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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cidade-mercadoria e gentrificação: análise do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região metropolitana da Grande São Luís/MA
Título(s) alternativo(s): Commodity city and gentrification: case analysis of the Parque Araçagi II community, located in the Greater São Luís metropolitan region / MA
Autor: VIANA, Mariana Rodrigues 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro coorientador: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Resumo: O presente trabalho investiga os obstáculos que o contexto de reestruturação das cidades para reprodução capitalista, nesta fase mais recente de acumulação flexível do capital, com a financeirização da terra e da moradia, apresenta para a efetivação do direito à cidade, reconhecido no campo jurídico nacional pelo capítulo sobre política urbana da Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 2001), que regulamenta o referido capítulo. Para tal, aborda como a financeirização da terra e da moradia levou à construção da cidade-mercadoria - esta cidade que busca ser inserida competitivamente no mercado global, adotando o empreendedorismo urbano - e como em decorrência deste cenário as cidades se tornaram mais segregadas, com a intensificação de processos de expulsão da população de baixa renda em prol dos interesses mercadológicos/patrimonialistas - o que é abordado como fenômeno de gentrificação – e com a consequente multiplicação dos conflitos fundiários urbanos. Traz reflexões ainda sobre o papel que o Poder Judiciário vem assumindo diante dos conflitos fundiários urbanos decorrentes desta conjuntura e qual papel ele poderia/deveria assumir, com base no paradigma jurídico-urbanístico inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 2001). Para tanto, utiliza do estudo do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região metropolitana da Grande São Luís/MA, adotado como caso paradigmático da temática abordada. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa, que leva em conta um estudo de caso, adotando dentre as técnicas de pesquisa, a bibliográfica, a documental e a empírica. A conclusão apresentada é a de que o Poder Judiciário vem assumindo, frente aos conflitos fundiários urbanos ambientados na cidade-mercadoria, uma atuação hegemônica, que resulta na produção de segregação socioespacial, a qual é apontada como resultante de um paradigma patrimonialista civilista construído desde o final do século XIX, com a Lei de Terras (Lei nº 601, de 1850), que deu contornos absolutos à propriedade. Argumenta-se como necessário para o giro paradigmático em direção à nova ordem jurídico-urbanística uma democratização da justiça e a construção de um novo senso comum jurídico, que possibilite uma atuação contra-hegemônica, atendendo aos anseios da complexidade social contemporânea de cidades financeirizadas e gentrificadas.
Abstract: This present work investigates the obstacles that the context of the restructuring of cities for capitalist reproduction, in this more recent phase of flexible accumulation of capital, with the financialization of land and housing, presents for the realization of the right to the city, recognized in the national legal field by the urban policy chapter of the Federal Constitution of 1988 and by the City Statute (Law n° 10.257, of 2001), which regulates the appointed chapter. To this end, it discusses how the financialization of land and housing led to the construction of the city-merchandise - this city that seeks to be inserted competitively in the global market, adopting urban entrepreneurship - and as a result of this scenario cities have become more segregated, with the intensification of processes of expulsion of the low-income population in favor of market / patrimonial interests - which is approached as a phenomenon of gentrification - and with the consequent multiplication of urban land conflicts. It also brings reflections on the role that the Judiciary has been assuming in the face of urban land conflicts arising from this conjuncture and what role it could / should assume, based on the urban-legal paradigm inaugurated by the Federal Constitution of 1988 and by the City Statute (Law n° 10.257, of 2001). For this purpose, the study of the case of the Parque Araçagi II community, located in the região metropolitana da Grande São Luís/MA, was adopted as a paradigmatic case of the subject. Therefore, it is a qualitative research, which takes into consideration a case study, adopting among the research techniques, the bibliographic, the documentary and the empirical. The conclusion presented is that the Judiciary has been assuming, in the face of urban land conflicts set in the city-merchandise, a hegemonic performance, which results in the production of socio-spatial segregation, which is pointed out as the result of a civilist patrimonialist paradigm built since the end of the nineteenth century, with the Land Law (Law n° 601, of 1850), which gave absolute contours to property. It is argued that a democratization of justice and a construction of a new legal common sense are necessary for the paradigmatic turn towards the new juridical-urbanistic order that enables counter-hegemonic action, meeting the yearnings of contemporary social complexity of financialized and gentrified cities.
Palavras-chave: Cidade-mercadoria
Gentrificação
Conflitos fundiários urbanos
Direito à cidade
Parque Araçagi II
City merchandise
Gentrification
Urban land conflicts
Right to the city
Parque Araçagi II
Área(s) do CNPq: Direito
Aspectos Econômicos do Planejamento Urbano e Regional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: VIANA, Mariana Rodrigues. Cidade-mercadoria e gentrificação: análise do caso da comunidade Parque Araçagi II, localizada na região metropolitana da Grande São Luís/MA. 2019. 159 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2839
Data de defesa: 26-Jul-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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