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Tipo do documento: Tese
Título: Trabalho escravo contemporâneo no Maranhão: uma análise da Lista Suja do Ministério do Trabalho como ação de repressão econômica
Título(s) alternativo(s): Contemporary slave labor in Maranhão: an analysis of the Ministry of Labor's Dirty List as an action of economic repression
Autor: ARAÚJO, Bruna Feitosa Serra de 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Terceiro membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Quarto membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Quinto membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Resumo: A presente tese possui como escopo a análise do trabalho escravo contemporâneo no Maranhão, no que tange a Lista Suja do Ministério do Trabalho como ação de repressão econômica. Analisa-se a relação capital-trabalho e a escravidão contemporânea, bem como o contexto histórico da neo-escravidão e suas repercussões normativas, perpassando pela invisibilidade do trabalho escravo e o seu reconhecimento e condenação como o primeiro país a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica. Verifica-se o marco regulatório do enfrentamento do trabalho escravo na esfera internacional, nacional e estadual. Observa-se o Maranhão na representação contemporânea da escravatura e compreende-se que a vitimização para o trabalho escravo está ligada às raízes culturais que durante séculos toleram este tipo de exploração, somado à impunidade, à falta de qualificação profissional e ao isolamento geográfico que favorecem este tipo de conduta em determinadas regiões do estado, fazendo do Maranhão o estado com maior número de trabalhadores vítimas deste crime no Brasil. Analisa-se os fatores fundamentais para configuração da escravidão contemporânea no Maranhão: a precisão, como ambiente propício à escravidão, o modelo econômico concentrador de renda e gerador de exclusões sociais e a impunidade como fator de injustiças sociais. Aborda-se a Lista Suja como ação de repressão econômica do 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo como política pública, perpassando pela análise da garantia da efetividade ao direito fundamental à informação (Lei de Acesso à Informação) e destaca-se os argumentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que em suas decisões ora proíbe, ora autoriza a publicação do cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores reduzidos a condição análoga à de escravo realizando uma análise detida dos argumentos favoráveis e desfavoráveis, culminando a Suprema Corte pela constitucionalidade da Lista Suja em setembro de 2020. Abordam-se as medidas reparativas na tentativa de reverter os elevados dados de reincidência do trabalho em condições análogas à de escravos, através de programas que no âmbito de suas competências objetivam consolidar um conjunto de ações de combate a esta chaga social, como a concessão de seguro-desemprego, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal (Bolsa Família), a inserção no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a inclusão como beneficiário de assentamento de Reforma Agrária e a implementação do Crédito Rural (PRONAF) como financiamento da atividade agropecuária familiar.
Abstract: The present thesis has as its scope the analysis of contemporary slave labor in Maranhão, with regard to the Dirty List of the Ministry of Labor as an action of economic repression. It analyzes the capital-labor relationship and contemporary slavery, as well as the historical context of neo-slavery and its normative repercussions, going through the invisibility of slave labor and its recognition and condemnation as the first country to be condemned in the Inter-American Court of Human Rights for violation of the San José Pact of Costa Rica. There is a regulatory framework for confronting slave labor at the international, national and state levels. Maranhão is observed in the contemporary representation of slavery and it is understood that victimization for slave labor is linked to the cultural roots that for centuries have tolerated this type of exploitation, added to impunity, the lack of professional qualification and the geographical isolation that favor this type of conduct in certain regions of the state, making Maranhão the state with the largest number of workers who are victims of this crime in Brazil. The fundamental factors for the configuration of contemporary slavery in Maranhão are analyzed: precision, as an environment conducive to slavery, the economic model that concentrates income and generates social exclusions and impunity as a factor of social injustices. The Dirty List is approached as an action of economic repression of the 2nd National Plan for the Eradication of Slave Labor as a public policy, going through the analysis of the guarantee of effectiveness to the fundamental right to information (Law of Access to Information) and the arguments of the Supreme Federal Court (STF), which in its decisions now prohibits, now authorizes the publication of the register of employers who kept workers reduced to the condition analogous to slavery, carrying out a careful analysis of the favorable and unfavorable arguments, culminating in the Supreme Court with the constitutionality of the Dirty List in September 2020. Remedial measures are addressed in an attempt to reverse the high data on recurrence of work in conditions analogous to that of slaves, through programs that within the scope of their competences aim to consolidate a set of actions to combat this social wound , such as the granting of unemployment insurance, enrollment in the Single Registry (CadÚnico) for Programs Social Funds of the Federal Government (Bolsa Família), insertion in the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS), inclusion as a beneficiary of Agrarian Reform settlement and the implementation of Rural Credit (PRONAF) as financing for family farming activities.
Palavras-chave: Trabalho
Escravo
Maranhão
Erradicação
Lista Suja
Política Pública
Work
Slave
Maranhão
Eradication
Dirty List
Public Policy
Área(s) do CNPq: Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ARAÚJO, Bruna Feitosa Serra de. Trabalho escravo contemporâneo no Maranhão: uma análise da Lista Suja do Ministério do Trabalho como ação de repressão econômica. 2021. 242 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3335
Data de defesa: 28-Apr-2021
Appears in Collections:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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