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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3084
Tipo do documento: | Tese |
Título: | A vigilância sanitária em serviços de saúde de São Luís-Ma: regulação e controle dos riscos sanitários |
Título(s) alternativo(s): | Health surveillance in health services in São Luís-Ma: regulation and control of health risks |
Autor: | ARAUJO, Maria do Carmo Rodrigues |
Primeiro orientador: | SILVA, Maria Ozanira da Silva e |
Primeiro coorientador: | COIMBRA, Liberata Campos |
Primeiro membro da banca: | SILVA, Maria Ozanira da Silva e |
Segundo membro da banca: | COIMBRA, Liberata Campos |
Terceiro membro da banca: | SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos |
Quarto membro da banca: | GARRIDO, Klitia de Jesus Saraiva |
Quinto membro da banca: | PACHECO, Marcos Antônio Barbosa |
Resumo: | A atuação estatal para a proteção do direito à saúde se dá por meio dos serviços públicos de saúde sob sua responsabilidade. No contexto do direito fundamental à saúde, encontram-se as ações de Vigilância Sanitária que se destinam ao controle dos riscos sanitários inerentes à produção de bens e serviços para a saúde. O presente estudo assume o desafio de investigar a Política de Vigilância Sanitária em São Luís-MA, sob a ótica dos representantes da Vigilância Sanitária (setor regulador) e dos representantes das instituições de saúde municipais de alta complexidade (setores regulados). Tem por objetivo avaliar o papel da Vigilância Sanitária nos serviços de saúde de alta complexidade, enfocando a sua importância na promoção da qualidade da assistência prestada, nas dimensões da segurança do paciente e do controle de infecção hospitalar, como componente crítico da regulação estatal. A pesquisa é de abordagem qualitativa, exploratória do tipo avaliação de processo e referencia-se em Donabedian para avaliar o objeto da Vigilância Sanitária que é a prevenção e o monitoramento dos riscos sanitários na proteção dos usuários dos serviços de saúde. Foi utilizada como técnica de análise o Discurso do Sujeito Coletivo – DSC, que tem depoimentos como matéria prima, coletados em pesquisas empíricas de opinião por meio de questões abertas, sob a forma de um ou vários discursos-síntese escritos na primeira pessoa do singular, visando expressar o pensamento de uma coletividade, como se esta fosse o emissor de um discurso único. Ao final do estudo concluiu-se que: em meio aos discursos dos entrevistados, predominou o reconhecimento da relevância da Vigilância Sanitária para a sociedade e a satisfação dos profissionais como sujeitos desse processo; que a regulação na assistência hospitalar ainda é muito incipiente e que ainda há o desconhecimento da importância das ações de Vigilância Sanitária por parte dos profissionais e dos gestores do SUS. É necessário o estabelecimento de vínculos da Vigilância Sanitária nas gestões públicas de saúde a fim de ser reconhecida como um componente indissociável do SUS e aprofundar estudos e discussões sobre a condução da política de saúde nas instituições de saúde a fim de efetivar a atuação regulatória no controle dos riscos sanitários e minimizar os problemas identificados. |
Abstract: | State action to protect the right to health occurs through public health services under its responsibility. In the context of the fundamental right to health, there are Sanitary Surveillance actions aimed at controlling the health risks inherent to the production of health goods and services. This study takes on the challenge of investigating the Sanitary Surveillance Policy in São Luís-MA, from the perspective of the Sanitary Surveillance representatives (regulatory sector) and representatives of the highly complex municipal health institutions (regulated sectors). It aims to evaluate the role of Health Surveillance in highly complex health services, focusing on its importance in promoting the quality of care provided, in the dimensions of patient safety and hospital infection control, as a critical component of state regulation. The research is a qualitative, exploratory approach of process evaluation type and is referenced in Donabedian to evaluate the object of Sanitary Surveillance which is the prevention and monitoring of health risks in the protection of users of health services. The Collective Subject Discourse - DSC was used as an analysis technique, which has testimonials as raw material, collected in empirical opinion polls through open questions, in the form of one or several synthesis discourses written in the first person singular, expressing the thought of a collectivity, as if it were the emitter of a single discourse. At the end of the study it was concluded that: amidst the interviewees 'speeches, the recognition of the relevance of Sanitary Surveillance for society and the professionals' satisfaction as subjects of this process predominated; that regulation in hospital care is still very incipient and that there is still a lack of knowledge about the importance of Sanitary Surveillance actions by SUS professionals and managers. It is necessary to establish links of Sanitary Surveillance in public health management in order to be recognized as an inseparable component of SUS and to deepen studies and discussions on the conduct of health policy in health institutions in order to effect regulatory action in control. health risks and minimize identified problems. |
Palavras-chave: | Estado Poder Regulatório Vigilância Sanitária Agências Reguladoras Segurança do Paciente State Regulatory Power Health Surveillance Regulatory Agencies Patient Safety |
Área(s) do CNPq: | Saúde Publica Direitos Especiais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Maranhão |
Sigla da instituição: | UFMA |
Departamento: | DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO |
Programa: | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO |
Citação: | ARAUJO, Maria do Carmo Rodrigues. A vigilância sanitária em serviços de saúde de São Luís-Ma: regulação e controle dos riscos sanitários. 2019. 174 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3084 |
Data de defesa: | 20-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MARIA-ARAUJO.pdf | Tese de Doutorado | 2,76 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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