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dc.creatorMURAD, Rakel Dourado de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7613368946279490por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3MENEZES, Daniel Francisco Nagao-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301por
dc.date.accessioned2019-11-26T19:43:52Z-
dc.date.issued2019-05-08-
dc.identifier.citationMURAD, Rakel Dourado de Oliveira. A teoria das capacidades institucionais em matéria ambiental: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 2019. 113 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2932-
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar se o Poder Judiciário, detidamente no que concerne ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, está em melhor condição e em melhor posição institucional, em comparação à outras instituições, para decidir questões ambientais, com base em critérios consequencialista. Para tanto, o estudo fundamenta-se na teoria das capacidades institucionais de Cass Sunstein e Adrian Vermeule e o modelo norteamericano. Diante do filtro constitucional, doutrina nacional e internacional sobre o tema, decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as disposições do Novo Código de Processo Civil, pretende-se abordar o assunto com base em revisão bibliográfica especializada e fundada no método dedutivo, para defender a hipótese de que, com base na teoria das Capacidades Institucionais de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que estabelece pressupostos de decisões do tipo consequencialista, estes são imprescindíveis para boa aplicação do direito e que não há, nas fundamentações das decisões em matéria ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, análise deste tipo. Ao final, compara-se a atuação das agências técnicas e independentes norte-americana, com as pátrias, haja vista que estas últimas foram criadas para assemelharem-se às últimas, no que concerne à atuação específica de proteção ambiental. O estudo comparativo das agências justifica-se pela necessidade de conhecimentos que superam o objeto do direito isoladamente, como alternativa à racionalização dos custos judiciais e ativismo judicial, restando, a atuação do Poder Judiciário, quando provocado, restrito a manifestações que considerem às capacidades dos órgãos técnicos, bem como a complexidade do tema. Ademais, a interpretação constitucional é proposta com função e aptidão para reduzir ou manter sob controle as chances de erro e os custos decisórios em contextos, muitas vezes, de incerteza e no qual instituições podem assumir os ônus de realizar escolhas, ou revisar as já tomadas, por outras instituições. Uma análise consequencialista deve considerar, para além do exercício argumentativo, aportes empíricos e a definição das capacidades reais das instituições e as tensões entre estas. Já que as pretensões de universalidade e exercício argumentativo de certas soluções podem encontrar limites da própria realidade, em que uma “second best choice” (decisão de segunda ordem), pode significar implementação de uma realidade possível, porém, não ideal, alternativamente à “first best choice”, própria de situações ideais.por
dc.description.abstractThe present research has as objective to analyze if the Judiciary, with respect to the Court of Justice of the State of Maranhão, is in better condition and in a better institutional position, in comparison to other institutions, to decide environmental questions, based on criteria consequentialist. For this, the study is based on the institutional capabilities theory of Cass Sunstein and Adrian Vermeule and the American model. Faced with the constitutional filter, national and international doctrine on the subject, decisions of the Federal Supreme Court, the Superior Court of Justice and the provisions of the New Code of Civil Procedure, we intend to approach the subject based on a specialized bibliographic review based on the method deductive, to defend the hypothesis that, based on Cass Sunstein and Adrian Vermeule's Institutional Capability theory, which establishes assumptions for consequentialist decisions, they are essential for the proper application of the law and that there is no basis in the decisions environmental issue of the Court of Justice of the State of Maranhão, analysis of this type. In the end, the performance of North American technical and independent agencies is compared with the countries, given that the latter were created to resemble the latter, in what concerns the specific action of environmental protection. The comparative study of the agencies is justified by the need for knowledge that goes beyond the object of the law in isolation, as an alternative to the rationalization of judicial costs and judicial activism, leaving the Judicial Branch, when provoked, restricted to manifestations that consider the capacities of as well as the complexity of the topic. In addition, constitutional interpretation is proposed with a function and ability to reduce or keep under control the chances of error and the decision costs in contexts, often of uncertainty and in which institutions can assume the onus of making choices, or review the already taken, by other institutions. A consequentialist analysis must consider, besides the argumentative exercise, empirical contributions and the definition of the real capacities of the institutions and the tensions between them. Since the claims of universality and argumentative exercise of certain solutions can find limits of reality itself, in which a "second best choice" can mean the implementation of a possible but nonideal reality, as opposed to the " first best choice "of ideal situations.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2019-11-26T19:43:52Z No. of bitstreams: 1 RAKEL-MURAD.pdf: 841339 bytes, checksum: bf2f2f44eb9e747a261d9e1b897dbfac (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-26T19:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAKEL-MURAD.pdf: 841339 bytes, checksum: bf2f2f44eb9e747a261d9e1b897dbfac (MD5) Previous issue date: 2019-05-08eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSeparação dos poderespor
dc.subjectInstituições – capacidadespor
dc.subjectMeio ambientepor
dc.subjectConstituição – Argumentaçãopor
dc.subjectSeparation of powerseng
dc.subjectInstitutions – Capabilitieseng
dc.subjectEnvironmenteng
dc.subjectConstitution – Argumentationeng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.titleA teoria das capacidades institucionais em matéria ambiental: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhãopor
dc.title.alternativeThe theory of institutional capacities in environmental matters: a jurisprudential analysis at the Maranhão State Court of Justiceeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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