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Tipo do documento: Tese
Título: A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015.
Título(s) alternativo(s): THE GENERAL LAW OF MICRO AND SMALL COMPANIES IN BRAZIL: an assessment of impacts on the establishments, their employees and employers, in the period from 2005 to 2015.
Autor: AMARAL, Fabrício Brito do 
Primeiro orientador: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Primeiro membro da banca: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Segundo membro da banca: FARIAS, Flávio Bezerra de
Terceiro membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Quarto membro da banca: ARAÚJO, Elizeu Serra de
Quinto membro da banca: SOARES, Danielle de Queiroz
Resumo: Este estudo tem como principal objetivo avaliar os impactos da Lei Geral das micro e pequenas empresas do Brasil, no enfrentamento ao desemprego e à informalidade através do desenvolvimento dos estabelecimentos e de melhorias de condições de trabalho e renda dos empregados e empregadores beneficiários da política. Para tanto, busca-se, identificar sob uma perspectiva teórica e histórica os principais determinantes do empreendedorismo e suas relações com trabalho no Brasil; investigar o fenômeno das Micro e Pequenas Empresas a partir de uma abordagem crítica, no atual cenário de mundialização do capital e acumulação flexível e analisar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a partir do seu marco jurídico. Justifica-se a análise aprofundada das MPE’s, pela sua extrema relevância econômica, social e política, sabendo-se que as MPE’s representam 99,2% da totalidade das empresas brasileiras, e que respondem por quase 60% da ocupação de mão-de-obra. Para trilhar esta investigação, opta-se pelo método de analise e interpretação da realidade baseado no materialismo histórico dialético, e no campo da pesquisa social, utiliza-se a modalidade da pesquisa avaliativa de políticas e programas sociais. Também se usam a pesquisa bibliográfica e documental para desenvolver a fundamentação teórica que versa sobre as micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no atual contexto da reestruturação capitalista. Inicialmente discute-se o processo de crise estrutural do capital e as implicações relacionadas ao fenômeno da reestruturação econômica e produtiva. Discute-se que mudanças no mundo do trabalho foram provocadas no processo de reordenamento do capital. Analisa-se o uso da ideologia da empregabilidade e do empreendedorismo para tratar da questão do desemprego estrutural. Discorre-se sobre papel das micro e pequenas empresas no contexto da crise do sistema capitalista. Realiza-se um resgate histórico das legislações que serviram de base para a LC 123/2006. Destacam-se as principais legislações que modificaram e regulamentaram a LC 123/2006 desde a sua aprovação, até o presente momento. Desenvolve-se uma análise crítica do processo de formulação da Lei Geral. Apresentam-se e a discutem-se os resultados da pesquisa, que se baseia em dados secundários fornecidos por duas pesquisas de âmbito nacional elaboradas pelo DIEESE e SEBRAE. Conclui-se que a política de fomento às micro e pequenas empresas, que ficou conhecida como Lei Geral, é insuficiente para atingir os objetivos propostos no contexto do sistema de produção capitalista.
Abstract: This study´s main objective is to evaluate the impact of the General Law of micro and small enterprises in Brazil, on unemployment and informality through the establishments’ development and improvements in working conditions and income of employees and employers who are beneficiaries of the policy. In order to do so, we seek to identify, from a theoretical and historical perspective, the entrepreneurship´s main determinants and its relations with work in Brazil; to investigate the Micro and Small Business’ phenomenon from a critical approach, in the current capital’s globalization and flexible accumulation scenario; and analyze the General Law of Micro and Small Business, based on its legal framework. It is justified the in-depth analysis of Micro and Small Businesses, because of their extreme economic, social and political relevance, knowing that they account for 99.2% of all Brazilian companies, accounting for almost 60% employed workers. To develop this research, we opt for the analysis and reality interpretation’s method based on dialectical historical materialism, and in the field of social research, we use the evaluation research of social policies and programs’ method. Bibliographical and documentary research are also used to develop the theoretical foundation on micro and small enterprises and entrepreneurship in the capitalist restructuring current context. We first discuss the structural capital crisis process and its implications related to the economic and productive restructuring phenomenon. It is analyzed what changes in the world of labor were brought about in the capital reordering process. We analyze the use of the ideology of employability and entrepreneurship to address the issue of structural unemployment. The role of micro and small enterprises in the context of the crisis of the capitalist system is discussed. A historical analyses of the legislation that served as the basis for the Complementary Law 123/2006. It analyzed the legislations that modified and regulated the Complementary Law 123/2006 since its approval until the present moment. A critical analysis of General Law formulation process is developed. We present and discuss the results of the research, which is based on secondary data provided by two national surveys elaborated by DIEESE and SEBRAE. It is concluded that the policy to promote micro and small enterprises, which became known as the General Law, is insufficient to achieve the objectives proposed in the context of the capitalist production system.
Palavras-chave: Micro e Pequenas Empresas; Reestruturação Produtiva; Lei Geral das MPE´s; Empreendedorismo; Empregabilidade; Avaliação de Impactos; Políticas Públicas; Trabalho
Micro and Small Businesses; Productive Restructuring; General Law of Micro and Small Businesses; Entrepreneurship; Employability; Impact Assessment; Public Politics; Work
Área(s) do CNPq: Economia Regional e Urbana.
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: AMARAL, Fabrício Brito do. A lei geral das micro e pequenas empresas no Brasil: uma avaliação de impactos sobre os estabelecimentos, seus empregados e empregadores, no período de 2005 a 2015.. 2018. 167 folhas. Tese( Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2313
Data de defesa: 1-Jun-2018
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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