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Tipo do documento: Dissertação
Título: Atribuições dos conselhos municipais de educação da mesorregião centro maranhense: destaques e enfoques nas leis dos CMEs
Título(s) alternativo(s): Attributions of the municipal councils of education of the mesoregion of central Maranhão: highlights and approaches in the laws of the CMEs
Autor: SANTOS, Regiane Andrade dos 
Primeiro orientador: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Primeiro membro da banca: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Segundo membro da banca: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Terceiro membro da banca: LIMA, Francisca das Chagas Silva
Quarto membro da banca: BIANCHINI, Ângelo Rodrigo
Resumo: Esta pesquisa vincula-se a linha de pesquisa História e Políticas da Educação, ligada ao grupo de pesquisa “Política Gestão Educacional e Formação Humana” cujo eixo trata sobre Gestão e organização de sistemas e conselhos de educação, teve por objetivo analisar como se apresentam as funções e atribuições nos instrumentos legais que orientam o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) na Mesorregião Centro maranhense, na perspectiva da gestão democrática. Para tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa, por meio dos seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, para entendimento de definições e conceitos dos temas e categorias que encaminham o objeto; e documental, por meio das legislações evidenciadas - Leis de Criação dos Sistemas Municipais de Educação (SMEs), das Leis dos CMEs e do Regimento Interno dos municípios de Arame, Bom Lugar, Grajaú, Lago Verde e São Luís Gonzaga do Maranhão, a partir da análise de conteúdo, conforme as indicações de Bardin (1998). No primeiro momento, abordou-se os marcos históricos e legais dos Conselhos de Educação no Brasil, fundamentados em Cury (2006), Bordignon (2009), Farias (2012), Ferreira e Ferreira (2013), Gohn (2011), Lima (2012), Marcelino (2013), dentre outros, de modo a compreender a gestão das políticas educacionais em municípios, pautou-se nas seguintes categorias: participação, autonomia e representação. No segundo momento, discorreu-se acerca do federalismo no Brasil, com vistas a compreender o processo de descentralização e autonomia, bem como os municípios e as questões federativas posteriores à Constituição Federal de 1988, os SME e o regime de colaboração, com base nos estudos de Abrucio (2010), Cury (2010), Arretche (2004), Almeida (2001), Sousa (2015), Souza (2005). No terceiro momento, analisou-se as funções e atribuições dos CMEs para a gestão da educação municipal, destacando o controle social na definição das políticas educacionais. Enfatizou-se, ainda, a composição dos conselhos, a definição da natureza do órgão, bem como a análise das leis dos conselhos com base na composição, funções e atribuições. Concluiu-se que o CME é um instrumento de democratização das políticas educacionais, que têm em sua legislação as condições legais para a materialização da gestão municipal. Os CMEs dos municípios de Arame, Bom Lugar, Grajaú, Lago Verde e Luís Gonzaga do Maranhão possuem uma composição plural, ou seja, seus representantes são formados por diferentes representantes: pais, professores, técnicos de educação, secretários e outros. Observou-se que as funções consultivas, deliberativas, normativa, propositiva, fiscalizadora foram identificadas nas legislações dos CMEs. Percebeu-se, ainda, que nas legislações dos CMEs de Arame, Lago Verde e Grajaú analisadas, foram detectadas omissão de informação, no que diz respeito à origem dos membros (se oriundos do Executivo Municipal ou da sociedade civil), o que inviabilizou classificar quanto à natureza do órgão. Constatou-se, também, que apenas dois municípios apresentam tais informações nas leis que criam os CMEs, os de Bom Lugar e São Luís Gonzaga do Maranhão, apresentam características, do ponto de vista legal, como órgão de Estado.
Abstract: This research is linked to the line of research History and Education Policies, linked to the research group “Educational Management Policy and Human Training” whose axis deals with Management and organization of education systems and councils, aimed at analyzing how the functions and attributions in the legal instruments that guide the functioning of the Municipal Councils of Education (CMEs) in Mesoregion Centro Maranhão, from the perspective of democratic management. For that, the qualitative approach was used, through the following procedures: bibliographic research, to understand definitions and concepts of the themes and categories that forward the object; and documentary, through the evidenced laws - Laws for the Creation of Municipal Education Systems (SMEs), the Laws of CMEs and the Internal Regulations of the municipalities of Arame, Bom Lugar, Grajaú, Lago Verde and São Luís Gonzaga do Maranhão, from content analysis, as indicated by Bardin (1998). In the first moment, the historical and legal milestones of the Education Councils in Brazil were approached, based on Cury (2006), Bordignon (2009), Farias (2012), Ferreira and Ferreira (2013), Gohn (2011), Lima ( 2012), Marcelino (2013), among others, in order to understand the management of educational policies in municipalities, was based on the following categories: participation, autonomy and representation. In the second moment, it was discussed about federalism in Brazil, with a view to understanding the process of decentralization and autonomy, as well as the municipalities and federative issues after the Federal Constitution of 1988, the SME and the collaboration regime, based on the studies by Abrucio (2010), Cury (2010), Arretche (2004), Almeida (2001), Sousa (2015), Souza (2005). In the third moment, the functions and attributions of the CMEs for the management of municipal education were analyzed, highlighting social control in the definition of educational policies. The composition of the councils, the definition of the nature of the body, as well as the analysis of the laws of the councils based on the composition, functions and attributions were also emphasized. It was concluded that the CME is an instrument for the democratization of educational policies, which have in their legislation the legal conditions for the materialization of municipal management. The CMEs of the municipalities of Arame, Bom Lugar, Grajaú, Lago Verde and Luís Gonzaga do Maranhão have a plural composition, that is, their representatives are formed by different representatives: parents, teachers, education technicians, secretaries and others. It was observed that the consultative, deliberative, normative, propositional, supervisory functions were identified in the legislation of the CMEs. It was also noticed that in the legislation of the WECs of Arame, Lago Verde and Grajaú analyzed, omission of information was detected, with regard to the origin of the members (if they come from the Municipal Executive or from civil society), which made it impossible to classify as to the nature of the organ. It was also found that only two municipalities present such information in the laws that create the CMEs, those of Bom Lugar and São Luís Gonzaga do Maranhão, present characteristics, from the legal point of view, as a State body.
Palavras-chave: Conselhos Municipais de Educação
Gestão democrática
Políticas educacionais
Municipal Education Councils
Democratic management
Educational policies
Área(s) do CNPq: Política Educacional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: SANTOS, Regiane Andrade dos. Atribuições dos conselhos municipais de educação da mesorregião centro maranhense: destaques e enfoques nas leis dos CMEs. 2020. 235 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3317
Data de defesa: 13-Nov-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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