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Tipo do documento: Tese
Título: Controle social: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Título(s) alternativo(s): Social control: the political dimension of family farming purchases in the National School Feeding Program - PNAE
Autor: SOARES, Guilherme José de Vasconcelos 
Primeiro orientador: COUTINHO, Joana Aparecida
Primeiro membro da banca: COUTINHO, Joana Aparecida
Segundo membro da banca: FERREIRA, John Kennedy
Terceiro membro da banca: BRITO, Alexsandro Sousa
Quarto membro da banca: STRUWKA, Solange
Quinto membro da banca: GAUDIO, Rogata Soares Del
Resumo: Este estudo tem como tema central a alimentação escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar – CAE em dezoito municípios da Região de Desenvolvimento (RD) da Mata Norte de Pernambuco. O CAE é o órgão, institucional, para o controle social do PNAE e objeto dessa pesquisa. O PNAE, cujo surgimento, podemos datar no ano de 1955, vincula-se às ações do Estado brasileiro no combate à fome, ainda no século XX. Mudanças na estrutura organizacional e nas operações de repasses de recursos financeiros, sobretudo, com a descentralização da execução do PNAE, estão diretamente associadas às conquistas dos anos 1980, principalmente, a chamada Constituição Cidadã (1988) e também, a reforma do Estado na década de 1990, como adaptação a agenda antissocial do movimento internacional do capitalismo neoliberal. É uma pesquisa de análise qualitativa da dimensão política do controle social das compras da agricultura familiar do PNAE na referida RD. Os resultados da pesquisa apontam que o controle social do PNAE, por meio do CAE, se constitui como parte funcional do sistema de controle estatal. Nesse, o desenho estrutural hierarquizado e os procedimentos administrativos e jurídicos prescritivos da racionalidade burocrática estatal possibilitam às Entidades Executoras (EExs) do PNAE tomarem decisões, no ciclo das contradições da execução do PNAE, sustentadas ideologicamente por narrativas discursivas de eficiência e competição, que resultam na exclusão dos agricultores familiares do mercado institucional das compras diretas de alimentos às escolas em todos os municípios, e também são legitimadas na própria legislação do PNAE. A ideologia das narrativas e a evocação à legislação são as estratégias para subordinação política do controle social do CAE, tendo em vista tornar suas ações de deliberação, fiscalização e assessoramento funcionais aos interesses de dirigentes políticos locais e empresários. Daí se imprime a lógica econômica excludente na forma de não aquisição de alimentos da agricultura familiar ou não cumprindo o percentual mínimo e obrigatório de trinta por cento dos recursos repassados pelo FNDE. As deliberações e o consenso “democrático” nos CAE’s, na forma de pareceres conclusivos das prestações de contas, representam a acomodação dos conflitos de classe com papel determinante do Estado (EExs. do PNAE representadas pelos municípios e União através do FNDE). Nas conveniências dos interesses de momento tal consenso representa o Estado conduzindo a democracia (LÊNIN, 2017) e a ausência de controle social por agricultores familiares e conselheiros dos CAE ao cumprimento da legislação que obriga as EExs. comprarem alimentos no percentual mínimo de trinta por cento. Portanto, o mercado institucional do PNAE nessa região não atendeu, entre os anos de 2010 e 2016, as prioridades da alimentação escolar segura e saudável e não criou situações suficientes para dinamismos econômicos locais a partir dos propósitos do PNAE que prevê ampliação do mercado local com aumento da produção da agricultura familiar como ofertante prioritária de alimentos às escolas.
Abstract: This study has as its central theme school meals, the National c ool eals ro ram - A and t e or of t e c ool eals ouncils - A in ei teen municipalities in the Development Region (RD) of the North Forest of Pernambuco. The CAE is the institutional body for the social control of the PNAE and the object of this research. The PNAE, whose emergence, we can date in 1955, is linked to the actions of the Brazilian State in the fight against hunger, even in the 20th century. Changes in the organizational structure and in the operations of transferring financial resources, especially with the decentralization of the execution of the PNAE, are directly associated with the achievements of the 1980s, mainly, the so-called Citizen Constitution (1988) and also, the reform of the State in the decade 1990, as an adaptation to the antisocial agenda of the international movement of neoliberal capitalism. It is a research of qualitative analysis of the political dimension of the social control of the purchases of family agriculture of the PNAE in the referred RD. The results of the research indicate that the social control of the PNAE, through the CAE, constitutes as a functional part of the state control system. In this, the hierarchical structural design and prescriptive administrative and legal procedures rationalize the state bureaucracy and enable PNAE Executing Entities (EExs) to make decisions, step by step of the PNAE and legitimized by discursive narratives of efficiency and competition, which result in the exclusion of family farmers in the institutional market for direct food purchases from schools in all municipalities. Such decisions are based on the PNAE legislation itself to make CAE's social control politically subordinate and to make its deliberative, supervisory and advisory actions functional to the interests of local political leaders and businessmen, printing the exclusive economic logic in the form of not purchasing food from family farming or not complying with the minimum and mandatory percentage of thirty percent of the resources transferred by the FNDE. T e deliberations and t e “democratic” consensus in t e A ’s, in t e form of conclusive opinions on accountability, represent the accommodation of class conflicts with a determining role of the State (EFAs from the PNAE represented by the municipalities and the Union through the FNDE). In the interests of the interests at the moment, such a consensus represents the State leading democracy (Lenin, 2017) and the absence of social control by family farmers and advisers to the PPAs in order to comply with the legislation that obliges EExs to purchase food in the minimum percentage of thirty percent. Therefore, the institutional PNAE market in this region did not, between 2010 and 2016, meet the priorities of safe and healthy school meals and did not create local economic dynamism.
Palavras-chave: Agricultura familiar
Alimentação escolar
Capitalismo
Controle social
Estado
Family farming
School feeding
Capitalism
Social control
State
Área(s) do CNPq: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SOARES, Guilherme José de Vasconcelos. Controle social: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 2020. 211 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3259
Data de defesa: 31-Ago-2020
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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