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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mutações constitucionais promovidas pelo supremo tribunal federal: Uma análise representativa de julgados de 2016 a 2018
Título(s) alternativo(s): Constitutional changes promoted by the supreme federal court: A representative analysis of judges from 2016 to 2018
Autor: REIS, Natália de Jesus Silva 
Primeiro orientador: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Segundo membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Terceiro membro da banca: SILVA, Lucas Gonçalves da
Quarto membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Resumo: As mudanças constitucionais desempenham papel fundamental para a permanência e a continuidade da obra constituinte e influenciam sobremaneira a própria identificação do Estado de Direito com os ideais de um regime democrático. Isto acontece em razão de sua tarefa conciliatória entre as grandezas de estabilidade e dinâmica da ordem constitucional. As mudanças constitucionais acompanham as transformações da realidade e da sociedade para compatibilizar a ordem fundamental à nova geração que pretende conformar juridicamente, permitindo que as normas constitucionais sejam concretizadas efetivamente. Justamente por serem mecanismos limitados pelas disposições do poder constituinte originário, os poderes constituídos e suas instituições devem primar por um agir comedido ao modificar a Constituição. Contudo, tal objetivo nem sempre é satisfeito e, apesar de certos conflitos e tensões entre os Poderes serem naturais da composição de uma democracia constitucional, a problemática está no uso em demasia dos canais de mudanças constitucionais, em especial os informais. As mudanças informais conhecidas como mutações constitucionais são as alterações no significado, sentido e alcance da norma constitucional, nas quais resta inalterado seu enunciado linguístico. Esse caráter silencioso das mutações constitucionais torna-se preocupante nos momentos em que as regras do jogo democrático se encontram fragilizadas, de modo que a inobservância dos limites a que estão submetidas e a debilidade das vias de controle abrem margem à subversão de sentido das normas constitucionais. Através do seu uso indevido, as mutações assumem o status de inconstitucionais e atentam contra o texto e o espírito da Constituição, aguçando qualquer crise que por ventura tenha lhe dado origem. Portanto, a pesquisa aqui apresentada tem por objetivo analisar a pertinência das mutações constitucionais promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o acentuado histórico de emendas à Constituição de 1988 e o atribulado cenário político-jurídico brasileiro no intervalo de 2016 a 2018. A abordagem metodológica seguiu as linhas traçadas pelo método do materialismo histórico-dialético, atendendo à análise das mutações constitucionais como instrumento inspirado nas transformações da base sociopolítica, econômica e cultural da realidade; com o auxílio do método comparativo, que permitiu a reconstrução da trajetória histórico-conceitual das mutações dentro do direito público alemão e a comparação com o contexto brasileiro no qual foi incorporado. Por fim, a análise das decisões do Supremo Tribunal Federal percebidas pela própria Corte como “mutações constitucionais” no interstício de 2016 a 2018, permitiu o exame da argumentação utilizada pelos Ministros diante do instituto, dos instrumentos processuais que mais frequentemente incidiram nessas mudanças informais e da vertente interna que prevalece sobre o tema.
Abstract: Constitutional changes play a fundamental role in the permanence and continuity of the constituent work and greatly influence at the identification of the rule of law with the ideals of a democratic regime. This happens due to its conciliatory task between the grandeurs of stability and dynamics of the constitutional order. Constitutional changes accompany the transformations of reality and society to make the fundamental order compatible with the new generation that intends to legally conform, allowing constitutional rules to be effectively implemented. Precisely because they are mechanisms limited by the provisions of the original constituent power, the constituted powers and their institutions must opt for restricted actions when modifying the Constitution. However, such an objective is not always satisfied and although certain conflicts and tensions between the Powers are natural in the composition of a constitutional democracy the problem lies in the overuse of channels for constitutional change, especially informal ones. The informal changes known as constitutional mutations modify the meaning, sense and scope of the constitutional norm in a way that its linguistic statement remains unchanged. This silent character of constitutional mutations becomes worrisome when the rules of the democratic game are weakened to such an extent that it leads to the non-observance of its limits and the diminishing of the mechanims of control, which opens the way to the subversion of the meaning of constitutional norms. Through their misuse, mutations assume the status of unconstitutional and undermine the text and spirit of the Constitution, increasing any crisis that may have given rise to it. Therefore, the present research aims to analyze the relevance of the constitutional mutations promoted by the Supreme Federal Court, considering the accentuated historic of amendments to the 1988 Constitution and the troubled political-legal scenario Brazil went throught in the period of 2016 to 2018. The methodological approach followed the lines drawn by the method of historical-dialectical materialism, taking into account the analysis of constitutional mutations as an instrument inspired by the transformations of the sociopolitical, economic and cultural basis of reality; with the complementary assistance of the comparative method, which allowed the reconstruction of the historical-conceptual trajectory of the mutations within the German public law and the comparison with the Brazilian context in which it was incorporated. Finally, the analysis of the decisions of the Supreme Federal Court perceived by the Court itself as "constitutional changes" in the interstitium from 2016 to 2018 allowed the examination of the arguments used by its judges towards the institute, the procedural instruments that most often introduced these informal changes and the teoric branch that prevails on the subject.
Palavras-chave: Mutações constitucionais
Supremo Tribunal Federal
Interpretação constitucional
Jurisdição Constitucional
Poder Constituinte
Constitutional Mutations
Brazilian Federal Supreme Court
Constitutional Interpretation
Constitutional Jurisdiction
Constituent Power
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: REIS, Natália de Jesus Silva. Mutações constitucionais promovidas pelo supremo tribunal federal: Uma análise representativa de julgados de 2016 a 2018. 2020. 318. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3307
Data de defesa: 26-Set-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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