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dc.creatorSILVEIRA, Jémina Glaúcia Serra Araujo da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2606187509145950por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee1RAMOS, Edith Maria Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7085054421011701por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9682855541881561por
dc.date.accessioned2019-12-13T14:26:16Z-
dc.date.issued2019-09-30-
dc.identifier.citationSILVEIRA, Jémina Glaúcia Serra Araujo da. Judicialização da saúde nos Juizados Especiais Federais: uma análise dos fundamentos utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA.. 2019. 193 folhas. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2938-
dc.description.resumoDiante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de uma tutela envolvendo o direito à saúde. Considerando esse cenário, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se compreender o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, com ênfase na atuação do Conselho Nacional de Justiça e nos parâmetros de julgamento apontados pelos Tribunais Superiores, bem como analisar algumas peculiaridades desse tipo de demanda no âmbito dos JEFs Cíveis, tais como os critérios para definição do valor da causa e a possibilidade de utilização de perícia técnica e de meios alternativos de resolução de conflitos nesses processos. Considerando os aspectos normativos, jurisprudenciais e éticos trabalhados ao longo do texto, incluindo a contribuição das teorias de John Rawls e Noman Daniels na abordagem destes últimos, busca-se, ainda, analisar de forma crítica os fundamentos éticos, fáticos, normativos e jurisprudenciais utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA, no período de 31.03.2014 a 31.03.2019, com o escopo de contribuir para reflexões e estudos acerca da atuação judicial nessa temática.por
dc.description.abstractIn view of the increasing role of the Judiciary in the implementation of public health policies, the Federal Special Courts (FSCs) emerge as an important instrument of access to justice for those who need protection involving the right to health. Considering this scenario, through a bibliographic and documentary research, the objective is to understand the phenomenon of the judicialization of public health in Brazil, with emphasis on the action of the National Council of Justice and the judgment parameters pointed by the Superior Courts, as well as to analyze some peculiarities of this type of demand within the scope of the Civil FSCs, such as the criteria for defining the value of the cause and the possibility of using technical expertise and alternative means of conflict resolution in these processes. Considering the normative, jurisprudential and ethical aspects worked throughout the text, including the contribution of the theories of John Rawls and Noman Daniels in the approach of the latter, we also seek to critically analyze the ethical, factual, normative and jurisprudential foundations used in the decisions of the FSCs of São Luís-MA, from March 31, 2014 to March 31, 1919, with the purpose of contributing to reflections and studies on the judicial performance in this subject.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2019-12-13T14:26:16Z No. of bitstreams: 1 Jémina Glaúcia S.A. da Silveira.pdf: 5453582 bytes, checksum: ec9d639fdc2b3e69a6f3d19867cfbcf0 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-12-13T14:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jémina Glaúcia S.A. da Silveira.pdf: 5453582 bytes, checksum: ec9d639fdc2b3e69a6f3d19867cfbcf0 (MD5) Previous issue date: 2019-09-30eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito à saúde;por
dc.subjectJudicialização da saúde;por
dc.subjectJuizados especiais cíveis federaispor
dc.subjectRight to health;eng
dc.subjectJudicialization of health;eng
dc.subjectFederal Special Civil Courtseng
dc.subject.cnpqSociologia Jurídicapor
dc.titleJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: uma análise dos fundamentos utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA.por
dc.title.alternativeHEALTH JUDICIALIZATION IN FEDERAL SPECIAL JUDGES: an analysis of the fundamentals used in the decisions of the JEFs of São Luís-MA.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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