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Tipo do documento: Dissertação
Título: As transferências fiscais no federalismo brasileiro: sobre o repasse do FUNDEB ao Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Tax transfers in Brazilian federalism: about the transfer of FUNDEB to the State of Maranhão
Autor: BRANDÃO, Gustavo Furtado 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel
Terceiro membro da banca: TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia
Resumo: O objetivo desta pesquisa é analisar os impactos do FUNDEB no processo de financiamento do ensino fundamental do Estado do Maranhão, verificando a capacidade e eficácia deste Fundo em atingir os seus objetivos estratégicos quanto a promover a descentralização deste nível de ensino e estabelecer uma Política nacional de diminuição das desigualdades regionais. Para avaliar os impactos fiscais do FUNDEB, esta pesquisa abarcou o contexto histórico do federalismo brasileiro e o modelo de federalismo fiscal adotado pela Constituição Federal de 1988. Através do FUNDEB, os Estados são beneficiados por recursos financeiros advindos da União. A Educação como Desenvolvimento é o pressuposto central desta pesquisa. Assim sendo buscou-se analisar a trajetória dos recursos financeiros disponíveis ao Estado do Maranhão. Com isso, pretende-se verificar se o FUNDEB representa uma categoria fundamental para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino, em especial do Ensino fundamental. Buscou-se também na pesquisa avaliar a relação entre Política social e Federalismo no Brasil à luz do modelo de Estado criado pela Constituição de 1988 e dos limites impostos pelo Federalismo fiscal.
Abstract: The objective of this research is to analyze the impacts of FUNDEB on the financing process of basic education in the State of Maranhão, verifying the capacity and effectiveness of this Fund in achieving its strategic objectives to promote the decentralization of this level of education and establish a national policy of decrease inequalities. In order to evaluate the fiscal impacts of FUNDEB, this research will cover the historical context of Brazilian federalism and the model of fiscal federalism adopted by the Federal Constitution of 1988. Through FUNDEB, the states are benefited by financial resources from the Union. the central assumption of this research. In this way we seek to analyze the trajectory of financial resources available to the State of Maranhão. With this, it is tried to verify if the FUNDEB represents a fundamental category for the federative balance in the financing of the education, especially of the fundamental education. In this research, the relationship between social policy and federalism in Brazil is sought in light of the state model created by the 1988 Constitution and the limits imposed by fiscal federalism.
Palavras-chave: Constituição de 1988
Descentralização
Federalismo
Financiamento
FUNDEB
Constitution of 1988
Decentralization
Federalism
Financing
FUNDEB
Área(s) do CNPq: Direito Público
Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: BRANDÃO, Gustavo Furtado. As transferências fiscais no federalismo brasileiro: sobre o repasse do FUNDEB ao Estado do Maranhão. 2019. 168 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2834
Data de defesa: 31-Jul-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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