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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2931
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | COELHO, Lavínia Helena Macedo | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1780596954023197 | por |
dc.contributor.advisor1 | BONATO, Giovanni | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7335452618377036 | por |
dc.contributor.referee1 | BONATO, Giovanni | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7335452618377036 | por |
dc.contributor.referee2 | ZUFELATO, Camilo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3975939347414439 | por |
dc.contributor.referee3 | PEREIRA, Paulo Sérgio Velten | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/6050740864470423 | por |
dc.date.accessioned | 2019-11-26T19:01:58Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-31 | - |
dc.identifier.citation | COELHO, Lavínia Helena Macedo. A dimensão social da política de acesso à justiça efetiva: Juizado Especial Cível como vetor de desenvolvimento nas comarcas de entrância intermediária do Estado do Maranhão. 2019. 183 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2931 | - |
dc.description.resumo | Esta dissertação analisa os efeitos da política administrativa judiciária que adotou o Juizado Especial Cível como vetor de desenvolvimento, ao difundir direitos e assegurar o espaço adequado para pleiteá-los, partindo das lições do professor Amartya Sen. Considerado divisor de águas após as reformas constitucionais do Judiciário, o Juizado Especial Cível também sedimentou terreno para a implementação do neoliberalismo, mas a distribuição de justiças para os mais vulneráveis, seu objetivo maior, foi contestada. Transcendendo dicotomia entre harmonização dos sistemas pela contenção dos ruídos do capitalismo e concretização do direito fundamental do acesso à Justiça efetiva, avalia-se, por meio do emprego do método análise do discurso, êxito da política afirmativa que se propôs a inserir os historicamente excluídos do Sistema de Justiça a partir da instalação de unidades judiciais especializadas. | por |
dc.description.abstract | This dissertation analyzes the judicial administrative political effects that the Civil Special Court adopted as a vector of development by disseminating rights and ensuring the right place to plead them, based on the lessons of Professor Amartya. He is considered a watershed, after the constitutional reforms of the Judiciary, the Special Civil Court also established ground for the implementation of neoliberalism, but the distribution of justice for the most vulnerable, its main objective, was contested. Starting from the dichotomy between being an instrument of legal security for social and economic relations or a welfare mechanism, to contain the clamors of capitalism, judicial policy is evaluated, which prioritized its implementation from the perspective of legal and jurisdictional operators, in order to verify capable of guaranteeing effective and quality judicial protection, which, in addition to those who are deprived of a lower income, empowers the local population, historically excluded from the Justice System. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2019-11-26T19:01:58Z No. of bitstreams: 1 LAVÍNIA-COELHO.pdf: 13952380 bytes, checksum: 81d0b9bc677ccc080a3f9b16b56a04a7 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-11-26T19:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAVÍNIA-COELHO.pdf: 13952380 bytes, checksum: 81d0b9bc677ccc080a3f9b16b56a04a7 (MD5) Previous issue date: 2019-05-31 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Juizado Especial Cível | por |
dc.subject | Desenvolvimento | por |
dc.subject | Acesso à justiça efetiva | por |
dc.subject | Política administrativa judiciária | por |
dc.subject | Special Civil Court | eng |
dc.subject | Development | eng |
dc.subject | Access to effective justice | eng |
dc.subject | Judicial Policy | eng |
dc.subject | Adequate protection | eng |
dc.subject.cnpq | Direito | por |
dc.title | A dimensão social da política de acesso à justiça efetiva: Juizado Especial Cível como vetor de desenvolvimento nas comarcas de entrância intermediária do Estado do Maranhão | por |
dc.title.alternative | The social dimension of the effective access to justice policy: Special Civil Court as a development vector in Maranhão State's intermediate entrances | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LAVÍNIA-COELHO.pdf | Dissertação de Mestrado | 13,63 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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