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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito à informação e os meios de Comunicação Social: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais de 2012 a 2017
Título(s) alternativo(s): Right to information and the media: one analysis from the jurisprudence of the courts from 2012 to 2017
Autor: LIMA, Dandara Miranda Teixeira de 
Primeiro orientador: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Primeiro membro da banca: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Segundo membro da banca: RAMOS, Edith Maria Barbosa
Terceiro membro da banca: RAMOS NETO, Newton Pereira
Resumo: O direito à informação alberga a publicidade, transparência e o fluxo de informações, favorecendo que cada indivíduo possa ter acesso a diversos assuntos e realizar seus próprios julgamentos acerca deles. Por outro lado, os meios de comunicação social consistem em instância natural da atividade informativa com alto poder de penetração, que se legitimou enquanto servidora do interesse público, mas que engloba interesses econômicos e políticos diversos que desafiam a sua função social e demandam a tutela do direito à informação perante à atuação midiática a fim de resguardar o interesse da sociedade em seu âmbito. Nesse sentido, o objetivo geral da presente investigação consistiu em analisar de que forma o direito à informação aplica-se efetivamente à atuação dos meios de comunicação social, a partir dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), dentro do lapso temporal de 2012 a 2017, a fim de compreender as significações e os sentidos atribuídos a essa relação pelo Poder Judiciário nos casos concretos submetidos a sua apreciação. Para atingir essa finalidade, optou-se pelos procedimentos metodológicos da análise bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de Laurence Bardin (1977). Constatou-se que o direito à informação em relação aos meios de comunicação é reconhecido, porém carente de discussões mais aprofundadas sobre a sua aplicabilidade, especialmente no âmbito das novas tecnologias de informação e comunicação.
Abstract: The right to information harbors publicity, transparency and the flow of information, enabling each individual to have access to various subjects and make their own judgments about them. On the other hand, the media is a natural instance of information activity with a high penetration power, which legitimized itself as a public interest service, but which encompasses diverse economic and political interests that challenge its social function and demand the protection of the right to information before the media action in order to safeguard the interest of society in its scope. In this sense, the general objective of the present investigation was to analyze how the right to information effectively applies to the media, based on the judgments of the Federal Supreme Court (STF), Superior Court of Justice (STJ) and the Court of Justice of Maranhão (TJMA), within the time span from 2012 to 2017, in order to understand the meanings attributed to this relationship by the Judiciary in the concrete cases submitted to it. To achieve this, we chose methodological procedures of bibliographic analysis, documentary analysis and content analysis of Laurence Bardin (1977). It was found that the right to information in relation to the media is recognized, but it lacks further discussion on its applicability, especially in the context of new information and communication technologies.
Palavras-chave: Direito à informação
Meios de comunicação social
Função social
Novas tecnologias
Acórdãos
Right to information
Social communication media
Social role
New information and communication technologies
Judgements
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: LIMA, Dandara Miranda Teixeira de. Direito à informação e os meios de Comunicação Social: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais de 2012 a 2017. 2018.165 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2464
Data de defesa: 10-Set-2018
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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