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https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2464
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | LIMA, Dandara Miranda Teixeira de | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3596605184204850 | por |
dc.contributor.advisor1 | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5154808741026403 | por |
dc.contributor.referee1 | CARVALHO, Márcia Haydée Porto de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5154808741026403 | por |
dc.contributor.referee2 | RAMOS, Edith Maria Barbosa | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7085054421011701 | por |
dc.contributor.referee3 | RAMOS NETO, Newton Pereira | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2399244462327090 | por |
dc.date.accessioned | 2018-12-17T18:40:08Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-10 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Dandara Miranda Teixeira de. Direito à informação e os meios de Comunicação Social: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais de 2012 a 2017. 2018.165 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís . | por |
dc.identifier.uri | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2464 | - |
dc.description.resumo | O direito à informação alberga a publicidade, transparência e o fluxo de informações, favorecendo que cada indivíduo possa ter acesso a diversos assuntos e realizar seus próprios julgamentos acerca deles. Por outro lado, os meios de comunicação social consistem em instância natural da atividade informativa com alto poder de penetração, que se legitimou enquanto servidora do interesse público, mas que engloba interesses econômicos e políticos diversos que desafiam a sua função social e demandam a tutela do direito à informação perante à atuação midiática a fim de resguardar o interesse da sociedade em seu âmbito. Nesse sentido, o objetivo geral da presente investigação consistiu em analisar de que forma o direito à informação aplica-se efetivamente à atuação dos meios de comunicação social, a partir dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), dentro do lapso temporal de 2012 a 2017, a fim de compreender as significações e os sentidos atribuídos a essa relação pelo Poder Judiciário nos casos concretos submetidos a sua apreciação. Para atingir essa finalidade, optou-se pelos procedimentos metodológicos da análise bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de Laurence Bardin (1977). Constatou-se que o direito à informação em relação aos meios de comunicação é reconhecido, porém carente de discussões mais aprofundadas sobre a sua aplicabilidade, especialmente no âmbito das novas tecnologias de informação e comunicação. | por |
dc.description.abstract | The right to information harbors publicity, transparency and the flow of information, enabling each individual to have access to various subjects and make their own judgments about them. On the other hand, the media is a natural instance of information activity with a high penetration power, which legitimized itself as a public interest service, but which encompasses diverse economic and political interests that challenge its social function and demand the protection of the right to information before the media action in order to safeguard the interest of society in its scope. In this sense, the general objective of the present investigation was to analyze how the right to information effectively applies to the media, based on the judgments of the Federal Supreme Court (STF), Superior Court of Justice (STJ) and the Court of Justice of Maranhão (TJMA), within the time span from 2012 to 2017, in order to understand the meanings attributed to this relationship by the Judiciary in the concrete cases submitted to it. To achieve this, we chose methodological procedures of bibliographic analysis, documentary analysis and content analysis of Laurence Bardin (1977). It was found that the right to information in relation to the media is recognized, but it lacks further discussion on its applicability, especially in the context of new information and communication technologies. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2018-12-17T18:40:08Z No. of bitstreams: 1 DandaraLima.pdf: 1154382 bytes, checksum: 5d5ca476471b9a5391b2b2dc77a61878 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-12-17T18:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DandaraLima.pdf: 1154382 bytes, checksum: 5d5ca476471b9a5391b2b2dc77a61878 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 | eng |
dc.description.sponsorship | CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal do Maranhão | por |
dc.publisher.department | DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UFMA | por |
dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direito à informação | por |
dc.subject | Meios de comunicação social | por |
dc.subject | Função social | por |
dc.subject | Novas tecnologias | por |
dc.subject | Acórdãos | por |
dc.subject | Right to information | eng |
dc.subject | Social communication media | eng |
dc.subject | Social role | eng |
dc.subject | New information and communication technologies | eng |
dc.subject | Judgements | eng |
dc.subject.cnpq | Direito Constitucional | por |
dc.title | Direito à informação e os meios de Comunicação Social: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais de 2012 a 2017 | por |
dc.title.alternative | Right to information and the media: one analysis from the jurisprudence of the courts from 2012 to 2017 | eng |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DandaraLima.pdf | Dissertação de Mestrado | 1,13 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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