???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2297
Tipo do documento: Dissertação
Título: A aplicação e fiscalização das medidas de segurança impostas pelo poder judiciário: um estudo de caso sobre a comarca de Imperatriz/MA
Título(s) alternativo(s): The implementation and monitoring of security measures by the judiciary: a case study on the region of Imperatriz / MA
Autor: ZENKNER, Fernanda Arruda Léda Leite 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Terceiro membro da banca: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de
Quarto membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Resumo: O Sistema Penal Brasileiro, conquanto não declare, tem como função precípua a seleção e exclusão de determinados entes da sociedade, os quais caracterizariam risco abstrato à estrutura social defendida pelo Estado. A ilusão de segurança pública conferida pelo Estado à sociedade é utilizada como justificativa para segregar os indivíduos que este considera como perigosos, no caso do paciente em sofrimento mental esse sofrimento é alargado por suas condições de saúde. Baseado nessa problemática, a presente dissertação tem por desiderato realizar um estudo de caso sobre as medidas de segurança impostas pelo Poder Judiciário na Comarca de Imperatriz/MA, a partir do regaste crítico do instituto, a fim de avaliar de que forma o Poder Executivo propicia a execução de tais medidas. No plano metodológico, partindo de uma abordagem quantiqualitativa, optou-se por utilizar procedimentos metodológicos como levantamento bibliográfico, entrevistas semiestruturadas, observação e análise documental, possibilitando tornar evidente, na prática, as principais incongruências enfrentadas por esses pacientes que enfrentam o pior do Sistema Penal cumulado com o pior do Sistema de Saúde.
Abstract: The Brazilian Penal System, although it does not declare, has as its primary function the selection and exclusion of certain entities of society, which would characterize an abstract risk to the social structure defended by the State. The illusion of public security conferred by the State on society is used as a justification to segregate the individuals it considers dangerous, in the case of the patient in mental suffering that suffering is extended by their health conditions. Based on this problem, the present dissertation aims to conduct a case study on the security measures imposed by the Judiciary in the Region of Imperatriz / MA, based on the critical irrigation of the institute, in order to evaluate how the Executive Power propitiates the implementation of such measures. At the methodological level, using a quantitative approach, we chose to use methodological procedures such as bibliographic survey, semi-structured interviews, observation and documentary analysis, making it possible to make evident in practice the main incongruities faced by these patients facing the worst of the Criminal System cumulated with the worst of the Health System.
Palavras-chave: Medida de Segurança; Periculosidade; Controle Social
Safety Measure; Dangerous; Social Control
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: ZENKNER, Fernanda Arruda Léda Leite. A aplicação e fiscalização das medidas de segurança impostas pelo poder judiciário: um estudo de caso sobre a comarca de Imperatriz/MA. 2018. 119f. Dissertação (/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2297
Data de defesa: 26-Apr-2018
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FernandaZenkner.pdfDissertação de Mestrado934,67 kBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.