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Tipo do documento: Dissertação
Título: Conselho Municipal De Educação: um estudo sobre a participação dos conselheiros na gestão do Plano Municipal de Educação no município de Paço do Lumiar/MA
Título(s) alternativo(s): Municipal Education Council: a study on the participation of counselors in the management of the Municipal Education Plan in the municipality of Paço do Lumiar / MA
Autor: FIGUEREDO, Eweny Cristina Moraes 
Primeiro orientador: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Primeiro membro da banca: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Segundo membro da banca: BIANCHINI, Rodrigo
Terceiro membro da banca: ALBUQUERQUE , Severino Vilar de
Quarto membro da banca: DUBLANTE, Carlos André Sousa
Resumo: Esta dissertação, situa-se na linha de pesquisa História, Políticas Educacionais, Trabalho e Formação Humana e no grupo de pesquisa Políticas, Gestão Educacional e Formação Humana do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O tema proposto para análise foi Conselho Municipal de Educação (CME), através de um estudo sobre a participação dos conselheiros na gestão do Plano Municipal de Educação no município de Paço do Lumiar/MA, com o objetivo de analisar a participação dos conselheiros (representantes) do CME na gestão do Plano Municipal de Educação (PME), considerando os processos de execução, acompanhamento e avaliação no período de 2018-2020. Como abordagem teórico-metodológica optamos pela perspectiva qualitativa. Para a investigação, utilizamos as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica com base em Bordenave (1994), Bordignon (2009), Cury (2006/2008), Demo (1993), Gonh (2008/2011), Lück (2011/2013), Lima (2012), Paro (2007/2017), Pinto (2008) e documental, a partir das Leis nº 486/2013 que dispõe sobre a criação do CME de Paço; nº 637/2014 que institui o Plano Municipal de Educação (PME) do município; nº 475/2013 que autoriza a criação do Sistema Municipal de Ensino; Lei Orgânica Municipal (1997) e os instrumentos da observação não-participante, realizada no CME de Paço do Lumiar - MA (lócus de investigação), e a entrevista, aplicada aos membros titulares desse conselho. Para tanto, analisamos inicialmente as categorias participação, gestão democrática e Conselho Municipal de Educação; fizemos uma análise sobre o PME de Paço do Lumiar, documento eixo das políticas educacionais do município; caracterizamos o CME, destacando os aspectos legais e organizacionais, o perfil dos conselheiros, e por fim, apresentamos os resultados da pesquisa, considerando a participação dos conselheiros na gestão do PME no período de 2018-2020, suas contribuições e desafios. O estudo apontou que os conselheiros do CME do município de Paço do Lumiar/MA não participaram efetivamente no processo de gestão do PME. No período analisado as ações dos conselheiros foram dedicadas em sua maioria para a regularização das escolas municipais e autorização de cursos. Os desafios da participação na gestão democrática do PME são variados e extrapolam as questões organizacionais, estruturais e financeiras do CME, pois estão condicionados, sobretudo, a sua limitada autonomia política, financeira e administrativa, uma vez que mantém-se em muitos casos na dependência da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e às suas demandas primordiais ou agindo mediante provocações externas.
Abstract: This dissertation is located in the line of research History, Educational Policies, Work and Human Formation and in the research group Policies, Educational Management and Human Training of the Graduate Program of the Federal University of Maranhão (UFMA). The theme proposed for analysis was the Municipal Council of Education (CME), through a study on the participation of counselors in the management of the Municipal Education Plan in the municipality of Paço do Lumiar/MA, with the objective of analyzing the participation of the councillors (representatives) of the CME in the management of the Municipal Education Plan (PmE), considering the processes of implementation, monitoring and evaluation in the period 2018-2020. As a theoretical-methodological approach, we chose the qualitative perspective. For the research, we used the following research techniques: bibliographic based on Bordenave (1994), Bordignon (2009), Cury (2006/2008), Demo (1993), Gonh (2008/2011), Lück (2011/2013), Lima (2012), Paro (2007/2017), Pinto (2008) and documentary, from Laws No. 486/2013 on the creation of the CME of Paço; no. 637/2014 establishing the Municipal Education Plan (Pme) of the municipality; no. 475/2013 authorizing the creation of the Municipal Education System; Municipal Organic Law (1997) and the instruments of nonparticipant observation, held at the CME of Paço do Lumiar–MA (research locus), and the interview, applied to the full members of this council. To this do so, we initially analyzed the categories participation, democratic management and municipal council of education; we made an analysis about the SME of Paço do Lumiar, a document that is the center of the municipality's educational policies; we characterize the CME, highlighting the legal and organizational aspects, the profile of the directors, and finally, we present the results of the research, considering the participation of the directors in the management of the SME in the period 2018- 2020, their contributions and challenges. The study pointed out that the CME councillors of the municipality of Paço do Lumiar/MA did not participate effectively in the sME management process. In the period analyzed, the actions of the counselors were mostly dedicated to regularization of municipal schools and authorization of courses. The challenges of participation in the democratic management of SMEs are varied and go beyond the organizational, structural and financial issues of the CME, since they are conditioned, above all, to its limited political, financial and administrative autonomy, since it remains in many cases dependent on the Municipal Department of Education (SEMED) and its primary demands or acting through external provocations.
Palavras-chave: Participação
Gestão democrática.
Conselho Municipal de Educação
Participation
Democratic management
City Council of Education
Área(s) do CNPq: Educação
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: FIGUEREDO, Eweny Cristina Moraes. Conselho Municipal De Educação: um estudo sobre a participação dos conselheiros na gestão do Plano Municipal de Educação no município de Paço do Lumiar/MA. 2020. 222 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3160
Data de defesa: 10-Set-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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