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dc.creatorAMARAL, Fabrício Brito do-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5613271180036575por
dc.contributor.advisor1LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7758192020816194por
dc.contributor.referee1LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7758192020816194por
dc.contributor.referee2FARIAS, Flávio Bezerra de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5147139035222233por
dc.contributor.referee3SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8050800993055954por
dc.contributor.referee4ARAÚJO, Elizeu Serra de-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2865243245614011por
dc.contributor.referee5SOARES, Danielle de Queiroz-
dc.contributor.referee5Latteshttp://lattes.cnpq.br/7133697479702090por
dc.date.accessioned2018-07-16T14:02:00Z-
dc.date.issued2018-06-01-
dc.identifier.citationAMARAL, Fabrício Brito do. A lei geral das micro e pequenas empresas no Brasil: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015.. 2018. 167 folhas. Tese( Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2313-
dc.description.resumoEste estudo tem como principal objetivo avaliar os impactos da Lei Geral das micro e pequenas empresas do Brasil, no enfrentamento ao desemprego e à informalidade através do desenvolvimento dos estabelecimentos e de melhorias de condições de trabalho e renda dos empregados e empregadores beneficiários da política. Para tanto, busca-se, identificar sob uma perspectiva teórica e histórica os principais determinantes do empreendedorismo e suas relações com trabalho no Brasil; investigar o fenômeno das Micro e Pequenas Empresas a partir de uma abordagem crítica, no atual cenário de mundialização do capital e acumulação flexível e analisar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a partir do seu marco jurídico. Justifica-se a análise aprofundada das MPE’s, pela sua extrema relevância econômica, social e política, sabendo-se que as MPE’s representam 99,2% da totalidade das empresas brasileiras, e que respondem por quase 60% da ocupação de mão-de-obra. Para trilhar esta investigação, opta-se pelo método de analise e interpretação da realidade baseado no materialismo histórico dialético, e no campo da pesquisa social, utiliza-se a modalidade da pesquisa avaliativa de políticas e programas sociais. Também se usam a pesquisa bibliográfica e documental para desenvolver a fundamentação teórica que versa sobre as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no atual contexto da reestruturação capitalista. Inicialmente discute-se o processo de crise estrutural do capital e as implicações relacionadas ao fenômeno da reestruturação econômica e produtiva. Discute-se que mudanças no mundo do trabalho foram provocadas no processo de reordenamento do capital. Analisa-se o uso da ideologia da empregabilidade e do empreendedorismo para tratar da questão do desemprego estrutural. Discorre-se sobre papel das micro e pequenas empresas no contexto da crise do sistema capitalista. Realiza-se um resgate histórico das legislações que serviram de base para a LC 123/2006. Destacam-se as principais legislações que modificaram e regulamentaram a LC 123/2006 desde a sua aprovação, até o presente momento. Desenvolve-se uma análise crítica do processo de formulação da Lei Geral. Apresentam-se e a discutem-se os resultados da pesquisa, que se baseia em dados secundários fornecidos por duas pesquisas de âmbito nacional elaboradas pelo DIEESE e SEBRAE. Conclui-se que a política de fomento às micro e pequenas empresas, que ficou conhecida como Lei Geral, é insuficiente para atingir os objetivos propostos no contexto do sistema de produção capitalista.por
dc.description.abstractThis study´s main objective is to evaluate the impact of the General Law of micro and small enterprises in Brazil, on unemployment and informality through the establishments’ development and improvements in working conditions and income of employees and employers who are beneficiaries of the policy. In order to do so, we seek to identify, from a theoretical and historical perspective, the entrepreneurship´s main determinants and its relations with work in Brazil; to investigate the Micro and Small Business’ phenomenon from a critical approach, in the current capital’s globalization and flexible accumulation scenario; and analyze the General Law of Micro and Small Business, based on its legal framework. It is justified the in-depth analysis of Micro and Small Businesses, because of their extreme economic, social and political relevance, knowing that they account for 99.2% of all Brazilian companies, accounting for almost 60% employed workers. To develop this research, we opt for the analysis and reality interpretation’s method based on dialectical historical materialism, and in the field of social research, we use the evaluation research of social policies and programs’ method. Bibliographical and documentary research are also used to develop the theoretical foundation on micro and small enterprises and entrepreneurship in the capitalist restructuring current context. We first discuss the structural capital crisis process and its implications related to the economic and productive restructuring phenomenon. It is analyzed what changes in the world of labor were brought about in the capital reordering process. We analyze the use of the ideology of employability and entrepreneurship to address the issue of structural unemployment. The role of micro and small enterprises in the context of the crisis of the capitalist system is discussed. A historical analyses of the legislation that served as the basis for the Complementary Law 123/2006. It analyzed the legislations that modified and regulated the Complementary Law 123/2006 since its approval until the present moment. A critical analysis of General Law formulation process is developed. We present and discuss the results of the research, which is based on secondary data provided by two national surveys elaborated by DIEESE and SEBRAE. It is concluded that the policy to promote micro and small enterprises, which became known as the General Law, is insufficient to achieve the objectives proposed in the context of the capitalist production system.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2018-07-16T14:02:00Z No. of bitstreams: 1 Fabricio Brito do Amaral.pdf: 4856323 bytes, checksum: 7b47253fc01c16d1d0d15cf0825c4adc (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-07-16T14:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Brito do Amaral.pdf: 4856323 bytes, checksum: 7b47253fc01c16d1d0d15cf0825c4adc (MD5) Previous issue date: 2018-06-01eng
dc.description.sponsorshipCNPQ.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMicro e Pequenas Empresas; Reestruturação Produtiva; Lei Geral das MPE´s; Empreendedorismo; Empregabilidade; Avaliação de Impactos; Políticas Públicas; Trabalhopor
dc.subjectMicro and Small Businesses; Productive Restructuring; General Law of Micro and Small Businesses; Entrepreneurship; Employability; Impact Assessment; Public Politics; Workeng
dc.subject.cnpqEconomia Regional e Urbana.por
dc.titleA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015.por
dc.title.alternativeTHE GENERAL LAW OF MICRO AND SMALL COMPANIES IN BRAZIL: an assessment of impacts on the establishments, their employees and employers, in the period from 2005 to 2015.eng
dc.typeTesepor
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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