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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6260914793098064por
dc.contributor.advisor1GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8227764264362441por
dc.contributor.referee1GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8227764264362441por
dc.contributor.referee2SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8050800993055954por
dc.contributor.referee3LIMA, Cristina Costa-
dc.contributor.referee4FREITAS, Ana Teresa Silva de-
dc.contributor.referee5PACHECO, Marcos Antônio Barbosa-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/2293822271258933por
dc.date.accessioned2021-05-17T00:38:45Z-
dc.date.issued2020-07-09-
dc.identifier.citationSOUSA, Arnaldo Vieira. A Racionalidade decisória no âmbito da saúde no Maranhão: análise e discussão das tutelas judiciais entre 2009 e 2018.. 2020.119 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3305-
dc.description.resumoA judicialização do direito à saúde é um fenômeno crescente no Brasil. A presente tese pretende pesquisar acerca dos critérios de racionalidade utilizados nas decisões do Poder Judiciário referentes ao direito à saúde no Estado do Maranhão, no tocante à concessão de tratamentos médicos e medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde. Para isso, serão objeto da pesquisa as medidas judiciais deferidas nos anos de 2009 a 2018. O ponto de partida será a análise da formação da judicialização da política no país, a partir dos problemas da administração das políticas públicas no Brasil, partindo-se para a análise do conceito de direito à saúde como direito fundamental, para, finalmente, abordarse as principais teorias acerca da racionalidade decisória, com vistas à análise das tutelas de saúde deferidas no período supracitado. Em conclusão, os critérios de racionalidade encontrados nas decisões judiciais carecem de fundamentação mais ampla relacionada à consecução de efetivação do direito à saúde em seu aspecto coletivo.por
dc.description.abstractLa judicialización del derecho a la salud es un fenómeno creciente en Brasil. La presente tesis pretende investigar sobre los criterios de racionalidad utilizados en las decisiones del Poder Judicial con respecto al derecho a la salud en el Estado de Maranhão, con respecto a la concesión de tratamientos médicos y medicamentos por el Sistema Único de Salud. Con este fin, las medidas judiciales otorgadas en los años 2009 a 2018 serán objeto de la investigación. El punto de partida será el análisis de la formación de la judicialización de la política en el país, a partir de los problemas de la administración de políticas públicas en Brasil, comenzando con el análisis del concepto del derecho a la salud como un derecho fundamental, para abordar finalmente Las principales teorías sobre la racionalidad de la toma de decisiones, con el objetivo de analizar la protección de la salud otorgada en el período mencionado. En conclusión, los criterios de racionalidad encontrados en las decisiones judiciales carecen de una base más amplia relacionada con el logro de la realización del derecho a la salud en su aspecto colectivo.spa
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2021-05-17T00:38:45Z No. of bitstreams: 1 Arnaldo V. Sousa.pdf: 35980909 bytes, checksum: 76330e04c4509288e74def58ab9727c6 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-05-17T00:38:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo V. Sousa.pdf: 35980909 bytes, checksum: 76330e04c4509288e74def58ab9727c6 (MD5) Previous issue date: 2020-07-09eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectJudicialização da Saúde;por
dc.subjectDireito à Saúde;por
dc.subjectPoder Judiciário maranhensepor
dc.subjectjudicialización de la salud;spa
dc.subjectderecho a la salud;spa
dc.subjectpoder judicial de Maranhãospa
dc.subject.cnpqSociologia Jurídicapor
dc.titleA RACIONALIDADE DECISÓRIA NO ÂMBITO DA SAÚDE NO MARANHÃO: análise e discussão das tutelas judiciais entre 2009 e 2018.por
dc.title.alternativeRACIONALIDAD DECISIONAL EN EL ÁMBITO DE LA SALUD EN MARANHÃO: análisis y discusión de órdenes judiciales entre 2009 y 2018.spa
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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