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Tipo do documento: Dissertação
Título: Da possibilidade de alteração jurídica do nome ao nome como marca: uma interlocução da psicanálise com o direito
Título(s) alternativo(s): The possibility of legal change from name to name as a brand: an interlocution of psychoanalysis with law
Autor: NAUE, Luiza Adelaide Vieira 
Primeiro orientador: CARVALHO, Isalena Santos
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Isalena Santos
Segundo membro da banca: FERREIRA, Maria da Conceição Furtado
Terceiro membro da banca: ALMEIDA JÚNIOR, Vitor de Azevedo
Resumo: Este trabalho tem como objetivo discutir a alteração de nome, marca que identifica o sujeito, discussão que se assenta na articulação sujeito do direito e sujeito do desejo. Para tal, é abordada a função do nome e seu processo de alteração no Direito brasileiro, tendo como base para a discussão a Psicanálise acerca do nome próprio. Assim, o trabalho se constitui em uma pesquisa teórica em Psicanálise que conta com a revisão de literatura tanto do Direito quanto da Psicanálise, especialmente de obras de Freud e Lacan. Inicialmente, são trazidas referências do Direito, mais precisamente o Direito de Personalidade, âmbito em que o nome está instituído no Código Civil. Elas indicam uma premissa básica no meio jurídico: todo cidadão tem direito ao nome, o qual é composto pelo prenome e pelo sobrenome. Existem algumas regulamentações em relação à nomeação, dentre elas o princípio da imutabilidade: o nome é inalterável, exceto em casos de apelido notório ou de adoção. No entanto, existem exceções que mostram como é possível modificar o prenome e o sobrenome. Para a Psicanálise, o nome consiste em uma marca mesmo quando você o altera. A mudança tem implicações para o sujeito no laço social, tendo em vista envolver não só um sujeito do Direito, mas, na neurose, o sujeito do desejo, dividido e marcado pela falta, sempre ultrapassado por suas questões inconscientes. A visada do nome próprio a partir do sujeito do inconsciente mostra que a dimensão desejante incide na posição perante à lei prescrita do ordenamento jurídico.
Abstract: This work aims to discuss the change of name, the brand which identifies the subject, a discussion based on the subject of rights and the subject of desire. For this purpose, the function of the name and its change/alteration process following Brazilian law is approached here, having as base for discussion the Psychoanalysis with focus on the proper name (a.k.a. first name). Thus, the work constitutes a theoretical research in Psychoanalysis which includes the literature review of both Law and Psychoanalysis areas, more specifically with regard to the works of Freud and Lacan. Initially, Law references are brought, specifically the Personality Right/Law, where the name is established in the Civil Code. They indicate a basic premise in the legal environment: every citizen has their right to have a full name, which is composed of the first and last names. There are some regulations regarding naming, including the immutability principle: the name cannot be changed except in cases of notorious surname or adoption. However, there are exceptions showing how people can change their first and last names. For Psychoanalysis, the name consists of a mark even when you change it. This change has implications for the subject when it comes to their social bond, since it is a process involving not only a subject of rights, but, in neurosis, the subject/person of desires – divided and marked by the lack as they are, always surpassed by their unconscious matters. The view of the proper/first name from the perspective of the subject of unconscious shows that the desiring dimension focuses on the position before the prescribed law of the legal system.
Palavras-chave: Psicanálise
Direito
Nome próprio
Sujeito
Psychoanalysis
Law
Proper name
subject
Área(s) do CNPq: Psicologia
Direito Civil
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA/CCH
Citação: NAUE, Luiza Adelaide Vieira. Da possibilidade de alteração jurídica do nome ao nome como marca: uma interlocução da psicanálise com o direito. 2019. 69 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Psicologia/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2950
Data de defesa: 21-Oct-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

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