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Tipo do documento: Dissertação
Título: O ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas.
Título(s) alternativo(s): FIGHTING CORRUPTION IN THE STATE OF MARANHÃO: mechanisms of action of the Public Prosecutor's Office.
Autor: PINHEIRO, Analissa Barros 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Terceiro membro da banca: FLORÊNCIO fILHO, Marco Aurélio Pinto
Resumo: O presente trabalho objetiva contribuir para a discussão sobre a atuação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, no que tange o enfrentamento da corrupção. Dessa forma reúne elementos que permitam compreender como o referido órgão institucional tem atuado no enfrentamento da corrupção, por meio do emprego de seus mecanismos institucionais, buscando o estímulo à transparência, à moralidade e à ética na Administração Pública. Nesse sentido traz considerações acerca da problematização desenvolvida pela pesquisa, assim como seus pressupostos, justificativa, além de sua metodologia. Promove ainda uma abordagem sobre a corrupção na administração pública brasileira, trazendo considerações históricas e conceituais. Procede também a uma análise acerca dos órgãos de controle externo e o enfrentamento da corrupção no Brasil com abordagens conceituais e normativas. Analisa ainda o Ministério Público de Contas brasileiro na perspectiva histórica e legislativa, assim como traz discussões sobre a referida instituição, além de relacionar a sua missão institucional ao enfrentamento da corrupção no Brasil. Por fim, faz um estudo sobre acerca do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, no que tange suas atribuições e como a referida instituição promove o enfrentamento da corrupção no Estado do Maranhão. Identifica e analisa quais têm sido os mecanismos de controle da corrupção utilizados pelo Ministério Público de Contas do Maranhão, assim como faz um estudo comparado com os modelos de controle externo do Brasil, Chile e Uruguai, visando identificar órgãos similares ao Ministério Público de Contas.
Abstract: This paper aims to contribute to the discussion about the performance of the Public Prosecutor's Office of the State of Maranhão, regarding the confrontation of corruption. In this way, it brings together elements that allow us to understand how the aforementioned institutional body has acted in confronting corruption, through the use of its institutional mechanisms, seeking to encourage transparency, morality and ethics in Public Administration. In this sense it brings considerations about the problematization developed by the research, as well as its presuppositions, justification, besides its methodology. It also promotes an approach on corruption in the Brazilian public administration, bringing historical and conceptual considerations. It also analyzes the organs of external control and the confrontation of corruption in Brazil with conceptual and normative approaches. It also analyzes the Brazilian Public Prosecutor's Office in the historical and legislative perspective, as well as discusses the institution, as well as relating its institutional mission to the fight against corruption in Brazil. Finally, it makes a study about the Public Prosecutor's Office of the State of Maranhão, regarding their attributions and how this institution promotes the confrontation of corruption in the State of Maranhão. Finally, to identify and analyze the mechanisms of control of corruption used by the Public Prosecutor's Office of Maranhão, as well as a study compared with the external control models of Brazil, Chile and Uruguay, in order to identify similar organs to the Public Prosecutor's Office of bills.
Palavras-chave: Ministério Público de Contas do Maranhão; Mecanismos de Controle; Enfrentamento da Corrupção
Public Ministry of Accounts of Maranhão; Mechanisms of Control; Confronting Corruption
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional.
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: PINHEIRO, Analissa Barros. O enfrentamento da corrupção no estado do Maranhão: mecanismos de atuação do Ministério Público de Contas.. 2019. 208 folhas. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2754
Data de defesa: 7-May-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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