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Tipo do documento: Dissertação
Título: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: uma análise dos fundamentos utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA.
Título(s) alternativo(s): HEALTH JUDICIALIZATION IN FEDERAL SPECIAL JUDGES: an analysis of the fundamentals used in the decisions of the JEFs of São Luís-MA.
Autor: SILVEIRA, Jémina Glaúcia Serra Araujo da 
Primeiro orientador: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de
Resumo: Diante do crescente protagonismo do Poder Judiciário na efetivação de políticas públicas de saúde, os Juizados Especiais Federais (JEFs) surgem como um importante instrumento de acesso à justiça para aqueles que necessitam de uma tutela envolvendo o direito à saúde. Considerando esse cenário, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se compreender o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, com ênfase na atuação do Conselho Nacional de Justiça e nos parâmetros de julgamento apontados pelos Tribunais Superiores, bem como analisar algumas peculiaridades desse tipo de demanda no âmbito dos JEFs Cíveis, tais como os critérios para definição do valor da causa e a possibilidade de utilização de perícia técnica e de meios alternativos de resolução de conflitos nesses processos. Considerando os aspectos normativos, jurisprudenciais e éticos trabalhados ao longo do texto, incluindo a contribuição das teorias de John Rawls e Noman Daniels na abordagem destes últimos, busca-se, ainda, analisar de forma crítica os fundamentos éticos, fáticos, normativos e jurisprudenciais utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA, no período de 31.03.2014 a 31.03.2019, com o escopo de contribuir para reflexões e estudos acerca da atuação judicial nessa temática.
Abstract: In view of the increasing role of the Judiciary in the implementation of public health policies, the Federal Special Courts (FSCs) emerge as an important instrument of access to justice for those who need protection involving the right to health. Considering this scenario, through a bibliographic and documentary research, the objective is to understand the phenomenon of the judicialization of public health in Brazil, with emphasis on the action of the National Council of Justice and the judgment parameters pointed by the Superior Courts, as well as to analyze some peculiarities of this type of demand within the scope of the Civil FSCs, such as the criteria for defining the value of the cause and the possibility of using technical expertise and alternative means of conflict resolution in these processes. Considering the normative, jurisprudential and ethical aspects worked throughout the text, including the contribution of the theories of John Rawls and Noman Daniels in the approach of the latter, we also seek to critically analyze the ethical, factual, normative and jurisprudential foundations used in the decisions of the FSCs of São Luís-MA, from March 31, 2014 to March 31, 1919, with the purpose of contributing to reflections and studies on the judicial performance in this subject.
Palavras-chave: Direito à saúde;
Judicialização da saúde;
Juizados especiais cíveis federais
Right to health;
Judicialization of health;
Federal Special Civil Courts
Área(s) do CNPq: Sociologia Jurídica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SILVEIRA, Jémina Glaúcia Serra Araujo da. Judicialização da saúde nos Juizados Especiais Federais: uma análise dos fundamentos utilizados nas decisões dos JEFs de São Luís-MA.. 2019. 193 folhas. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2938
Data de defesa: 30-Sep-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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