more consistent dogma and regulation from the perspective of what is now called “collaborative consensus”. This time, among the problematization of the institute, there is a flexibilization of the power-duty to punish, self-discrimination, collaborative voluntariness, evidential corroboration, the defense of defendants, and efficient valuation. Thus, the aim is to contribute to the improvement of the “colaboração premiada”, not to undermine its efficiency, but by seeking the constitutionality and conventionality of the institute.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2021-07-14T03:07:21Z No. of bitstreams: 1 LUIZRÉGIS_BOMFIM.pdf: 1148072 bytes, checksum: dd86da256268416c3c921c4951c45729 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-07-14T03:07:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZRÉGIS_BOMFIM.pdf: 1148072 bytes, checksum: dd86da256268416c3c921c4951c45729 (MD5) Previous issue date: 2021-02-25eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectColaboração premiadapor
dc.subjectConsensopor
dc.subjectAcordopor
dc.subjectRevelaçõespor
dc.subjectDevido processopor
dc.subjectAdequação constitucional e convencionalpor
dc.subject“Plea bargaining”eng
dc.subjectConsensuseng
dc.subjectDealeng
dc.subjectRevelationseng
dc.subjectDue processeng
dc.subjectConstitutional and conventional adequacyeng
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpor
dc.titleA colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionaispor
dc.title.alternativeAward-winning collaboration and the judiciary: from probative efficiency to constitutional and conventional setbackspor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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