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Tipo do documento: Dissertação
Título: Fraudes na Previdência e Assistência Social: uma avaliação da eficácia das operações policiais no estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Fraud in Social Security and Social Assistance: an evaluation of the scholarship of police operations in the state of Maranhão
Autor: ALMEIDA, Dhiego Melo Job de 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto
Resumo: As fraudes previdenciárias e assistenciais acarretam prejuízos bilionários aos cofres públicos, repercutindo na prestação positiva por parte do Estado de um direito social a uma seguridade social efetiva, conforme texto constitucional. Como qualquer espécie delitiva, as fraudes previdenciárias e assistenciais apresentam suas peculiaridades, como modalidades delitivas, tipologias e grupos criminosos atuantes. A Polícia Federal atua como o órgão de Polícia Judiciária incumbido constitucionalmente da repressão a esse tipo de delito, atuando ao lado das instituições do Sistema de Justiça Criminal Federal (Ministério Público Federal e Justiça Federal), de outros órgãos parceiros e na Força-Tarefa Previdenciária. Nesse contexto adquire importância as denominadas Operações Especiais de Polícia Judiciária, que nada mais são do que investigações criminais que cumprem determinados requisitos normativos internos da Polícia Federal. A presente dissertação avaliou vinte Operações Especiais deflagradas de 2003 a 2018 pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários no Estado do Maranhão, e concluiu que se de um lado foram eficazes pois resultaram em indiciamentos e denúncias, por outro não resultaram em decisões de mérito devido à demora no trâmite processual, impedindo, portanto, uma avaliação mais acurada das Operações Especiais quanto a eventuais condenações ou absolvições.
Abstract: Social security and welfare fraud carry a billion dollar losses to the public funds, with a effect on the right of a effective social security, according to the constitutional text. Like any delinquent species, social security and welfare frauds present their peculiarities, such as delinquency modalities, typologies and active criminal groups. The Federal Police acts as the judicial police body responsible for the repression of this type of crime, acting alongside the institutions of the Federal Criminal Justice System (Federal Public Ministry and Federal Justice), other partner agencies and the Social Security Task Force. In this context, the socalled Special Operations of the Judicial Police, which are nothing more than criminal investigations that comply with certain internal normative requirements of the Federal Police, acquires importance. The present dissertation evaluated twenty Special Operations set off from 2003 to 2018 by the Office of Repression of Social Security Crimes in the State of Maranhão, and concluded that if on the one hand they were effective because they resulted in indictments and denunciations, on the other they did not lead to merit decisions due to the delay in the procedural process, thus preventing a more accurate assessment of the Special Operations regarding possible convictions or acquittals.
Palavras-chave: Fraudes
Previdência
Assistência
Polícia federal
Operações especiais
Frauds
Social security
Assistance
Federal police
Special operations
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ALMEIDA, Dhiego Melo Job de. Fraudes na Previdência e Assistência Social: uma avaliação da eficácia das operações policiais no estado do Maranhão. 2018. 146 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2778
Data de defesa: 8-May-2018
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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