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dc.creatorPINHEIRO, Analissa Barros-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3944455170235725por
dc.contributor.advisor1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee1RAMOS, Paulo Roberto Barbosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4081165602902213por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3FLORÊNCIO fILHO, Marco Aurélio Pinto-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302por
dc.date.accessioned2019-07-04T13:32:13Z-
dc.date.issued2019-05-07-
dc.identifier.citationPINHEIRO, Analissa Barros. O enfrentamento da corrupção no estado do Maranhão: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas.. 2019. 208 folhas. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2754-
dc.description.resumoO presente trabalho objetiva contribuir para a discussão sobre a atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, no que tange o enfrentamento da corrupção. Dessa forma reúne elementos que permitam compreender como o referido órgão institucional tem atuado no enfrentamento da corrupção, por meio do emprego de seus mecanismos institucionais, buscando o estímulo à transparência, à moralidade e à ética na Administração Pública. Nesse sentido traz considerações acerca da problematização desenvolvida pela pesquisa, assim como seus pressupostos, justificativa, além de sua metodologia. Promove ainda uma abordagem sobre a corrupção na administração pública brasileira, trazendo considerações históricas e conceituais. Procede também a uma análise acerca dos órgãos de controle externo e o enfrentamento da corrupção no Brasil com abordagens conceituais e normativas. Analisa ainda o Ministério Público de Contas brasileiro na perspectiva histórica e legislativa, assim como traz discussões sobre a referida instituição, além de relacionar a sua missão institucional ao enfrentamento da corrupção no Brasil. Por fim, faz um estudo sobre acerca do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, no que tange suas atribuições e como a referida instituição promove o enfrentamento da corrupção no Estado do Maranhão. Identifica e analisa quais têm sido os mecanismos de controle da corrupção utilizados pelo Ministério Público de Contas do Maranhão, assim como faz um estudo comparado com os modelos de controle externo do Brasil, Chile e Uruguai, visando identificar órgãos similares ao Ministério Público de Contas.por
dc.description.abstractThis paper aims to contribute to the discussion about the performance of the Public Prosecutor's Office of the State of Maranhão, regarding the confrontation of corruption. In this way, it brings together elements that allow us to understand how the aforementioned institutional body has acted in confronting corruption, through the use of its institutional mechanisms, seeking to encourage transparency, morality and ethics in Public Administration. In this sense it brings considerations about the problematization developed by the research, as well as its presuppositions, justification, besides its methodology. It also promotes an approach on corruption in the Brazilian public administration, bringing historical and conceptual considerations. It also analyzes the organs of external control and the confrontation of corruption in Brazil with conceptual and normative approaches. It also analyzes the Brazilian Public Prosecutor's Office in the historical and legislative perspective, as well as discusses the institution, as well as relating its institutional mission to the fight against corruption in Brazil. Finally, it makes a study about the Public Prosecutor's Office of the State of Maranhão, regarding their attributions and how this institution promotes the confrontation of corruption in the State of Maranhão. Finally, to identify and analyze the mechanisms of control of corruption used by the Public Prosecutor's Office of Maranhão, as well as a study compared with the external control models of Brazil, Chile and Uruguay, in order to identify similar organs to the Public Prosecutor's Office of bills.por
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2019-07-04T13:32:13Z No. of bitstreams: 1 Analissa Barros.pdf: 1173682 bytes, checksum: ef1bdea104c8c33bca05da45c4eb9941 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-07-04T13:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Analissa Barros.pdf: 1173682 bytes, checksum: ef1bdea104c8c33bca05da45c4eb9941 (MD5) Previous issue date: 2019-05-07eng
dc.description.sponsorshipFAPEMA.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMinistério Público de Contas do Maranhão; Mecanismos de Controle; Enfrentamento da Corrupçãopor
dc.subjectPublic Ministry of Accounts of Maranhão; Mechanisms of Control; Confronting Corruptioneng
dc.subject.cnpqDireito Constitucional.por
dc.titleO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas.por
dc.title.alternativeFIGHTING CORRUPTION IN THE STATE OF MARANHÃO: mechanisms of action of the Public Prosecutor's Office.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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