Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3027
Tipo do documento: Dissertação
Título: Cortes supremas: estudo histórico-comparativo e as perspectivas com a introdução do filtro de relevância no juízo admissibilidade do recurso especial
Título(s) alternativo(s): Supreme courts: historical-comparative study and perspectives with the introduction of the relevance filter in the admissibility judgment of the special appeal
Autor: MARÃO, Rômulo Sauáia 
Primeiro orientador: FREIRE, Alexandre Reis Siqueira
Primeiro coorientador: BONATO, Giovanni
Primeiro membro da banca: FREIRE, Alexandre Reis Siqueira
Segundo membro da banca: BONATO, Giovanni
Terceiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Quarto membro da banca: ZUFELATO, Camilo
Resumo: O Poder Judiciário brasileiro tem negado aos cidadãos o direito de receber igual tratamento perante as decisões judiciais. Presas a pressupostos teóricos que remontam ao século XIX, as cortes de justiça, no Brasil, acreditam tratar os cidadãos brasileiros de forma igual com a manutenção de jurisprudência uniforme. Esse modelo está esgotado e as mais modernas teorias jurídicas propõem um modelo diferente que tem sido bem-sucedido nos Estados Unidos e na Alemanha: o modelo de cortes supremas. Diante da frustração verificada nos últimos anos com o filtro de relevância no recurso extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, a comunidade jurídica nacional dedica especial atenção à PEC n. 209/2012, em que o constituinte derivado pretende introduzir o filtro de relevância no juízo de admissibilidade do recurso especial, interposto para o Superior Tribunal de Justiça. Com a recente promulgação de novo Código de Processo Civil, que mescla os precedentes de common law com as tradicionais súmulas e jurisprudência brasileiras, renova-se o interesse pelo estudo do direito processual civil, especialmente com o objetivo de fornecer conhecimentos adicionais que contribuam para o sucesso da mais recente inovação legislativa. Acreditamos que o êxito do sistema de precedentes desejado pelo NCPC/2015 depende da correta utilização do filtro de relevância no juízo de admissibilidade dos recursos endereçados às nossas cortes superiores. A partir das teorias jurídicas de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, a dissertação elabora um estudo histórico-comparativo sobre as cortes de vértice e reafirma a necessidade de reservar-lhes apenas as questões mais relevantes para a sociedade.
Abstract: The Brazilian Judiciary has denied citizens the right to receive equal treatment before judicial decisions. Trapped by theoretical assumptions dating back to the nineteenth century, the courts in Brazil believe that they treat Brazilian citizens in a equal manner while maintaining uniform jurisprudence. This model is exhausted and the most modern legal theories propose a different model that has been successful in the United States and Germany: the supreme courts model. Faced with the frustration observed in recent years with the failure of the relevance filter in the extraordinary appeal, addressed to the Federal Supreme Court, the national legal community pays special attention to PEC n. 209/2012, in which the derived constituent intends to introduce the relevance filter into the admissibility judgment of the special appel, brought before the Superior Court of Justice. With the recent promulgation of a new code of civil procedure, which mixes common law precedents with traditional Brazilian precedents and jurisprudence, the interest in the study of civil procedural law is renewed, especially in order to provide additional knowledge that contributes to the success of the latest legislative innovation. We believe that the success of the precedent system desired by NCPC/2015 depends on the correct use of the relevance filter in the admissibility judgment of appeals addressed to our higher courts. From the legal theories of Luiz Guilherme Marinoni and Daniel Mitidiero, the dissertation elaborates a comparative historical study about the vertex courts and reaffirms the need to reserve them only the most relevant issues for society.
Palavras-chave: Cortes Supremas
Juízo de admissibilidade
Filtro de relevância
Recurso Especial
PEC n. 209/2012
Supreme Courts
Admissibility judgment
Relevance filter
Special appeal
PEC. N. 209/2012
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: MARÃO, Rômulo Sauáia. Cortes supremas: estudo histórico-comparativo e as perspectivas com a introdução do filtro de relevância no juízo admissibilidade do recurso especial. 2019. 173 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3027
Data de defesa: 30-Set-2019
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RomuloSauaiaMarao.pdfDissertação de Mestrado1,3 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.