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dc.creatorARAÚJO, Bruna Feitosa Serra de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8754963642098159por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee2LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7758192020816194por
dc.contributor.referee3SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8050800993055954por
dc.contributor.referee4RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee5VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.date.accessioned2021-06-30T13:49:50Z-
dc.date.issued2021-04-28-
dc.identifier.citationARAÚJO, Bruna Feitosa Serra de. Trabalho escravo contemporâneo no Maranhão: uma análise da Lista Suja do Ministério do Trabalho como ação de repressão econômica. 2021. 242 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3335-
dc.description.resumoA presente tese possui como escopo a análise do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão, no que tange a Lista Suja do Ministério do Trabalho como ação de repressão econômica. Analisa-se a relação capital-trabalho e a escravidão contemporânea, bem como o contexto histórico da neo-escravidão e suas repercussões normativas, perpassando pela invisibilidade do trabalho escravo e o seu reconhecimento e condenação como o primeiro país a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica. Verifica-se o marco regulatório do enfrentamento do trabalho escravo na esfera internacional, nacional e estadual. Observa-se o Maranhão na representação contemporânea da escravatura e compreende-se que a vitimização para o trabalho escravo está ligada às raízes culturais que durante séculos toleram este tipo de exploração, somado à impunidade, à falta de qualificação profissional e ao isolamento geográfico que favorecem este tipo de conduta em determinadas regiões do estado, fazendo do Maranhão o estado com maior número de trabalhadores vítimas deste crime no Brasil. Analisa-se os fatores fundamentais para configuração da escravidão contemporânea no Maranhão: a precisão, como ambiente propício à escravidão, o modelo econômico concentrador de renda e gerador de exclusões sociais e a impunidade como fator de injustiças sociais. Aborda-se a Lista Suja como ação de repressão econômica do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo como política pública, perpassando pela análise da garantia da efetividade ao direito fundamental à informação (Lei de Acesso à Informação) e destaca-se os argumentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que em suas decisões ora proíbe, ora autoriza a publicação do cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores reduzidos a condição análoga à de escravo realizando uma análise detida dos argumentos favoráveis e desfavoráveis, culminando a Suprema Corte pela constitucionalidade da Lista Suja em setembro de 2020. Abordam-se as medidas reparativas na tentativa de reverter os elevados dados de reincidência do trabalho em condições análogas à de escravos, através de programas que no âmbito de suas competências objetivam consolidar um conjunto de ações de combate a esta chaga social, como a concessão de seguro-desemprego, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Família), a inserção no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a inclusão como beneficiário de assentamento de Reforma Agrária e a implementação do Crédito Rural (PRONAF) como financiamento da atividade agropecuária familiar.por
dc.description.abstractThe present thesis has as its scope the analysis of contemporary slave labor in Maranhão, with regard to the Dirty List of the Ministry of Labor as an action of economic repression. It analyzes the capital-labor relationship and contemporary slavery, as well as the historical context of neo-slavery and its normative repercussions, going through the invisibility of slave labor and its recognition and condemnation as the first country to be condemned in the Inter-American Court of Human Rights for violation of the San José Pact of Costa Rica. There is a regulatory framework for confronting slave labor at the international, national and state levels. Maranhão is observed in the contemporary representation of slavery and it is understood that victimization for slave labor is linked to the cultural roots that for centuries have tolerated this type of exploitation, added to impunity, the lack of professional qualification and the geographical isolation that favor this type of conduct in certain regions of the state, making Maranhão the state with the largest number of workers who are victims of this crime in Brazil. The fundamental factors for the configuration of contemporary slavery in Maranhão are analyzed: precision, as an environment conducive to slavery, the economic model that concentrates income and generates social exclusions and impunity as a factor of social injustices. The Dirty List is approached as an action of economic repression of the 2nd National Plan for the Eradication of Slave Labor as a public policy, going through the analysis of the guarantee of effectiveness to the fundamental right to information (Law of Access to Information) and the arguments of the Supreme Federal Court (STF), which in its decisions now prohibits, now authorizes the publication of the register of employers who kept workers reduced to the condition analogous to slavery, carrying out a careful analysis of the favorable and unfavorable arguments, culminating in the Supreme Court with the constitutionality of the Dirty List in September 2020. Remedial measures are addressed in an attempt to reverse the high data on recurrence of work in conditions analogous to that of slaves, through programs that within the scope of their competences aim to consolidate a set of actions to combat this social wound , such as the granting of unemployment insurance, enrollment in the Single Registry (CadÚnico) for Programs Social Funds of the Federal Government (Bolsa Família), insertion in the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS), inclusion as a beneficiary of Agrarian Reform settlement and the implementation of Rural Credit (PRONAF) as financing for family farming activities.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2021-06-30T13:49:50Z No. of bitstreams: 1 BRUNA-ARAÚJO.pdf: 1888074 bytes, checksum: 1d6ae658e518a1131c906dde6791377e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-30T13:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA-ARAÚJO.pdf: 1888074 bytes, checksum: 1d6ae658e518a1131c906dde6791377e (MD5) Previous issue date: 2021-04-28eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectTrabalhopor
dc.subjectEscravopor
dc.subjectMaranhãopor
dc.subjectErradicaçãopor
dc.subjectLista Sujapor
dc.subjectPolítica Públicapor
dc.subjectWorkeng
dc.subjectSlaveeng
dc.subjectMaranhãoeng
dc.subjectEradicationeng
dc.subjectDirty Listeng
dc.subjectPublic Policyeng
dc.subject.cnpqDireito do Trabalhopor
dc.titleTrabalho escravo contemporâneo no Maranhão: uma análise da Lista Suja do Ministério do Trabalho como ação de repressão econômicapor
dc.title.alternativeContemporary slave labor in Maranhão: an analysis of the Ministry of Labor's Dirty List as an action of economic repressioneng
dc.typeTesepor
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