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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBRANDÃO, Gustavo Furtado-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5819606390085709por
dc.contributor.advisor1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee2GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560021977120603por
dc.contributor.referee3TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7334929244263459por
dc.date.accessioned2019-09-09T17:50:13Z-
dc.date.issued2019-07-31-
dc.identifier.citationBRANDÃO, Gustavo Furtado. As transferências fiscais no federalismo brasileiro: sobre o repasse do FUNDEB ao Estado do Maranhão. 2019. 168 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2834-
dc.description.resumoO objetivo desta pesquisa é analisar os impactos do FUNDEB no processo de financiamento do ensino fundamental do Estado do Maranhão, verificando a capacidade e eficácia deste Fundo em atingir os seus objetivos estratégicos quanto a promover a descentralização deste nível de ensino e estabelecer uma Política nacional de diminuição das desigualdades regionais. Para avaliar os impactos fiscais do FUNDEB, esta pesquisa abarcou o contexto histórico do federalismo brasileiro e o modelo de federalismo fiscal adotado pela Constituição Federal de 1988. Através do FUNDEB, os Estados são beneficiados por recursos financeiros advindos da União. A Educação como Desenvolvimento é o pressuposto central desta pesquisa. Assim sendo buscou-se analisar a trajetória dos recursos financeiros disponíveis ao Estado do Maranhão. Com isso, pretende-se verificar se o FUNDEB representa uma categoria fundamental para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino, em especial do Ensino fundamental. Buscou-se também na pesquisa avaliar a relação entre Política social e Federalismo no Brasil à luz do modelo de Estado criado pela Constituição de 1988 e dos limites impostos pelo Federalismo fiscal.por
dc.description.abstractThe objective of this research is to analyze the impacts of FUNDEB on the financing process of basic education in the State of Maranhão, verifying the capacity and effectiveness of this Fund in achieving its strategic objectives to promote the decentralization of this level of education and establish a national policy of decrease inequalities. In order to evaluate the fiscal impacts of FUNDEB, this research will cover the historical context of Brazilian federalism and the model of fiscal federalism adopted by the Federal Constitution of 1988. Through FUNDEB, the states are benefited by financial resources from the Union. the central assumption of this research. In this way we seek to analyze the trajectory of financial resources available to the State of Maranhão. With this, it is tried to verify if the FUNDEB represents a fundamental category for the federative balance in the financing of the education, especially of the fundamental education. In this research, the relationship between social policy and federalism in Brazil is sought in light of the state model created by the 1988 Constitution and the limits imposed by fiscal federalism.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2019-09-09T17:50:13Z No. of bitstreams: 1 GUSTAVO-BRANDÃO.pdf: 1195795 bytes, checksum: aa2bb343a7633a1b30e36c3cd9fe47ef (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-09T17:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GUSTAVO-BRANDÃO.pdf: 1195795 bytes, checksum: aa2bb343a7633a1b30e36c3cd9fe47ef (MD5) Previous issue date: 2019-07-31eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConstituição de 1988por
dc.subjectDescentralizaçãopor
dc.subjectFederalismopor
dc.subjectFinanciamentopor
dc.subjectFUNDEBpor
dc.subjectConstitution of 1988por
dc.subjectDecentralizationpor
dc.subjectFederalismpor
dc.subjectFinancingpor
dc.subjectFUNDEBpor
dc.subject.cnpqDireito Públicopor
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpor
dc.titleAs transferências fiscais no federalismo brasileiro: sobre o repasse do FUNDEB ao Estado do Maranhãopor
dc.title.alternativeTax transfers in Brazilian federalism: about the transfer of FUNDEB to the State of Maranhãoeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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