Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2716
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | OLIVEIRA, Danielle Costa de | - |
dc.contributor.advisor1 | LIMA, Shigeaki | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1754927233855300 | por |
dc.contributor.referee1 | LIMA, Shigeaki | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1754927233855300 | por |
dc.contributor.referee2 | FRANÇA, Lucylea Gonçalves | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1029074644752153 | por |
dc.contributor.referee3 | SILVA, Eden Santos | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/5147065102586604 | por |
dc.date.accessioned | 2019-06-07T13:21:27Z | - |
dc.date.issued | 2019-03-07 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Danielle Costa de. Licenciamento ambiental de termelétrica a carvão e o controle jurisdicional.. 2019. 106 folhas. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Energia e Ambiente/CCET) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís. | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2716 | - |
dc.description.resumo | O presente estudo dissertativo tem por objetivo verificar se o licenciamento ambiental de usinas termelétricas, que utilizam como combustível o carvão mineral é, em regra, um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo, porém, passíveis de controle jurisdicional. E, para isso, será feita uma análise de termoelétricas a carvão mineral sob a ótica da judicialização do licenciamento ambiental, para que assim, sejam elucidadas questões que delineiam as práticas dos empreendimentos que utilizam os recursos naturais como fonte geradora de energia, em especial, as usinas termelétricas a carvão mineral. Nesse âmbito, surge o papel do Estado, como o principal responsável por regular as atividades exploratórias do meio ambiente, e, de modo a permitir a concessão de autorização para desenvolvimento de atividades econômicas, mesmo que, potencialmente danosa ao meio ambiente, haja vista a importância de consubstanciar o ato do Poder de Polícia, no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Assim, o licenciamento ambiental representa um processo administrativo, que tramita na instância administrativa, com competência de gestão ambiental, tanto na esfera federal, estadual e municipal, caracterizando a definição do controle jurisdicional sobre os atos praticados por gestores que atuam na área do meio ambiente, mais, especificamente, sobre o processo de licenciamento ambiental, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva em relação aos diferentes utilizadores dos recursos naturais, incidindo no compartilhamento da responsabilidade para manutenção do meio ambiente equilibrado. | por |
dc.description.abstract | The purpose of this dissertation is to verify if the environmental licensing of thermoelectric plants, which use the mineral fuel is, as a rule, a discretionary act practiced by the Executive Branch, however, subject to judicial control. For this purpose, an analysis of coal-fired power plants will be carried out from the standpoint of the judicialization of environmental licensing, so as to elucidate those that are outlined as practices of enterprises that use natural resources as a source of energy, in particular, such as coal-fired thermoelectric plants. In this context, the role of the State arises, as it is the main responsible for the regular activities and activities that develop the economy, while allowing the environment to be promoted, importance of consubstantiating the act of police power, with regard to the protection of the environment. The degree of environmental licensing represents an administrative process, and the administrative rule, with environmental management competency, at the federal, state and municipal levels, is the selection of jurisdictional competencies for managers working in the environmental area, the process of environmental licensing, breaking with a tendency of corrective and individualized actions by adopting a preventive stance in relation to the different sources of natural resources, focusing on the sharing of responsibility for maintaining the balanced environment. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2019-06-07T13:21:27Z No. of bitstreams: 1 Danielle Costa de Oliveira.pdf: 1361111 bytes, checksum: 1de292e4fad08883f16a0adbfaf01d8e (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-06-07T13:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle Costa de Oliveira.pdf: 1361111 bytes, checksum: 1de292e4fad08883f16a0adbfaf01d8e (MD5) Previous issue date: 2019-03-07 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA ELETRICIDADE/CCET | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE/CCET | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Licenciamento ambiental; Meio ambiente; Usina termelétrica; Carvão mineral; Controle jurisdicional | por |
dc.subject | Environmental licensing; Environment; Thermoelectric plant; Mineral coal; Judicial control | eng |
dc.subject.cnpq | Ecologia Aplicada. | por |
dc.title | LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TERMELÉTRICA A CARVÃO E O CONTROLE JURISDICIONAL. | por |
dc.title.alternative | ENVIRONMENTAL LICENSING OF COAL THERMOELECTRIC AND JUDICIAL CONTROL. | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Danielle Costa de Oliveira.pdf | Dissertação de Mestrado. | 1,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.