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dc.creatorZENKNER, Fernanda Arruda Léda Leite-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9172952749077296por
dc.contributor.advisor1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee1VELOSO, Roberto Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9413351941396091por
dc.contributor.referee2SILVA, Delmo Mattos da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7268737133400216por
dc.contributor.referee3JESUS, Thiago Allisson Cardoso de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5469677786284210por
dc.contributor.referee4SOUSA, Mônica Teresa Costa-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2651036312847509por
dc.date.accessioned2018-06-27T14:56:09Z-
dc.date.issued2018-04-26-
dc.identifier.citationZENKNER, Fernanda Arruda Léda Leite. A aplicação e fiscalização das medidas de segurança impostas pelo poder judiciário: um estudo de caso sobre a comarca de Imperatriz/MA. 2018. 119f. Dissertação (/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2297-
dc.description.resumoO Sistema Penal Brasileiro, conquanto não declare, tem como função precípua a seleção e exclusão de determinados entes da sociedade, os quais caracterizariam risco abstrato à estrutura social defendida pelo Estado. A ilusão de segurança pública conferida pelo Estado à sociedade é utilizada como justificativa para segregar os indivíduos que este considera como perigosos, no caso do paciente em sofrimento mental esse sofrimento é alargado por suas condições de saúde. Baseado nessa problemática, a presente dissertação tem por desiderato realizar um estudo de caso sobre as medidas de segurança impostas pelo Poder Judiciário na Comarca de Imperatriz/MA, a partir do regaste crítico do instituto, a fim de avaliar de que forma o Poder Executivo propicia a execução de tais medidas. No plano metodológico, partindo de uma abordagem quantiqualitativa, optou-se por utilizar procedimentos metodológicos como levantamento bibliográfico, entrevistas semiestruturadas, observação e análise documental, possibilitando tornar evidente, na prática, as principais incongruências enfrentadas por esses pacientes que enfrentam o pior do Sistema Penal cumulado com o pior do Sistema de Saúde.por
dc.description.abstractThe Brazilian Penal System, although it does not declare, has as its primary function the selection and exclusion of certain entities of society, which would characterize an abstract risk to the social structure defended by the State. The illusion of public security conferred by the State on society is used as a justification to segregate the individuals it considers dangerous, in the case of the patient in mental suffering that suffering is extended by their health conditions. Based on this problem, the present dissertation aims to conduct a case study on the security measures imposed by the Judiciary in the Region of Imperatriz / MA, based on the critical irrigation of the institute, in order to evaluate how the Executive Power propitiates the implementation of such measures. At the methodological level, using a quantitative approach, we chose to use methodological procedures such as bibliographic survey, semi-structured interviews, observation and documentary analysis, making it possible to make evident in practice the main incongruities faced by these patients facing the worst of the Criminal System cumulated with the worst of the Health System.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2018-06-27T14:56:09Z No. of bitstreams: 1 FernandaZenkner.pdf: 957099 bytes, checksum: 48bc208a98a4a9a117365db87251ef79 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-06-27T14:56:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaZenkner.pdf: 957099 bytes, checksum: 48bc208a98a4a9a117365db87251ef79 (MD5) Previous issue date: 2018-04-26eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectMedida de Segurança; Periculosidade; Controle Socialpor
dc.subjectSafety Measure; Dangerous; Social Controleng
dc.subject.cnpqDireito Penalpor
dc.titleA aplicação e fiscalização das medidas de segurança impostas pelo poder judiciário: um estudo de caso sobre a comarca de Imperatriz/MApor
dc.title.alternativeThe implementation and monitoring of security measures by the judiciary: a case study on the region of Imperatriz / MAeng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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