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Tipo do documento: Dissertação
Título: Prescrição e efetividade: análise das Ações Penais de competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís (2014-2018)
Título(s) alternativo(s): Prescription and effectiveness: analysis of criminal actions within the jurisdiction of the Court of Domestic and Family Violence Against Women in São Luís (2014-2018)
Autor: MAIA, Maicy Milhomem Moscoso 
Primeiro orientador: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Segundo membro da banca: SILVA, Artenira da Silva e
Terceiro membro da banca: BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins
Quarto membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Resumo: Garantir a razoável duração do processo tem sido um dos maiores desafios do poder judiciário brasileiro. Esta pesquisa volta-se para a análise do tempo do processo na seara da violência doméstica contra a mulher, a partir da coleta e análise de dados das sentenças proferidas em sede de ação penal pela única vara com tal competência da cidade de São Luís/MA. Entende-se por violência contra a mulher as ações ou omissões baseadas no gênero, que causem morte, dano, sofrimento físico, sexual ou psíquico, tanto nos círculos públicos, quanto privados. Trata-se de verdadeira violação dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e, em última instância, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana. No Brasil, essa espécie de violência costuma ser dissimulada e perpetrada em vários setores sociais, devido a um processo de naturalização desse tipo de agressão, que se concretiza tanto nos atos mais brutais, como crimes contra a vida, contra a dignidade sexual e a liberdade, quanto em ofensas contra a tranquilidade psíquica, emocional, moral, patrimonial da mulher. Para combater, especificamente, a violência praticada contra mulheres no âmbito familiar e doméstico, publicou-se a Lei nº. 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, responsável pela criação de mecanismos destinado a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, após passarem mais de 10 (dez) anos desde a sua publicação, ainda restam dúvidas sobre a efetividade desta Lei, principalmente, quando se questiona a eficiência das unidades jurisdicionais com competência para a sua aplicação e o tempo de tramitação das ações penais desta natureza. Neste sentido, busca-se entender a crescente demanda de crimes praticados sob os auspícios da violência doméstica sob o viés do prazo de duração para a tramitação de ações penais desta natureza e da efetividade da atuação jurisdicional. Investiga-se a aplicação da Lei Maria da Penha e se o poder judiciário tem cumprido com os preceitos de prevenção, erradicação e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher. Este trabalho defende que, parte do crescimento desta demanda está relacionada com a ineficiência da administração do tempo dos processos pela unidade jurisdicional estudada, circunstância facilitadora da incidência patológica da prescrição penal. Referido fator enquadra-se ao conceito de violência institucional não só contra as vítimas de violência doméstica, mas também contra a sociedade, como um todo.
Abstract: Ensuring the reasonable duration of the process has been one of the greatest challenges for the Brazilian judiciary. This research turns to the analysis of the time of the process in the area of the domestic violence against the women, from the collection and analysis of the data of the sentences handed down in criminal action by the only court with such competence of the city of São Luís/MA. Violence against women is understood to mean gender-based actions or omissions that cause death, harm, physical, sexual or mental suffering in both public and private circles. It is a true violation of human rights, fundamental freedoms, and ultimately against the principle of the dignity of the human person. In Brazil, this kind of violence is often disguised and perpetrated in various social sectors, due to a naturalization process of this type of aggression, which is materialized in the most brutal acts, such as crimes against life, against sexual dignity and freedom. as well as offenses against the psychic, emotional, moral, patrimonial tranquility of women. To specifically combat violence against women in the family and at home, Law nº. 11.340/2006, popularly known as the “Maria da Penha Law”, responsible for creating mechanisms to curb and prevent domestic and family violence against women. However, after more than 10 (ten) years have passed since its publication, there are still doubts about the effectiveness of this Law, especially when questioning the efficiency of the jurisdictional units with jurisdiction for its application and the time taken to prosecute of this nature. In this sense, we seek to understand the growing demand for crimes committed under the auspices of domestic violence under the term of duration for the prosecution of criminal actions of this nature and the effectiveness of judicial action. It investigates the application of the Maria da Penha Law and whether the judiciary has complied with the precepts of prevention, eradication and punishment of domestic and family violence against women. This paper argues that part of the growth of this demand is related to the inefficiency of the time management of proceedings by the studied court, a circumstance that facilitates the pathological incidence of criminal prescription. This factor fits the concept of institutional violence not only against victims of domestic violence, but also to society as a whole.
Palavras-chave: Violência institucional
Razoável duração do processo
Prescrição penal
Lei Maria da Penha
Institutional violence
Fair process duration
Penal prescription
Maria da Penha Law
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: MAIA, Maicy Milhomem Moscoso. Prescrição e efetividade: análise das Ações Penais de competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís (2014-2018). 2020. 341 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3051
Data de defesa: 14-Jan-2020
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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