Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2932
Tipo do documento: Dissertação
Título: A teoria das capacidades institucionais em matéria ambiental: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): The theory of institutional capacities in environmental matters: a jurisprudential analysis at the Maranhão State Court of Justice
Autor: MURAD, Rakel Dourado de Oliveira 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: MENEZES, Daniel Francisco Nagao
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar se o Poder Judiciário, detidamente no que concerne ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, está em melhor condição e em melhor posição institucional, em comparação à outras instituições, para decidir questões ambientais, com base em critérios consequencialista. Para tanto, o estudo fundamenta-se na teoria das capacidades institucionais de Cass Sunstein e Adrian Vermeule e o modelo norteamericano. Diante do filtro constitucional, doutrina nacional e internacional sobre o tema, decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as disposições do Novo Código de Processo Civil, pretende-se abordar o assunto com base em revisão bibliográfica especializada e fundada no método dedutivo, para defender a hipótese de que, com base na teoria das Capacidades Institucionais de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que estabelece pressupostos de decisões do tipo consequencialista, estes são imprescindíveis para boa aplicação do direito e que não há, nas fundamentações das decisões em matéria ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, análise deste tipo. Ao final, compara-se a atuação das agências técnicas e independentes norte-americana, com as pátrias, haja vista que estas últimas foram criadas para assemelharem-se às últimas, no que concerne à atuação específica de proteção ambiental. O estudo comparativo das agências justifica-se pela necessidade de conhecimentos que superam o objeto do direito isoladamente, como alternativa à racionalização dos custos judiciais e ativismo judicial, restando, a atuação do Poder Judiciário, quando provocado, restrito a manifestações que considerem às capacidades dos órgãos técnicos, bem como a complexidade do tema. Ademais, a interpretação constitucional é proposta com função e aptidão para reduzir ou manter sob controle as chances de erro e os custos decisórios em contextos, muitas vezes, de incerteza e no qual instituições podem assumir os ônus de realizar escolhas, ou revisar as já tomadas, por outras instituições. Uma análise consequencialista deve considerar, para além do exercício argumentativo, aportes empíricos e a definição das capacidades reais das instituições e as tensões entre estas. Já que as pretensões de universalidade e exercício argumentativo de certas soluções podem encontrar limites da própria realidade, em que uma “second best choice” (decisão de segunda ordem), pode significar implementação de uma realidade possível, porém, não ideal, alternativamente à “first best choice”, própria de situações ideais.
Abstract: The present research has as objective to analyze if the Judiciary, with respect to the Court of Justice of the State of Maranhão, is in better condition and in a better institutional position, in comparison to other institutions, to decide environmental questions, based on criteria consequentialist. For this, the study is based on the institutional capabilities theory of Cass Sunstein and Adrian Vermeule and the American model. Faced with the constitutional filter, national and international doctrine on the subject, decisions of the Federal Supreme Court, the Superior Court of Justice and the provisions of the New Code of Civil Procedure, we intend to approach the subject based on a specialized bibliographic review based on the method deductive, to defend the hypothesis that, based on Cass Sunstein and Adrian Vermeule's Institutional Capability theory, which establishes assumptions for consequentialist decisions, they are essential for the proper application of the law and that there is no basis in the decisions environmental issue of the Court of Justice of the State of Maranhão, analysis of this type. In the end, the performance of North American technical and independent agencies is compared with the countries, given that the latter were created to resemble the latter, in what concerns the specific action of environmental protection. The comparative study of the agencies is justified by the need for knowledge that goes beyond the object of the law in isolation, as an alternative to the rationalization of judicial costs and judicial activism, leaving the Judicial Branch, when provoked, restricted to manifestations that consider the capacities of as well as the complexity of the topic. In addition, constitutional interpretation is proposed with a function and ability to reduce or keep under control the chances of error and the decision costs in contexts, often of uncertainty and in which institutions can assume the onus of making choices, or review the already taken, by other institutions. A consequentialist analysis must consider, besides the argumentative exercise, empirical contributions and the definition of the real capacities of the institutions and the tensions between them. Since the claims of universality and argumentative exercise of certain solutions can find limits of reality itself, in which a "second best choice" can mean the implementation of a possible but nonideal reality, as opposed to the " first best choice "of ideal situations.
Palavras-chave: Separação dos poderes
Instituições – capacidades
Meio ambiente
Constituição – Argumentação
Separation of powers
Institutions – Capabilities
Environment
Constitution – Argumentation
Área(s) do CNPq: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: MURAD, Rakel Dourado de Oliveira. A teoria das capacidades institucionais em matéria ambiental: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 2019. 113 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2932
Data de defesa: 8-Mai-2019
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RAKEL-MURAD.pdfDissertação de Mestrado821,62 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.