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Tipo do documento: Dissertação
Título: Injustiças socioambientais perpetradas em Aurizona (MA): uma análise à luz do Acordo de Escazú
Título(s) alternativo(s): Socio-environmental injustices perpetrated in Aurizona (MA): an analysis in the light of the Escazú Agreement
Autor: ALENCAR, Sahid Sekeff Simão 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Primeiro membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Segundo membro da banca: CARNEIRO, Mônica Fontenelle
Terceiro membro da banca: BRUZACA, Ruan Didier
Quarto membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Resumo: A presente pesquisa aborda injustiças socioambientais contra as comunidades mais vulneráveis localizadas no entorno da Mineração Aurizona, instalada em Godofredo Viana – MA, mais especificadamente em um de seus distritos. A abordagem é feita a partir de uma tríplice vertente extraída do Acordo de Escazú: acesso à informação, participação pública e acesso à justiça socioambiental. Nessa conjuntura, a problemática enfrentada é se, diante do mandamento constitucional de garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, e dos parâmetros desse acordo, em clara sintonia com a efetivação de uma democracia socioambiental, os titulares dos direitos potencialmente atingidos têm obtido acesso às informações adequadas, suficientes e previamente disponibilizadas, bem como à justiça socioambiental, e participado na tomada de decisões quanto aos reflexos sociais, econômicos e ambientais gerados pela extração e beneficiamento de ouro na região. Para tanto, mediante o substrato teórico desenvolvido por Ulrich Beck e Anthony Giddens, tem-se como objetivo defender um entrelaçamento entre fragilidades ambientais, violações de direitos humanos e sociedade de risco. A investigação orienta-se por uma vertente teórico-metodológica jurídicosociológica, antepondo-se uma visão autossuficiente do Direito e promovendo uma interdisciplinaridade com a sociologia ambiental. Quanto ao caminho metodológico, adota-se uma abordagem quali-quantitativa, articulada por um raciocínio indutivo, e levantamento por meio de entrevistas semiestruturadas junto a moradores locais. Somando-se à pesquisa bibliográfica realizada em periódicos especializados, os dados coletados são analisados pela técnica de análise de conteúdo, nos termos formulados por Laurence Bardin. Em sentido complementar, analisam-se demandas judiciais em curso ou já concluídas, propostas no foro competente do município de Godofredo Viana. Em um dos polos dessas demandas encontrava-se a Mineração Aurizona. Como resultado das entrevistas, constatou-se a violação de direitos humanos, como corolário do desprezo ao acesso à informação, sendo este um direito fundamental e instrumental, além da manutenção de um gerenciamento artificial de riscos e da bilateralidade na tomada de decisões ambientais entre empreendedores e Estado, sem a devida abertura dos processos sociais de definição dos riscos. Conclui-se que a maior permissividade quanto à fiscalização de efetivos impactos ambientais e desrespeito aos direitos humanos da população de Godofredo Viana, um município dependente financeiramente da mineração, é uma constante no Brasil, seja pela priorização dos avanços econômicos, obtidos por meio da mineração, seja pela não adequada mensuração de efeitos colaterais latentes sobre os mais vulneráveis.
Abstract: The present research approaches socio-environmental injustices against the most vulnerable communities living around Mineração Aurizona, located in Godofredo Viana - Maranhão (Brazil), more specifically in one of its districts. The approach is based on a threefold aspect extracted from the Escazú Agreement: access to information, public participation and access to socio-environmental justice. In this context, the problem faced is whether, given the guarantee of an ecologically balanced environment (provided for in the Federal Constitution of 1988), and the parameters of the Escazú Agreement, in clear harmony with the realization of a socio-environmental democracy, the holders of the potentially affected rights have obtained access to adequate, sufficient and previously available information, as well as to socio-environmental justice, and have participated in decision-making regarding the social, economic and environmental effects generated by the extraction and processing of gold in the region. To this end, using the theoretical substrate developed by Ulrich Beck and Anthony Giddens, the main objective is to defend an intertwining of environmental weaknesses, human rights violations and risk society. The investigation is guided by a legal-sociological theoretical-methodological approach, anchored on a self-sufficient vision of Law and promoting interdisciplinarity with environmental sociology. As for the methodological path, a qualitative and quantitative approach is adopted, articulated by inductive reasoning, and data gathering procedures by means of semi-structured interviews with local residents. In addition to the bibliographic research carried out in specialized journals, the collected data are analyzed by the content analysis technique, in the terms formulated by Laurence Bardin. In a complementary sense, ongoing or already concluded judicial demands, proposed in the competent cour of the city of Godofredo Viana are analyzed. In one of the centers of these demands was Mineração Aurizona. As a result of the interviews, a violation of human rights was evaluated as a corollary of the disregard for access to information, which is a fundamental and instrumental right, as well as the persistence of artificial risk management and the bilaterality in making environmental decisions between entrepreneurs and the State, without the proper opening of social risk definition processes. It is concluded that the greater permissiveness regarding the inspection of effective environmental impacts and disrespect for the human rights of the population of Godofredo Viana, a city financially dependent on mining, is a constant in Brazil, whether due to the prioritization of economic advances obtained through mining or to the inadequate measurement of latent side effects on the most vulnerable.
Palavras-chave: Injustiça socioambiental
Mineração
Aurizona
Sociedade de risco
Acordo de Escazú
Socio-environmental injustice
Mining. Aurizona
Área(s) do CNPq: Direitos Especiais
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ALENCAR, Sahid Sekeff Simão. Injustiças socioambientais perpetradas em Aurizona (MA): uma análise à luz do Acordo de Escazú. 2020. 193 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3119
Data de defesa: 27-Mar-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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