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dc.creatorOLIVEIRA, Danielle Costa de-
dc.contributor.advisor1LIMA, Shigeaki-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1754927233855300por
dc.contributor.referee1LIMA, Shigeaki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1754927233855300por
dc.contributor.referee2FRANÇA, Lucylea Gonçalves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1029074644752153por
dc.contributor.referee3SILVA, Eden Santos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5147065102586604por
dc.date.accessioned2019-06-07T13:21:27Z-
dc.date.issued2019-03-07-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Danielle Costa de. Licenciamento ambiental de termelétrica a carvão e o controle jurisdicional.. 2019. 106 folhas. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Energia e Ambiente/CCET) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2716-
dc.description.resumoO presente estudo dissertativo tem por objetivo verificar se o licenciamento ambiental de usinas termelétricas, que utilizam como combustível o carvão mineral é, em regra, um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo, porém, passíveis de controle jurisdicional. E, para isso, será feita uma análise de termoelétricas a carvão mineral sob a ótica da judicialização do licenciamento ambiental, para que assim, sejam elucidadas questões que delineiam as práticas dos empreendimentos que utilizam os recursos naturais como fonte geradora de energia, em especial, as usinas termelétricas a carvão mineral. Nesse âmbito, surge o papel do Estado, como o principal responsável por regular as atividades exploratórias do meio ambiente, e, de modo a permitir a concessão de autorização para desenvolvimento de atividades econômicas, mesmo que, potencialmente danosa ao meio ambiente, haja vista a importância de consubstanciar o ato do Poder de Polícia, no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Assim, o licenciamento ambiental representa um processo administrativo, que tramita na instância administrativa, com competência de gestão ambiental, tanto na esfera federal, estadual e municipal, caracterizando a definição do controle jurisdicional sobre os atos praticados por gestores que atuam na área do meio ambiente, mais, especificamente, sobre o processo de licenciamento ambiental, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva em relação aos diferentes utilizadores dos recursos naturais, incidindo no compartilhamento da responsabilidade para manutenção do meio ambiente equilibrado.por
dc.description.abstractThe purpose of this dissertation is to verify if the environmental licensing of thermoelectric plants, which use the mineral fuel is, as a rule, a discretionary act practiced by the Executive Branch, however, subject to judicial control. For this purpose, an analysis of coal-fired power plants will be carried out from the standpoint of the judicialization of environmental licensing, so as to elucidate those that are outlined as practices of enterprises that use natural resources as a source of energy, in particular, such as coal-fired thermoelectric plants. In this context, the role of the State arises, as it is the main responsible for the regular activities and activities that develop the economy, while allowing the environment to be promoted, importance of consubstantiating the act of police power, with regard to the protection of the environment. The degree of environmental licensing represents an administrative process, and the administrative rule, with environmental management competency, at the federal, state and municipal levels, is the selection of jurisdictional competencies for managers working in the environmental area, the process of environmental licensing, breaking with a tendency of corrective and individualized actions by adopting a preventive stance in relation to the different sources of natural resources, focusing on the sharing of responsibility for maintaining the balanced environment.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2019-06-07T13:21:27Z No. of bitstreams: 1 Danielle Costa de Oliveira.pdf: 1361111 bytes, checksum: 1de292e4fad08883f16a0adbfaf01d8e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-06-07T13:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle Costa de Oliveira.pdf: 1361111 bytes, checksum: 1de292e4fad08883f16a0adbfaf01d8e (MD5) Previous issue date: 2019-03-07eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA ELETRICIDADE/CCETpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE/CCETpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectLicenciamento ambiental; Meio ambiente; Usina termelétrica; Carvão mineral; Controle jurisdicionalpor
dc.subjectEnvironmental licensing; Environment; Thermoelectric plant; Mineral coal; Judicial controleng
dc.subject.cnpqEcologia Aplicada.por
dc.titleLICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TERMELÉTRICA A CARVÃO E O CONTROLE JURISDICIONAL.por
dc.title.alternativeENVIRONMENTAL LICENSING OF COAL THERMOELECTRIC AND JUDICIAL CONTROL.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE

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