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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2930
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | CASTRO, Maíra Lopes de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5584932030976357 | por |
dc.contributor.advisor1 | BONATO, Giovanni | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7335452618377036 | por |
dc.contributor.referee1 | BONATO, Giovanni | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7335452618377036 | por |
dc.contributor.referee2 | BASTOS, Isis Boll de Araújo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8262552154662626 | por |
dc.contributor.referee3 | SILVA, Delmo Mattos da | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7268737133400216 | por |
dc.date.accessioned | 2019-11-26T18:31:35Z | - |
dc.date.issued | 2019-05-30 | - |
dc.identifier.citation | CASTRO, Maíra Lopes de. Teoria do agir comunicativo e meios adequados de resolução do conflito: uma avaliação dos centros judiciários de solução de conflito e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na perspectiva do Jurisdicionado. 2019. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2930 | - |
dc.description.resumo | O trabalho propõe-se a avaliar os Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à luz da teoria do Agir Comunicativo do filósofo Jurgen Habermas. Nesse sentido as questões centrais da pesquisa aqui desenvolvida são: em que medida a institucionalização dos meios adequados de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário, aproxima-se da Teoria do Agir Comunicativo de Jurgen Habermas, propiciando a reconstrução dos vínculos democráticos entre sociedade e Poder Judiciário? E, de forma subsidiária: de que maneira a racionalidade aplicada pela política pública possibilita maior participação e reconhecimento do jurisdicionado no deslinde de suas demandas? Para tanto, em seu primeiro capítulo, enfrenta as facetas da crise vivenciada pelo Poder Judiciário, buscando ressignificar a concepção de acesso à justiça, adotando a perspectiva de acesso à justiça enquanto acesso à ordem jurídica justa. Em seguida, no capítulo dois, aduz-se a estrutura da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, para, somente assim, evidenciar as proximidades e distanciamentos entre o agir comunicativo habermesiano e a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Em termos metodológicos, a pesquisa é classificada como bibliográfica, dedutiva, exploratória e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, classifica-se enquanto estudo de campo, sendo aplicada técnica de entrevista totalmente estruturada junto aos usuários do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para aferir a sua percepção acerca do serviço prestado pelo Poder Judiciário. Por fim, fez-se uso do método de análise de conteúdo para analisar o microssistema legislativo que pauta a implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil Brasileiro) e a Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação), com fito de identificar os elementos “não-ditos” pela legislação. | por |
dc.description.abstract | The paper proposes to evaluate the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship of the Court of Justice of the State of Maranhão, in light of the theory of Communicative Action of the philosopher Jurgen Habermas. In this sense the central questions of the research developed here are: to what extent does the institutionalization of adequate means of conflict resolution within the scope of the Judiciary approximates Jurgen Habermas's Theory of Communicative Action, propitiating the reconstruction of democratic ties between society and Judicial power? And, in a subsidiary way: in what way does the rationality applied by public policy allow greater participation and recognition of the jurisdiction in the delimitation of its demands? To do so, in its first chapter, it faces the facets of the crisis experienced by the Judiciary, looking to re-signify the concept of access to justice, adopting the perspective of access to justice as access to the just legal order. Then, in chapter two, the structure of the National Judicial Policy is presented as an adequate treatment of conflicts of interest, in order to highlight the proximity and distances between the Habermas communicative action and the National Judicial Policy for the adequate treatment of conflicts. In methodological terms, the research is classified as bibliographic, deductive, exploratory and descriptive. As for the technical procedures, it is classified as a field study, and a fully structured interview technique was applied to the users of the 1st Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship of the Court of Justice of the State of Maranhão, in order to gauge their perception about the service provided by the Judiciary. Lastly, the content analysis method was used to analyze the legislative micro-system that guides the implementation of the National Judicial Policy for the adequate treatment of conflicts: Resolution 125/2010 of the National Council of Justice, Law 13.105 / 2015 (Code of Brazilian Civil Procedure) and Law 13.140 / 2015 (Mediation Law), in order to identify the elements "not said" by the legislation. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2019-11-26T18:31:35Z No. of bitstreams: 1 MAÍRA-CASTRO.pdf: 1075614 bytes, checksum: 98bbbc20f560c6f8c7b0a205941d87eb (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-11-26T18:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MAÍRA-CASTRO.pdf: 1075614 bytes, checksum: 98bbbc20f560c6f8c7b0a205941d87eb (MD5) Previous issue date: 2019-05-30 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Poder Judiciário | por |
dc.subject | Agir comunicativo | por |
dc.subject | Acesso à justiça | por |
dc.subject | Judicial Power | por |
dc.subject | Act communicative | por |
dc.subject | Access to justice | por |
dc.subject.cnpq | Direito Público | por |
dc.title | Teoria do agir comunicativo e meios adequados de resolução do conflito: uma avaliação dos centros judiciários de solução de conflito e cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na perspectiva do Jurisdicionado | por |
dc.title.alternative | Theory of communicative action and adequate means of conflict resolution: an assessment of the judicial centers of conflict resolution and citizenship of the Court of Justice of the State of Maranhão from the perspective of the Jurisdicionado | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MAÍRA-CASTRO.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,05 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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