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dc.creatorREIS, Luanne Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0914267647545934por
dc.contributor.advisor1ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7295015708722425por
dc.contributor.referee1ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7295015708722425por
dc.contributor.referee2DIAS, Marly de Jesus Sa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0576152814937497por
dc.contributor.referee3LEMOS, Silse Teixeira de Freitas-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4996834589974140por
dc.date.accessioned2019-11-13T16:45:26Z-
dc.date.issued2019-08-19-
dc.identifier.citationREIS, Luanne Silva. Verso e reverso das medidas protetivas de urgência: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de São Luís/MA, à luz da Lei Maria da Penha. 2019. 154 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2903-
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres e tem por objetivo a análise da atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís/MA-Vara da Mulher na aplicação das medidas protetivas de urgência-MPU, à luz da Lei 11340/06-Lei Maria da Penha, sob a perspectiva de gênero. Parte-se da compreensão da violência doméstica e familiar como partícipe de uma violência mais ampla, a violência de gênero, que envolve relações complexas que conjugam dominação, hierarquia, poder e desigualdade entre os sexos, na qual ocorre a supremacia do masculino. Estas relações são estruturais e estruturantes da sociedade e legitimadas, inclusive pelas instituições que, a priori, são garantidoras dos direitos das mulheres. Na pretensão de cumprir aos objetivos almejados, utiliza-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, através de pesquisa documental, na qual ocorre a coleta e análise de dados em 66 MPUs arquivados no ano de 2016 pela Vara da Mulher de São Luís/MA. A partir das informações obtidas se faz a caracterização da violência doméstica e familiar para uma melhor contextualização do fenômeno e, posteriormente, a análise dos ritos processuais utilizados pela referida instituição na aplicação das medidas protetivas de urgência com vias ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, correlacionado o material coletados com as categorias que norteiam a pesquisa. Dos resultados obtidos nessa pesquisa, constata-se que a morosidade e a omissão do Estado devolve a violência doméstica e família para o âmbito privado das relações e, mais uma vez, abstém o Estado do seu enfrentamento.por
dc.description.abstractThe present study deals with domestic and family violence against women and aims to analyze the performance of the Special Stick of Domestic and Family Violence against Women of São Luís County / MA-Women Stick in the application of urgent protective measures - MPU, in the light of Law 11340/06-Maria da Penha Law, from a gender perspective. It starts from the understanding of domestic and family violence as a participant in a broader violence, gender violence, which involves complex relationships that combine domination, hierarchy, power and gender inequality, in which masculine supremacy occurs. These relations are structural and structuring of society and are legitimized, even by the institutions that, a priori, guarantee the rights of women. In order to meet the desired objectives, a quantitative and qualitative approach is used, through documentary research, in which data collection and analysis occurs in 66 processes of urgent protective measures-MPU filed in 2016 by Vara da Mulher from São Luís / MA. From the information obtained, it is possible to characterize domestic and family violence for a better contextualization of the phenomenon and, subsequently, the analysis of the procedural rites used by the institution in the application of urgent protective measures to face domestic and family violence against them. women, correlated the material collected with the categories that guide the research. From the results obtained in this research, it appears that the slowness and omission of the judiciary returns domestic violence and family to the private sphere of relations and, once again, abstains the state from its confrontation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2019-11-13T16:45:26Z No. of bitstreams: 1 LUANNE-REIS.pdf: 2517924 bytes, checksum: d602da64e0e8507b53301d4e9b4f6e2c (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-13T16:45:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUANNE-REIS.pdf: 2517924 bytes, checksum: d602da64e0e8507b53301d4e9b4f6e2c (MD5) Previous issue date: 2019-08-19eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectGêneropor
dc.subjectViolência Doméstica e Familiar contra Mulherpor
dc.subjectLei Maria da Penhapor
dc.subjectMedidas Protetivas de Urgênciapor
dc.subjectGendereng
dc.subjectDomestic and Family Violence against Womeneng
dc.subjectMaria da Penha Laweng
dc.subjectProtective Urgent Measureseng
dc.subject.cnpqDireitopor
dc.subject.cnpqDireitos Especiaispor
dc.titleVerso e reverso das medidas protetivas de urgência: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de São Luís/MA, à luz da Lei Maria da Penhapor
dc.title.alternativeReverse and reverse of protective measures of urgency: performance of the Special Stick of Domestic and Family Violence against Women in the County of São Luís / MA, in light of the Maria da Penha Laweng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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