Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2430
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDINIZ, Ingrid Medeiros Lustosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1482059524584227por
dc.contributor.advisor1CHAI, Cassius Guimarães-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454por
dc.contributor.referee1CHAI, Cassius Guimarães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7954290513228454por
dc.contributor.referee2VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee3ADORNO, Alberto Manuel Poletti-
dc.date.accessioned2018-11-05T21:30:15Z-
dc.date.issued2018-09-10-
dc.identifier.citationDINIZ, Ingrid Medeiros Lustosa. Controle de constitucionalidade preventivo legislativo: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade preventivo.. 2018. 144f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2430-
dc.description.resumoO presente trabalho reflete a necessidade de realização de estudos mais aprofundados acerca da condução do processo legislativo estadual, mais especificamente da atuação dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Constituição e Justiça no que se refere ao exercício do controle de constitucionalidade preventivo das propostas legislativas de Leis Complementares. Tem como foco de análise os pareceres das Comissões de Constituição e Justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e do Piauí no período de 2011 a 2014, correspondente à última legislatura. Durante a condução dos trabalhos, utilizaram-se diversos procedimentos metodológicos, sendo estes intensa pesquisa bibliográfica, análise documental dos projetos de Leis Complementares e dos pareceres emitidos pelas Comissões de Constituição e Justiça e, por fim, a Análise de Conteúdo na perspectiva e ensinamento de Laurence Bardin (1977), permitindo que se extraísse dos pareceres as considerações implícitas e explícitas que contribuíssem com a realização do objetivo principal deste trabalho. Para finalizar e em atenção às interpretações e inferências obtidas pela análise e pesquisa de dados realizadas, passou-se a considerar a importância de execução do controle de constitucionalidade preventivo legislativo no âmbito das CCJs, constatando-se a necessidade da institucionalização de um procedimento legislativo democrático que viabilize a consciência e importância de sua realização como requisito de legitimidade a todo o Processo Legislativo estadual.por
dc.description.abstractThe present study reflects the need for more detailed studies on the conduct of the state legislative process, specifically on the work carried out by the Constitutional and Justice Commissions regarding the exercise of preventive legislative review on law-acting constitutionality of the legislative proposals of Complementary Laws . It has as its focus the analysis of the opinions of the Committees on Constitution and Justice of the Legislative Assemblies of Maranhão and Piauí in the period from 2011 to 2014, corresponding to the last legislature. During the conduction of the work, several methodological procedures were used, being this intense bibliographical research, documentary analysis of the Complementary Law projects and the opinions issued by the Commissions of Constitution and Justice and, finally, Content Analysis in the perspective and teaching of Laurence Bardin (1977), allowing the implicit and explicit considerations that contribute to the main objective of this work to be extracted from the opinions. In order to finalize and in the light of the interpretations and inferences obtained by the analysis and research of data, it was considered the importance of implementing the legislative preventive constitutionality control in the scope of CCJs, noting the need to institutionalize a democratic legislative procedure that makes the conscience and importance of its realization possible as a requisite of legitimacy to the entire State Legislative Process.por
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2018-11-05T21:30:15Z No. of bitstreams: 1 IngridMedeirosLustosaDiniz.pdf: 1063583 bytes, checksum: 0a259b57fbacc6d0b05c4e21a92a6b62 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-11-05T21:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IngridMedeirosLustosaDiniz.pdf: 1063583 bytes, checksum: 0a259b57fbacc6d0b05c4e21a92a6b62 (MD5) Previous issue date: 2018-09-10eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectControle de Constitucionalidadepor
dc.subjectComissões de Constituição e Justiçapor
dc.subjectAssembleias Legislativaspor
dc.subjectProcesso Legislativopor
dc.subjectConstitutionality Controleng
dc.subjectConstitution and Justice Commissionseng
dc.subjectLegislative Assemblieseng
dc.subjectLegislative processeng
dc.subject.cnpqDireito Processual Civilpor
dc.titleControle de constitucionalidade preventivo legislativo: uma análise crítica às decisões das comissões de constituição e justiça das Assembleias Legislativas do Maranhão e Piauí, suas fragilidades e disfunção aos fins de eficácia do controle de constitucionalidade preventivo.por
dc.title.alternativePreventive constitutionality control legislation: a critical analysis of the decisions of the committees of constitution and justice of the Legislative Assemblies of Maranhão and Piauí, their weaknesses and dysfunction for the purposes of effective control of constitutionality.eng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
IngridMedeirosLustosaDiniz.pdfDissertação de Mestrado1,04 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.