1. Teses e Dissertações
  2. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
  3. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR
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dc.creatorFALCÃO, Aileen Raphysa Sauaia-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3824660362995456por
dc.contributor.advisor1BONATO, Giovanni-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7335452618377036por
dc.contributor.referee1BONATO, Giovanni-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7335452618377036por
dc.contributor.referee2ZUFELATO, Camilo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7335452618377036por
dc.contributor.referee3RAMOS NETO, Newton Pereira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2399244462327090por
dc.date.accessioned2019-09-26T13:37:51Z-
dc.date.issued2019-07-05-
dc.identifier.citationFALCÃO, Aileen Raphysa Sauaia. Administração pública e a arbitragem. Apreciação acerca da efetividade da referida técnica: estudo comparado entre o Estado do Maranhão e os Estados de São Paulo e Minas Gerais.. 2019. 115 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2855-
dc.description.resumoA presente dissertação propõe-se a traçar um estudo comparado sobre a Arbitragem, meio adequado de resolução de controvérsias, nas lides envolvendo a Administração Pública, nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Maranhão. A Arbitragem apresenta-se, hodiernamente, enquanto técnica com grande visibilidade no cenário brasileiro, em vista de sua regulamentação pela Lei nº 9.307/96 e posteriores modificações, dentre as quais, a que permite expressamente a possibilidade da Administração Pública solucionar os conflitos, nos quais figura como parte, por meio da arbitragem. A perspectiva enfrentada passeia pela concepção de efetividade, de forma a verificar, a partir dos critérios de economidade, celeridade e especialização, seus meandros nos estados brasileiros em estudo. Com tal desígnio, serão manejadas informações e dados, que tem por base uma profunda pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema.por
dc.description.abstractThe present dissertation proposes to draw a comparative study on Arbitration, an appropriate means of dispute resolution, in the cases involving Public Administration in the States of Minas Gerais, São Paulo and Maranhão. Arbitration is nowadays a technique with great visibility in the Brazilian scenario, due to its regulation by Law 9.307 / 96 and subsequent modifications, among which, expressly allows the Public Administration to resolve the conflicts, in the which they appear as part, through arbitration. The perspective faced goes through the conception of effectiveness, in order to verify, from the criteria of economics, speed and specialization, its meanderings in the Brazilian states under study. With this purpose, information and data will be handled, based on a thorough bibliographical and documentary research on the subject.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2019-09-26T13:37:51Z No. of bitstreams: 1 AileenFalção.pdf: 715637 bytes, checksum: ee1c6e658a86442302d6a3b69247914a (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-26T13:37:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AileenFalção.pdf: 715637 bytes, checksum: ee1c6e658a86442302d6a3b69247914a (MD5) Previous issue date: 2019-07-05eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectArbitragempor
dc.subjectAdministração Públicapor
dc.subjectMinas Geraispor
dc.subjectSão Paulopor
dc.subjectMaranhãopor
dc.subjectEfetividadepor
dc.subjectEconomidadepor
dc.subjectCeleridadepor
dc.subjectEspecializaçãopor
dc.subjectArbitrationeng
dc.subjectPublic administrationeng
dc.subjectMinas Geraiseng
dc.subjectSao Pauloeng
dc.subjectMaranhãoeng
dc.subjectEffectivenesseng
dc.subjectEconomyeng
dc.subjectSpeedeng
dc.subjectSpecializationeng
dc.subject.cnpqDireito Administrativopor
dc.subject.cnpqAdministração Públicapor
dc.titleAdministração pública e a arbitragem. Apreciação acerca da efetividade da referida técnica: estudo comparado entre o Estado do Maranhão e os Estados de São Paulo e Minas Gerais.por
dc.title.alternativePublic administration and arbitration. Appreciation on the effectiveness of the technical technique: a comparative study between the state of Maranhão and the states of São Paulo and Minas Gerais.eng
dc.typeDissertaçãopor
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