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Tipo do documento: Dissertação
Título: Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Administrative impropriety and subjective liability in jurisprudence of the Court of Justice of the State of Maranhão
Autor: PINHEIRO, Heron de Jesus Garcez 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: CHAI, Cássius Guimarães
Terceiro membro da banca: ADORNO, Alberto Manuel Poletti
Resumo: A presente pesquisa objetiva examinar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no tocante à aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), com especial destaque para a responsabilidade subjetiva dos agentes públicos. Analisam-se as transformações históricas que provocaram os contornos dos atuais Estados Democráticos de Direito, as teorias sobre o fenômeno da corrupção e as interpretações sobre a herança patrimonialista apontada para explicar a violação aos postulados da probidade administrativa. Abordam-se questões teóricas específicas sobre a Lei Federal nº 8.429/1992 para situá-la como espécie de má gestão pública, englobando condutas de desonestidade e de grave ineficiência funcionais. Após, busca-se perscrutar o discurso da instituição de justiça pesquisada acerca dos requisitos subjetivos consubstanciadores da tipificação dos atos de improbidade administrativa, bem como os critérios concretos de fundamentação dos acórdãos quanto ao referido ponto. Utiliza-se como metodologia a análise do discurso, de linha francesa, para verificar, nos processos julgados pela instituição de justiça investigada e que constituem o corpus deste trabalho, as regularidades e rupturas no tratamento da improbidade administrativa.
Abstract: This research aims to examine the Justice Court of the State of Maranhão´s case law, regarding the application of the Law of Administrative Improbity (Federal Law 8.429/1992), with special emphasis on the subjective responsibility of public agents. We analyze the historical transformations that provoked the borders of the current democratic states, the theories about the phenomenon of corruption and the interpretations about the patrimonial inheritance pointed to explain the violation to the postulates of administrative probity. Specific theoretical questions about Federal Law nº 8.429/1992 are addressed in order to situate it as a kind of public mismanagement, including behaviors of dishonesty and serious functional inefficiency. Afterwards, we study the discourse of the researched justice institution about the subjective requirements of the administrative misconduct, as well as the concrete criteria of justification of the judgments regarding the mentioned point. The discourse analysis by french line is used as a methodology to verify, in the cases judged by the investigated justice institution and that constitute the corpus of this work, the regularities and ruptures in the treatment of administrative misconduct.
Palavras-chave: Direito Administrativo
Improbidade Administrativa
Responsabilidade Subjetiva
Administrative law
Administrative misconduct
Subjective liability
Área(s) do CNPq: Direito Administrativo
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: PINHEIRO, Heron de Jesus Garcez. Improbidade administrativa e responsabilidade subjetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 2018. 138f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2429
Data de defesa: 10-Sep-2018
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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