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Tipo do documento: Tese
Título: A RACIONALIDADE DECISÓRIA NO ÂMBITO DA SAÚDE NO MARANHÃO: análise e discussão das tutelas judiciais entre 2009 e 2018.
Título(s) alternativo(s): RACIONALIDAD DECISIONAL EN EL ÁMBITO DE LA SALUD EN MARANHÃO: análisis y discusión de órdenes judiciales entre 2009 y 2018.
Autor: SOUSA, Arnaldo Vieira 
Primeiro orientador: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Primeiro membro da banca: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Segundo membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Terceiro membro da banca: LIMA, Cristina Costa
Quarto membro da banca: FREITAS, Ana Teresa Silva de
Quinto membro da banca: PACHECO, Marcos Antônio Barbosa
Resumo: A judicialização do direito à saúde é um fenômeno crescente no Brasil. A presente tese pretende pesquisar acerca dos critérios de racionalidade utilizados nas decisões do Poder Judiciário referentes ao direito à saúde no Estado do Maranhão, no tocante à concessão de tratamentos médicos e medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde. Para isso, serão objeto da pesquisa as medidas judiciais deferidas nos anos de 2009 a 2018. O ponto de partida será a análise da formação da judicialização da política no país, a partir dos problemas da administração das políticas públicas no Brasil, partindo-se para a análise do conceito de direito à saúde como direito fundamental, para, finalmente, abordarse as principais teorias acerca da racionalidade decisória, com vistas à análise das tutelas de saúde deferidas no período supracitado. Em conclusão, os critérios de racionalidade encontrados nas decisões judiciais carecem de fundamentação mais ampla relacionada à consecução de efetivação do direito à saúde em seu aspecto coletivo.
Abstract: La judicialización del derecho a la salud es un fenómeno creciente en Brasil. La presente tesis pretende investigar sobre los criterios de racionalidad utilizados en las decisiones del Poder Judicial con respecto al derecho a la salud en el Estado de Maranhão, con respecto a la concesión de tratamientos médicos y medicamentos por el Sistema Único de Salud. Con este fin, las medidas judiciales otorgadas en los años 2009 a 2018 serán objeto de la investigación. El punto de partida será el análisis de la formación de la judicialización de la política en el país, a partir de los problemas de la administración de políticas públicas en Brasil, comenzando con el análisis del concepto del derecho a la salud como un derecho fundamental, para abordar finalmente Las principales teorías sobre la racionalidad de la toma de decisiones, con el objetivo de analizar la protección de la salud otorgada en el período mencionado. En conclusión, los criterios de racionalidad encontrados en las decisiones judiciales carecen de una base más amplia relacionada con el logro de la realización del derecho a la salud en su aspecto colectivo.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde;
Direito à Saúde;
Poder Judiciário maranhense
judicialización de la salud;
derecho a la salud;
poder judicial de Maranhão
Área(s) do CNPq: Sociologia Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SOUSA, Arnaldo Vieira. A Racionalidade decisória no âmbito da saúde no Maranhão: análise e discussão das tutelas judiciais entre 2009 e 2018.. 2020.119 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3305
Data de defesa: 9-Jul-2020
Appears in Collections:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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